Alesp: deputados querem liquidar votações até 6ª e antecipar recesso

São Paulo – Com o recesso de Natal e Ano Novo previsto para iniciar em 20 de dezembro, a base do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa (Alesp) busca acelerar as votações restantes de 2023 até a sexta-feira (15/12) e antecipar a folga de fim de ano.

Passada a votação, na semana passada, de um dos projetos mais importantes do governo Tarcísio – a privatização da Sabesp –, a base governista tenta antecipar, para esta terça (12/12), a votação de outra proposta do Executivo: a reforma administrativa.

A reforma administrativa pretende extinguir 5,4 mil cargos destinados a indicações políticas e reduzir a folha salarial da máquina estatal em R$ 130 milhões ao ano.

A discussão do projeto de lei teve início nessa segunda (11/12), mas, com poucos deputados presentes, a votação foi adiada para esta terça.

A presidência da Alesp, durante reunião do colégio de líderes, divulgou que também pretende votar, no mesmo dia, dois projetos de lei complementar: um do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que propõe a contratação de 98 novos promotores e 1,4 mil analistas e outro da Defensoria Pública Estadual que propõe a criação de 492 novos cargos.

Orçamento e contas de governador

O cronograma apresentado pelo presidente André do Prado (PL) prevê, que até a sexta-feira (15/12), a Alesp vote as contas do governador de 2022, das gestões João Doria e Rodrigo Garcia, e o Orçamento para 2024.

Outro projeto que entrará em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o ICMS distribuído aos municípios, que já foi barrada duas vezes no plenário por falta de quórum – diferentemente de um projeto de lei, que precisa de 48 votos dos 94 deputados para ser aprovado, uma PEC necessita de 57 votos.

Reservadamente, alguns deputados disseram ao Metrópoles que não enxergam como o governo conseguirá votar todos os projetos até sexta-feira, sobretudo diante da dificuldade de preencher o plenário com a quantidade mínima de deputados para aprovar as propostas.

Na tarde dessa segunda, por exemplo, havia poucos deputados no plenário durante a discussão da reforma administrativa. A quantidade mínima exigida para a realização de uma sessão é de 28 deputados.

Confira, abaixo, como está o calendário previsto pela base governista na Alesp:

• 12/12 (terça): votação da reforma administrativa, dos cargos do MPSP e dos cargos da Defensoria Pública
• 13/12 (quarta): votação da PEC para alterar o ICMS distribuído aos municípios
• 14/12 (quinta): início da discussão sobre as contas do governo estadual de 2022 e do orçamento para 2024
• 15/12 (sexta): votação das contas do governo estadual de 2022 e do orçamento para 2024