Alesp aprova projeto que livra Bolsonaro de multas durante pandemia

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (17/10), um projeto de lei que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao anistiar multas para quem descumpriu medidas sanitárias durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.

Foram 52 votos a favor do projeto — quatro a mais do que o mínimo necessário —, 26 contra e duas abstenções. A proposta, que estabelece o parcelamento para dívida ativa, possui um artigo que concede anistia às multas aplicadas a quem desrespeitou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos no estado em 2021.

É o caso de Jair Bolsonaro, que acumula dívidas de mais de R$ 1 milhão devido a multas que levou entre julho de 2021 e junho de 2022 pelo não uso das máscaras. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também foi multado em R$ 113 mil por ter sido flagrado circulando sem máscara em duas oportunidades.

O artigo 36 do projeto, que prevê anistia às multas da pandemia, vinha sendo tratado como jabuti pela oposição ao governo Tarcísio – o termo é utilizado quando uma emenda é acrescentada a um projeto sem ter relação com o assunto.

“Contra o absurdo do artigo 36, voto não”, declarou o deputado Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp. “Contra o negacionismo que mata, voto não”, emendou o deputado Carlos Giannazi (PSol).

“Voto com orgulho contra uma multa política”, defendeu o deputado bolsonarista Gil Diniz (PL), um dos 52 parlamentares que votaram a favor do projeto.

No projeto de lei, o governo argumentou que a administração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.

Com a aprovação do texto, que agora seguirá para a sanção de Tarcísio, o governo estadual abrirá mão de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Doria (ex-PSDB), desafeto de Bolsonaro, que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos.

O projeto foi enviado à Alesp em agosto e teve a votação adiada mais de uma vez diante da dificuldade da base governista em formar quórum na Casa para sua aprovação.

A votação desta terça ocorreu horas após uma reunião do governador com a base para apresentar o projeto de privatização da Sabesp, o primeiro que passou pelos deputados antes de ser enviado pelo Executivo.

Nessa segunda-feira (16/10), Tarcísio fez novo afago a Bolsonaro ao entregar ao ex-presidente uma medalha de mérito das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a tropa de elite da Polícia Militar (PM).