Alesp aprova projeto de lei que garante cela especial a GCM preso
Projeto de lei aprovado pela Alesp menciona condições de segurança para justificar celas separadas em casos de guardas municipais presos
atualizado
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São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (14/2) um projeto de lei que garante celas especiais isoladas a guardas civis municipais (GCMs) que cumprem pena em presídios no estado.
De acordo com o texto, os agentes também podem ser encarcerados em unidades destinadas apenas à categoria. Tanto as celas separadas quanto as penitenciárias próprias já são direitos assegurados a policiais militares e civis de São Paulo.
O projeto também prevê que o guarda municipal, quando detido, não seja conduzido junto de outros presos civis e que sua custódia seja avaliada por um superior hierárquico.
O Projeto de Lei 645/21 é de autoria da deputada Carla Morando (PSDB) e do deputado Tenente Coimbra (PL). Segundo os autores, o PL busca reduzir as chances de que os agentes sofram algum tipo de retaliação nos presídios, devido ao “enfrentamento diário entre os Guardas Civis Municipais e indivíduos de grande periculosidade, expondo o agente de segurança a risco”.
