Votos depositados nas urnas após as 17h não indicam fraude

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo investigado: áudio no qual uma pessoa afirma ter descriptografado o log das urnas e descoberto que milhões de votos foram depositados após as 17h, horário de encerramento oficial do período de votação, o que configuraria fraude eleitoral. No caso, supõe a postagem, mesários teriam votado no lugar de eleitores faltosos utilizando datas de nascimento constantes no caderno de votação.

Onde foi publicado: Kwai e Facebook.

Votos que foram registrados nas urnas eletrônicas após as 17h NÃO INDICAM que tenha ocorrido fraude eleitoral, ao contrário do sustentado em um conteúdo compartilhado nas redes sociais.

Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que usa dados imprecisos e que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O autor do áudio viralizado teoriza que pessoas tenham votado no lugar de eleitores faltosos, após as 17h, utilizando datas de nascimento supostamente existentes em caderno de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa possibilidade não existe, porque esse dado sequer consta no material disponibilizado aos mesários.

O tribunal explica que a data de nascimento é exigida na urna em casos de pessoas que não conseguiram coletar a biometria ou que tiveram problemas na liberação do voto a partir das digitais. Quem insere a informação é o próprio eleitor. Além disso, é necessário que as máquinas sejam liberadas com a digital do mesário, registrando a identificação de cada um.

O órgão mantém registro detalhado de quantas pessoas votaram após o encerramento oficial da votação e em quais locais.

O autor do áudio também afirma ter conseguido “descriptografar” os arquivos log das urnas eletrônicas, o que é impossível porque estes não são cifrados.

Conforme explica o professor da Universidade de São Paulo (USP) Marcos Simplicio, pesquisador nas áreas de cibersegurança e criptografia, esses arquivos apenas guardam informações referentes às ações executadas no equipamento, e não identificam o voto dos eleitores. Os dados podem ser baixados em formato de texto no site do TSE, na página com o resultado das eleições.

O responsável pela gravação afirma ter feito denúncia ao governo federal sobre o assunto, mas este não respondeu às tentativas de contato da reportagem. O TSE sustenta não ter recebido qualquer denúncia de fraude envolvendo intervenção humana nas eleições.

Alcance da publicação

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No Kwai, a postagem teve mais de 8 mil interações até 23 de novembro. No Facebook, teve mais de 1 milhão de visualizações e 75,6 mil interações, entre comentários e curtidas.

O que diz o responsável pela publicação

Procurado, o perfil Família Santos, do Kwai, afirmou não compreender a qual postagem a reportagem se referia. Solicitado o contato de WhatsApp do responsável, o número não foi repassado. A conta costuma postar conteúdos a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e contrários ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo questionamentos sobre supostas fraudes nas eleições.

Como verificamos

Procuramos o TSE e consultamos informações sobre os arquivos de log das urnas, aos quais o áudio se refere. Em seguida, buscamos também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), citada no áudio. Entrevistamos o engenheiro de computação Marcos Simplicio, pesquisador da Universidade de São Paulo que participou de testes das urnas eletrônicas neste ano.

Votos depositados após o encerramento oficial da votação são regulares

Uma das novidades nas eleições de 2022 foi o horário unificado de votação, que definiu o período das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, para os eleitores comparecerem às seções eleitorais. Desta forma, cidades em fusos diferentes tiveram de se adequar ao horário da capital federal. A mudança foi decidida pelo plenário do TSE em dezembro de 2021 e incluída na Resolução TSE nº 23.669.

Contudo, aqueles eleitores que não conseguiram votar até as 17h, mas chegaram ao local de votação antes do horário limite, tiveram o direito ao voto garantido. Desta forma, votos foram registrados após o encerramento oficial em ambos os turnos.

Ao Comprova o TSE informou ter dados detalhados e estruturados sobre a distribuição de votos depositados nas urnas ao longo de faixas horárias dos dias de pleito e ter registrado seções com votação após 17h em todas as regiões do país.

Em 2 de outubro, data do 1º turno, quando se formaram longas filas para votação, o TSE registrou 4.047.341 de votos após o encerramento oficial. Os últimos eleitores votaram entre as 23h45 e as 23h59. A totalização dos votos só foi concluída às 10h27 de terça-feira (4), mas, na noite da data da votação, já havia sido definida matematicamente que a eleição presidencial teria de ser decidida no segundo turno.

Em 30 de outubro, no 2º turno, o tribunal informou terem sido depositados apenas 31.714 votos após o horário de encerramento, os últimos entre as 19h15 a as 19h29. Na ocasião, 124.252.796 eleitores compareceram às seções eleitorais, ou seja, apenas 0,025% dos votos foram depositados após as 17h, contrariando o autor do áudio que defende um aumento de votos nesse período. A totalização foi concluída à 0h18 do dia 31, mas, horas antes, foi definida matematicamente a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O autor do áudio diz ter denunciado as suspeitas levantadas por ele para o governo federal, citando a Abin. Procurada, a assessoria de comunicação da agência não respondeu. O TSE, por sua vez, informou não ter recebido qualquer denúncia nesse sentido.

Mesários não têm acesso ao ano de nascimento dos eleitores

Uma teoria levantada pelo autor do áudio é de que os votos registrados após as 18h teriam sido depositados nas urnas eletrônicas não por eleitores, mas por pessoas com acesso ao local da votação após o encerramento do horário do pleito, às 17h.

Parte dos eleitores não teve a biometria coletada ou houve problemas na leitura da digital no momento do voto. Desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da covid-19. Nesses casos, quando não há reconhecimento biométrico, a urna solicita o ano de nascimento do eleitor, conforme informou o TSE ao Comprova.

O autor do áudio sustenta que os responsáveis pela suposta fraude teriam essa informação em mãos graças ao caderno de votação e, assim, poderiam se passar pelos eleitores.

A afirmação, contudo, é falsa, porque o dado referente à data de nascimento completa do eleitor não consta no caderno de votação usado pelos mesários no processo de identificação dos eleitores, sendo omitido o ano.

A Portaria Nº 70 do TSE, de fevereiro de 2022, regulamentou os modelos dos impressos utilizados nas eleições de 2022. O Anexo I do documento especifica tecnicamente a confecção do caderno de votação, onde é possível verificar que o ano de nascimento do eleitor permanece em sigilo.

O TSE acrescenta que, nos casos em que não há coleta da biometria, a urna solicita também que o mesário posicione o dedo e forneça a própria digital para identificação do responsável por liberar o eleitor para votar. Somente após a coleta dessas informações a urna libera a votação. Desta forma, é possível identificar quem liberou cada voto. A informação fica registrada no sistema das urnas, mas não significa que essa pessoa, no caso, o mesário, tenha votado. A identificação dos eleitores e os votos digitados não são registrados nos arquivos, que podem ser baixados no site do TSE.

Não há o que descriptografar no log

O autor do áudio exalta ter conseguido, junto de mais uma pessoa, “descriptografar” arquivos de log das urnas eletrônicas. A afirmação, no entanto, não faz sentido.

À reportagem, o TSE explicou que o log corresponde ao arquivo produzido pela urna no qual são registradas todas as operações do sistema, com a respectiva data e hora de ocorrência do evento, ou seja, ele registra o momento em que um eleitor foi habilitado para votar na urna, mas sem identificá-lo, além do momento em que um voto foi gravado.

Estes arquivos são processados pelo tribunal para a extração de informações que permitem o aprimoramento do processo eleitoral e todos foram publicados na página oficial do órgão. Além disso, não são cifrados, portanto, não há que se falar em “descriptografar” o log. Os arquivos podem ser abertos com ferramentas simples e de amplo acesso, conforme documentação publicada pelo TSE.

O professor de engenharia de computação da Escola Politécnica da USP Marcos Simplicio, que participou de testes das urnas eletrônicas neste ano, explica que o log funciona como um “diário de bordo” do equipamento. “Em suma, trata-se de um documento público, que qualquer cidadão pode acessar, no qual constam os diversos eventos que aconteceram com aquela urna, como o momento em que ela foi ligada, o resultado das várias verificações internas de segurança que ela faz, quando iniciou e terminou a votação, etc”, diz Simplicio.

O professor detalha que, de forma geral, “descriptografar” significa “decifrar”, ou seja, extrair uma informação que foi embaralhada para fins de sigilo. No caso específico, “descriptografar o log” não significa nada, porque o log não contém informações cifradas.

Ainda sobre “descriptografar o log”, o autor do áudio cita que a mesma ação teria sido feita em um relatório apócrifo que foi divulgado por um argentino em uma transmissão ao vivo na semana posterior ao segundo turno. O conteúdo, no entanto, já foi amplamente desmentido (Jornal da USP e Projeto Comprova).

Por que investigamos

O Comprova investiga postagens suspeitas que viralizam nas redes sociais sobre a pandemia da covid-19, a realização de obras públicas do governo federal ou que lançam dúvidas sobre o resultado das eleições presidenciais. A postagem aqui verificada questiona dados do sistema operacional das urnas eletrônicas e levanta hipóteses infundadas sobre o processo eleitoral, contribuindo para minar a confiança na Justiça Eleitoral, com efeitos danosos para a democracia.

Outras checagens sobre o tema

Ainda sobre o resultado das eleições presidenciais, o Comprova mostrou, entre outras checagens, ser falso que o governo da Holanda teria confirmado fraude nas urnas, que o resultado das eleições não está sob análise da Justiça após relatório das Forças Armadas e que não há urnas com 1,5 mil eleitores.