TSE não descumpriu prazos para responder às Forças Armadas sobre urnas

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo verificado: em um vídeo publicado na plataforma TikTok, um homem identificado como “coronel Koury, da FAB”, afirma que as Forças Armadas fizeram questionamentos ao TSE sobre a segurança das urnas, mas o órgão não teria respondido a esses pedidos.

É ENGANOSO um vídeo que viralizou no TikTok em que um homem que se identifica como Coronel Koury, da Força Aérea e coordenador-geral do Grupo B-38, afirma que o TSE descumpriu prazos para responder questionamentos das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Os questionamentos foram, de fato, feitos pelas Forças Armadas ao TSE, em um total de 80 perguntas sobre o processo eleitoral eletrônico. Elas foram encaminhadas como parte dos trabalhos da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), instituída pelo TSE em portaria publicada em 9 de setembro de 2021. As Forças Armadas fazem parte da comissão.

Porém, segundo o TSE, não havia prazo específico para as respostas, que, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, ficaram prontas no dia 10 de fevereiro e foram protocoladas no Ministério da Defesa, ao qual as Forças Armadas são vinculadas, no dia 14, um dia depois de o vídeo ter sido postado.

Para o Comprova, é considerado enganoso o conteúdo que retira informações de seu contexto original e omite informações, de forma deliberada ou não, para provocar uma interpretação que difere da realidade dos fatos.

Como verificamos?

Diante das afirmações prestadas no vídeo, o Comprova buscou, inicialmente, contato com os órgãos diretamente envolvidos na apuração: o TSE e o Exército Brasileiro. Em seguida, as demais Forças Armadas e o Ministério da Defesa. Somente o TSE se posicionou oficialmente sobre o assunto.

Já em relação ao homem que aparece no vídeo e se identifica como “Coronel Koury – Força Aérea – Coord. Geral Grupo B-38”, o Comprova buscou a Força Aérea Brasileira (FAB) para confirmar essa ligação. Não houve resposta até o fechamento desta verificação.

O Comprova ainda enviou mensagem para o perfil do Coronel Koury no Telegram, mas também não houve resposta. Em pesquisas na internet, foi possível identificar o Grupo B-38 e suas pautas.

Verificação

Não havia prazo para respostas

Uma das afirmações feitas no vídeo é que o TSE havia descumprido prazos das Forças Armadas para o envio das respostas sobre a segurança das urnas. Em um trecho, o homem que aparece na gravação diz “(…) Um novo prazo foi dado, de mais 30 dias, e eles também não responderam”, sugerindo um suposto prazo de um mês, que teria sido prorrogado por mais 30 dias.

Segundo o TSE, foram 80 perguntas entregues pelas Forças Armadas ao Tribunal em quatro ofícios: Ofício nº 001 (enviado em 07/12), Ofício nº 002 (07/12), Ofício nº 003 (15/12), Ofício nº 004 (16/12).

Questionada se havia prazo para a entrega das respostas, a assessoria de imprensa do TSE informou que não houve prazo com data definida. E destacou, em texto corrido, no corpo do e-mail trocado com o Comprova, trecho do Ofício nº 004 em que “o representante autor do documento solicita que ‘as respostas sejam enviadas à medida que estiverem disponíveis’”.

O Comprova também questionou o Exército Brasileiro se fora estipulado prazo para que o TSE enviasse as respostas. O Centro de Comunicação do Exército informou que “os questionamentos relativos ao processo eleitoral devem ser encaminhados ao Ministério da Defesa”, ao qual as Forças Armadas são vinculadas.

Procurado, o Ministério da Defesa respondeu que qualquer posicionamento sobre a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) deve ser emitido pelo TSE.

Respostas foram entregues um dia após postagem do vídeo

As respostas do TSE aos questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eletrônico ficaram prontas no dia 10 de fevereiro. A data aparece na primeira página do documento com as informações prestadas.

No entanto, o documento com as respostas foi protocolado no Ministério da Defesa no dia 14 de fevereiro. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, entre a produção das respostas e a entrega do material, foi preciso que todos os órgãos do tribunal e o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da Corte, revisassem o material.

O documento com as respostas ficou pronto no dia 10. No mesmo dia, em live na internet, o presidente Jair Bolsonaro, sem apresentar provas, afirmou que as Forças Armadas tinham identificado falhas no sistema. O TSE rebateu e disse que os questionamentos estavam relacionados a dúvidas sobre o funcionamento do sistema eleitoral e que não havia levantamento sobre possíveis vulnerabilidades.

Forças Armadas integram Comissão de Transparência Eleitoral (CTE)

As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), que foi instituída pelo TSE na Portaria TSE nº 578/2021, publicada no dia 9 de setembro de 2021.

Segundo o TSE, são objetivos da comissão: ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições, e aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

Além das Forças Armadas, integram a CTE representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral Eleitoral, da sociedade civil e especialistas na área de tecnologia.

O representante das Forças Armadas na comissão é o general de divisão Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética. As respostas do TSE, protocoladas no Ministério da Defesa, foram a ele endereçadas.

Vazamento das respostas

Em notícia divulgada no site do TSE, no dia 14 de fevereiro, consta a informação de que as respostas encaminhadas às Forças Armadas têm caráter sigiloso a pedido dos próprios autores do questionamento.

Dois dias depois, nova notícia foi publicada no site do TSE tornando a documentação pública “diante do vazamento da existência de perguntas que foram formuladas, bem como do próprio teor das perguntas”. Segundo o TSE, não foi gerada cópia virtual do documento, apenas a versão física que foi protocolada no Ministério da Defesa. De acordo com o órgão, o material foi tornado público após partes dele terem sido compartilhadas na internet.

A notícia traz, ao fim do texto, dois links para a íntegra das respostas: um documento com 69 páginas e três anexos, em um total de pouco mais de 700 páginas.

O autor do vídeo e seu grupo

A FAB não respondeu ao questionamento do Comprova se o coronel Koury é realmente oficial da reserva e se ele estaria autorizado a falar pela FAB sobre a situação envolvendo os questionamentos feitos pelo Exército.

Realizamos apurações na internet e, de acordo com publicações em diferentes sites de notícias, bem como redes sociais, o coronel Marcos Koury mora em Recife, Pernambuco, é da reserva da Aeronáutica e lidera o Grupo B-38.

Em uma entrevista ao site Gazeta do Povo, em meados de 2021, ele falou que o grupo não defende a intervenção militar. Ele afirma que o movimento busca uma solução pacífica para os conflitos políticos do país.

A adoção do voto impresso é a principal bandeira do movimento, que vem realizando lives com membros do grupo. Eles debatem o assunto em diferentes datas programadas.

O grupo B-38 surgiu em 2018 como B-17 (B de Bolsonaro e 17 como referência ao número do candidato nas urnas em 2018), para fazer campanha ao então candidato do PSL, e continuou mobilizado em sua defesa depois que este foi eleito presidente. Como Bolsonaro mudou de partido e chegou a tentar fundar a Aliança para o Brasil com o número 38, o movimento adotou a mesma numeração.

Quem fundou o B-38 foi um grupo de militares liderados por Marcos Koury. O grupo realiza diferentes ações pró-Bolsonaro, seja em redes sociais, seja em aplicativos de mensagem como WhatsApp e Telegram. Os associados promovem debates em que defendem as decisões e o pensamento do presidente Jair Bolsonaro. O grupo tem coordenadores em todos os estados do país.

Por que investigamos?

O Comprova tem o compromisso de investigar conteúdos suspeitos que tenham relação com a pandemia, políticas públicas do governo federal e eleições. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população.

O post desta reportagem teve 7,6 mil compartilhamentos, 2,6 mil comentários e 20,1 mil curtidas até o fechamento desta verificação. Ele coloca em dúvida a credibilidade do TSE e, consequentemente, a lisura do sistema eleitoral eletrônico.

O Comprova já esclareceu que uma empresa não foi multada por fraudar as urnas eletrônicas, confirmou que um boato usou pesquisa falsa para dizer que Bolsonaro lidera pesquisas de intenção de voto em todos os estados e que um vídeo engana ao dizer que Facebook restringiu compartilhamento de vídeo pró-Bolsonaro.

Recentemente, o Comprova também mostrou que, mesmo sem biometria, o eleitor poderá votar em 2022.