Posto de gasolina não pode ressarcir imposto cobrado sobre combustível

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo investigado: vídeo no qual um homem afirma que postos de combustíveis devem devolver aos clientes parte do valor pago na hora de abastecer o carro referente a impostos federais. Ele alega que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria zerado os tributos.

É ENGANOSO um vídeo gravado no interior de São Paulo no qual um homem aconselha consumidores a solicitarem a postos de combustíveis o ressarcimento de parte do valor pago referente a impostos federais. Ele alega que os combustíveis teriam sido isentos de tributos pelo governo de Jair Bolsonaro e que a devolução do valor cobrado “é um direito, está na lei”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O governo federal anunciou recentemente a isenção de tributos federais sobre o diesel e o etanol importado para conter o aumento no preço desses combustíveis. A medida não inclui o etanol, a gasolina e o gás natural veicular (GNV) vendidos nas bombas.

Não há como os postos devolverem o valor do tributo porque não são esses estabelecimentos que fazem o recolhimento. Os tributos são cobrados em fases anteriores da cadeia de produção.

Alcance da publicação

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos de maior alcance nas redes sociais. No Kwai, foram mais de 134 mil visualizações e 15 mil reações. No YouTube, o vídeo foi visto ao menos 283 mil vezes.

O que diz o autor da publicação

Não foi possível encontrar o autor do vídeo porque ele não se identifica. As contas no Kwai e no YouTube que compartilharam os vídeos de maior viralização não disponibilizam uma forma de contato.

Como verificamos

Por e-mail, o Comprova consultou a Receita Federal, por meio do Ministério da Economia, e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, para checar a validade da suposta prática de devolução dos valores relativos a impostos. Também procuramos um posicionamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Para obter informações recentes sobre isenções de impostos sobre combustíveis, foram consultadas notícias publicadas por veículos de imprensa profissionais (Estadão, eInvestidor).

Para localizar o estabelecimento em que o vídeo foi gravado foram feitas buscas no Google Street View a partir de informações disponíveis na nota fiscal que foi mostrada.

O vídeo

O vídeo está dividido em duas partes. Na primeira, um rapaz diz que seu pai teve “devolvido o dinheiro do imposto federal” — sem falar qual o combustível — e chama “Todo mundo, por favor, pede o imposto”.

Na segunda, um homem que se identifica apenas como Francisco fala com sotaque estrangeiro. Ele diz que “o presidente tirou” os impostos federais sobre os combustíveis, mas que um posto cobrou os tributos mesmo assim — o narrador não diz qual combustível usou em seu abastecimento, mas mostra uma nota fiscal onde é possível ler que foi com gasolina aditivada.

Ele alega que, ao questionar uma funcionária, teve o vaor referente aos impostos devolvido (R$ 38). “Quem quiser chegar, reclame. É um direito, está na lei”, aconselha.

Ao dizer isso, ele mostra a nota fiscal da compra. É possível ver que ele está no Auto Posto Santo Antônio, localizado na Avenida Doutor Teixeira de Barros, 1258, em São Carlos, interior de São Paulo. A informação bate com a declaração do narrador de que o caso ocorreu em um posto Ipiranga “na Vila Prado”, que é o bairro da cidade onde fica o estabelecimento.

Também pela nota fiscal, dá para ver que ele abasteceu com gasolina aditivada. A data da compra foi 16 de maio.

Para conferir se os dois momentos são da mesma situação, o Comprova procurou o endereço mostrado na nota fiscal no Google Street View e comparou as edificações vizinhas com aquelas mostradas no vídeo viral.

Em ambos os casos, é possível ver uma loja com a fachada em azul e branco. Ao lado, pode-se ver uma casa com um jardim na frente. Assim, foi possível confirmar que as duas partes do vídeo foram gravadas no mesmo posto.

Tributos federais continuam valendo para a gasolina

A nota fiscal exibida no vídeo mostra que o abastecimento foi feito com gasolina aditivada. Esse combustível permanece com a tributação federal e não foi abarcado por decisões recentes do governo federal para isenção de impostos.

O presidente Jair Bolsonaro determinou, em março, a isenção dos impostos federais (PIS, Cofins e Cide) sobre o diesel durante dois meses, contados a partir de 1º de março. A medida foi anunciada como uma resposta à insatisfação de parcela da população com os aumentos da Petrobras sobre o preço dos combustíveis.

Também em março, o Ministério da Economia zerou os tributos federais para o etanol importado. A isenção vale tanto para o etanol misturado na gasolina quanto para o vendido separadamente, até o final do ano.

Em nota divulgada na sexta-feira (20), a Fecombustíveis, representante dos postos de gasolina, informou que somente os impostos federais (PIS/Cofins) incidentes sobre o óleo diesel foram zerados. Os demais combustíveis, como gasolina, etanol e GNV, continuam sofrendo a incidência desses tributos.

Impostos não são recolhidos pelos postos

À agência Lupa, uma funcionária do posto informou que a atendente mostrada no vídeo devolveu o dinheiro porque se sentiu “coagida”. Ela disse que não é procedimento do posto devolver o imposto federal.

O Comprova entrou em contato com o estabelecimento e pediu o contato do gerente para que ele confirmasse as informações. A funcionária que atendeu pediu que a reportagem deixasse um contato para retorno, mas não houve resposta até a publicação.

É falso que seja possível solicitar aos postos de combustíveis a devolução do imposto federal porque a tributação é concentrada nas refinarias, explicou o Ministério da Economia por meio de nota. “Os postos possuem alíquota zero nas suas vendas e não recolhem Pis/Cofins.”

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) reforçou que os estados regularam recentemente a tributação monofásica do ICMS (imposto estadual sobre o diesel) e permaneceu a cobrança nos produtores ou importadores. “O posto já adquire o combustível com o imposto recolhido”, sintetiza.

A Sefaz/SP ainda explica que o valor de R$ 38 mostrado na nota fiscal “parece referir-se” ao previsto na Lei 12.741/12, que estabelece a obrigatoriedade de informar ao consumidor o valor aproximado da carga tributária que influencia o preço de venda.

“Essa informação, de caráter informativo ao consumidor, não gera nenhuma obrigação, seja tributária ou de devolução”, diz a secretaria. E conclui: “Não cabe, portanto, aos postos revendedores de combustíveis a devolução de ICMS, uma hipótese não prevista na legislação.”

As explicações foram reforçadas pela Fecombustíveis. A entidade disse não haver a possibilidade de devolução de imposto no posto de gasolina, uma vez que o estabelecimento não recolheu tais tributos.

E conclui afirmando que eventuais falhas nos softwares que registram a atualização de recolhimento de tributos não alteram a forma como o imposto é recolhido. “Vale destacar que esta suposta falha não traz prejuízo ao consumidor e nem benefício ao revendedor.”

Por que investigamos

Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos sobre a pandemia, eleições e políticas públicas do governo federal. O país vive um momento de alta da inflação causada pela retomada no ritmo das atividades econômicas permitida pela vacinação contra a covid-19 e por incertezas com a guerra da Ucrânia.

O aumento do preço dos combustíveis é um dos elementos que pressionam a inflação para cima e fonte de descontentamento da população com o governo federal, gerando um ambiente propício para a circulação de desinformação sobre o tema. Nesta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro demitiu o terceiro presidente da Petrobras em seu governo.

Outras checagens sobre o tema

O Comprova já mostrou que é enganosa a comparação feita em uma postagem com percentuais sobre reajuste da gasolina no Brasil e crescimento patrimonial da família Bolsonaro. Também mostrou que circula fora de contexto um vídeo no TikTok em que Lula chama um colaborador da Petrobras de corrupto.

O Uol Confere e a Lupa também checaram o vídeo aqui analisado. No ano passado, o Fato ou Fake desmentiu um vídeo gravado em Cuiabá e que trazia alegações semelhantes.