Ônibus em evento do PT estavam autorizados a transportar apoiadores

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo investigado: postagem no Twitter afirma que o evento do ex-presidente e candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado em 18 de setembro, em Florianópolis, utilizou ônibus escolares para “carregar a militância” e questiona se a prática seria permitida. A publicação é seguida de um vídeo que mostra diversos ônibus com placas de diferentes municípios de Santa Catarina concentrados em um estacionamento. Com a legenda “Por que o evento de Lula tem público em Florianópolis”, o conteúdo sugere que o candidato precisou levar pessoas de fora para encher o comício realizado na cidade.

Ao contrário do que sugere vídeo no Twitter, ônibus privados que realizam transporte escolar no estado de Santa Catarina estão autorizados a atender outros clientes, fato que aconteceu com apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se dirigiram até Florianópolis no último domingo, 18, para um comício da legenda. Os dois ônibus escolares que aparecem no vídeo aqui analisado pertencem a duas empresas privadas, que prestam serviço de transporte escolar de segunda a sexta-feira para o município de Jaguaruna, a 160 quilômetros da capital.

A prática é permitida pelo estado de Santa Catarina, conforme informou ao Comprova a secretaria estadual de Infraestrutura e Mobilidade.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Em nota ao Comprova, o diretório estadual do PT em Santa Catarina informou que esses e os outros ônibus que aparecem no vídeo em um estacionamento próximo ao evento foram fretados diretamente pelos apoiadores. Os veículos não foram contratados pelo PT e nem com uso de recursos públicos.

A informação foi confirmada pelo representante de uma das empresas de ônibus. Pela legislação eleitoral, candidatos a cargos públicos também não estão autorizados a custear transporte de apoiadores ou militantes para comícios ou eventos de campanha.

Alcance da publicação

Até o dia 22 de setembro, a peça verificada no Twitter teve mais de 258,4 mil visualizações, 4.504 retweets, 339 tweets com comentários e 15,4 mil curtidas.

O que diz o autor da publicação

O perfil do Twitter que fez a postagem não permite o envio de mensagens diretas. O Comprova encontrou um perfil de Instagram com o mesmo nome e a mesma foto do Twitter, mas a conta é privada, o que também impede o envio de mensagens.

Na postagem, contudo, é possível ver que o vídeo em questão foi publicado anteriormente por uma conta do Twitter de nome “Jornalismo João”. Em contato com o Comprova pelo Instagram, o administrador do perfil disse que a intenção da postagem foi mostrar que o público do comício com Lula não era só de Florianópolis e sim de várias regiões do estado.

Segundo ele, o vídeo foi gravado originalmente por uma outra pessoa, que publicou o material nas redes sociais. O Comprova encontrou esse perfil, cujo nome é “Adriana Assing”, mas que também não permite o envio de mensagens diretas. Perfis de mesmo nome foram encontrados no YouTube e no Instagram, mas também sem a opção de envio de mensagens diretas ou menção a qualquer outra forma de contato.

Como verificamos

Na postagem aqui analisada, é possível observar que o conteúdo foi publicado, primeiramente, pela conta @jornalismojoão no Twitter. O Comprova fez buscas nesse perfil e entrou em contato por mensagem direta para entender o contexto e o local da filmagem.

Em seguida, foram feitas pesquisas no Google por notícias sobre o comício que contou com a presença de Lula em Florianópolis no último dia 18 de setembro, o que nos permitiu encontrar o local do evento em uma reportagem do G1. A partir de pesquisas no Google Maps foi possível mapear o endereço exato do estacionamento em que o vídeo foi gravado.

O Comprova ainda buscou informações nas redes sociais sobre as empresas de ônibus que aparecem nas imagens com o adesivo “Escolar” e fez contato com elas por meio do WhatsApp. A equipe também consultou a legislação eleitoral.

Ônibus escolares pertencem a empresas terceirizadas e estão autorizados a atender outros clientes

No vídeo aqui analisado, são mostrados dois ônibus com o adesivo “Escolar” colado junto à carroceria. Os dois veículos têm placa da cidade de Jaguaruna, que fica a 160 quilômetros de Florianópolis.

Após a repercussão do conteúdo, o prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva (PSC), publicou um vídeo em sua conta no Instagram esclarecendo que os ônibus pertencem a duas empresas privadas que prestam serviços de transporte escolar para o município de segunda a sexta-feira e atendem a outros clientes nos fins de semana.

“Essas empresas prestam serviço para nós de segunda a sexta. O que essas empresas fazem nos fins de semana não é de responsabilidade do prefeito ou do município”, afirmou. No vídeo, o prefeito cita o nome das duas empresas: São João e Nova Era. No primeiro ônibus com adesivo “Escolar” filmado no vídeo, é possível ver a logomarca “SJ Express”, que identifica a empresa São João.

Em contato com o Comprova, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina afirmou que “não há, perante o Estado de Santa Catarina, quaisquer restrições para atividade de transporte intermunicipal de passageiros que esteja vinculada ao uso escolar do veículo”.

Os dois veículos escolares que aparecem no vídeo aqui analisado também constam como “licenciados para o serviço de transporte de passageiros com caráter privado”, de acordo com a plataforma “Transporte Correto”, do governo catarinense. É possível consultar a situação de cada ônibus por meio da busca pela placa dos veículos na plataforma.

O Comprova também entrou em contato com as duas empresas, e ambas confirmaram o fretamento para o serviço de transporte de apoiadores do ex-presidente Lula de Jaguaruna para Florianópolis em 18 de setembro. Em contato por telefone, o representante da Nova Era disse que a empresa presta serviço para a prefeitura de Jaguaruna de segunda a sexta-feira e que, nos fins de semana, faz viagens particulares.

Ele confirmou que o ônibus que aparece no vídeo pertence à empresa e disse que fretou três veículos para o comício com Lula, sendo que dois deles são ônibus que fazem transporte escolar em dias úteis. Já o representante da São João Express, em contato por WhatsApp com o Comprova, limitou-se a confirmar o fretamento e disse que não forneceria mais detalhes.

Transporte de apoiadores não pode ser financiado pela campanha

Na peça de desinformação aqui analisada, além dos ônibus com pintura escolar, diversos outros coletivos aparecem estacionados. A legenda da postagem diz que o “evento do Nine [em alusão ao ex-presidente Lula] utilizou até ônibus escolar pra carregar a militância”, sugerindo que os ônibus poderiam ter sido contratados pelo próprio partido.

Contudo, pela legislação eleitoral (item IV do artigo 26 da Lei 9.504 de 1997 e Resolução 23.607 de 2019), o transporte de apoiadores e militantes para eventos públicos de campanha não pode ser custeado pelos partidos políticos. A única menção a gastos com transporte permitidos nos gastos de campanhas eleitorais se refere ao transporte dos próprios candidatos e pessoas que trabalham para a candidatura.

“São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta lei (…) despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas”, especifica a Lei 9.504 de 1997 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Esse tipo de gasto [com o transporte de apoiadores para eventos] não está autorizado porque não é previsto em qualquer resolução do TSE”, reforçou ao Comprova o advogado e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.

Assim, os ônibus, vans e demais veículos fretados para este fim devem ser pagos particularmente, como foi o caso do vídeo aqui investigado, conforme informação do diretório estadual do PT. Ao Comprova, representantes da legenda em Santa Catarina confirmaram que ônibus de outras cidades estavam no estacionamento próximo ao local do comício, mas que eles foram fretados pelos próprios apoiadores, com dinheiro próprio. “As pessoas se deslocaram por conta própria, de vários pontos do estado para Florianópolis, para participar do evento. Sem uso de dinheiro público”, diz a nota.

A informação de que o fretamento aconteceu a pedido de uma pessoa física, e não do partido, também foi confirmada pelo representante da empresa Nova Era ao Comprova.

Vídeo mostra estacionamento próximo ao local do evento com Lula em Florianópolis

O vídeo aqui analisado mostra alguns ônibus, com placas de diferentes municípios do estado de Santa Catarina, estacionados em um mesmo local. Nos segundos finais do vídeo, é possível ver que o estacionamento fica em uma avenida que passa por baixo de uma ponte em formato de arco. Em uma das pilastras da ponte há um grafite colorido.

Por meio de buscas no Google Maps foi possível confirmar que se trata de um estacionamento próximo ao local do comício do PT, que aconteceu na praça Tancredo Neves, no centro de Florianópolis. O estacionamento fica na Avenida Governador Gustavo Richard, na altura do nº 5.025, no Aterro da Baía Sul. A distância entre o estacionamento e a praça onde ocorreu o evento é de 400 metros a pé, conforme calculado pelo mapa.

A autora do vídeo

O vídeo aqui analisado foi postado por um perfil do Twitter de nome “Elisa Brom”. Na postagem, é possível ver que o vídeo original foi publicado por um outro perfil (“Jornalismo João”) e que, sobre as imagens, há uma marca d’água com o nome “@joaovitorsantostv”. O perfil “Jornalismo João” fez a postagem no último dia 18 de setembro com a legenda: “O real motivo de público no ato de Lula em Florianópolis”.

Em contato com o Comprova, o responsável pelo perfil, João Vitor Santos, disse que “o vídeo foi gravado por uma mulher que compartilhou a filmagem nas redes”. Santos afirmou que as imagens são verdadeiras e que foram feitas na região do Aterro da Baía Sul, em Florianópolis. Segundo ele, a intenção da sua publicação era “mostrar que o público não era só de Florianópolis e sim de várias regiões do estado”.

A partir de buscas nas redes sociais, o Comprova conseguiu identificar a autora do vídeo original, que fez uma série de postagens com vídeos do mesmo estacionamento no Twitter, por meio do perfil “Adriana Assing”. No primeiro dos vídeos publicados por sua conta, ela diz que está fazendo as filmagens para mostrar a quantidade de ônibus de outras localidades que vieram para o evento em Florianópolis. No Twitter, Assing se apresenta como bolsonarista e frequentemente faz postagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por meio de buscas no Google, o Comprova encontrou uma publicação do Aos Fatos de abril de 2022, que verificou um vídeo publicado pelo mesmo perfil, mas em seu canal no YouTube. No vídeo, Adriana Assing afirmava que o título de eleitor de sua mãe havia sido cancelado recentemente pela Justiça Eleitoral, o que não era verdade.

Por que investigamos

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam na internet e estão relacionados com as eleições presidenciais, a realização de obras públicas e a pandemia. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. Durante o período que antecede as eleições no Brasil, muitos conteúdos estão sendo divulgados com o objetivo de tumultuar o processo. Estes conteúdos podem influenciar na decisão de eleitores brasileiros. A população deve escolher seus candidatos com base em informações verdadeiras e confiáveis.

Outras checagens sobre o tema

Em relação a participação de candidatos em atos de campanha, o Comprova mostrou em checagens anteriores que é falso que homem disfarçado de mendigo tentou matar Bolsonaro com faca, que também é falso que Lula defendeu o nazismo e o fascismo em evento do PT em 2017, como afirma vídeo. Também verificamos que um vídeo que edita fala de Lula para afirmar que ele chamou apoiadores de vagabundos e traficantes e outro vídeo que mente ao afirmar que militares fizeram ataque a petistas durante desfile de 7 de Setembro.