Lei Rouanet: post engana ao dizer que Ludmilla receberá R$ 5 milhões

Conteúdo investigado: Tuíte do deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) afirma que a cantora Ludmilla vai receber R$ 4,9 milhões por meio da Lei Rouanet. No post, que é acompanhado de uma foto de Ludmilla com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma captura de tela de um trecho do Diário Oficial da União, o parlamentar chama a cantora de “maconheira” e diz que “a pelegada está sendo paga”.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP) também compartilhou o conteúdo no Instagram. No post, o parlamentar insinua que Ludmilla iria receber cerca de R$ 5 milhões pelo programa e diz: “O verdadeiro L de milhões!”. A publicação é acompanhada de uma montagem com uma foto da cantora junto de Lula, uma notícia da Folha sobre o pedido de apoio de Ludmilla ao então candidato à presidência pelo PT e a imagem do trecho do Diário Oficial da União.

Onde foi publicado: Twitter e Instagram.

Conclusão do Comprova: É enganoso tuíte que afirma que a cantora Ludmilla vai receber cerca de R$ 5 milhões via Lei Rouanet para a produção de “Ludmilla – Solta a Batida”, programa televisivo que narraria sua história e seria apresentado por ela.

Diferentemente do que alegam posts nas redes sociais, apesar de levar o nome da artista, o projeto “Ludmilla – Solta a Batida”, inscrito na Agência Nacional do Cinema (Ancine), não tem relação com a cantora. Ao Comprova, a produtora responsável, Filmes do Equador LTDA, informou que a ideia inicial era que o programa contasse com a apresentação de Ludmilla, mas que, por conta de compromissos de carreira, a cantora declinou do convite.

Além disso, a produção não está captando recursos pela Lei Rouanet e sim pela Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93). O valor total que o projeto pode arrecadar por meio da legislação de incentivo à cultura é de R$ 3.903.621,50. A produtora tem até o fim de 2024 para fazê-lo.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 15 de março, a publicação no Twitter alcançou 275,8 mil visualizações, mais de 7 mil curtidas e 1,5 mil comentários. No Instagram, o post teve 84 mil visualizações, 91 mil curtidas e mais de 8 mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: Os deputados Bruno Engler e Mario Frias (PL-SP), que também compartilhou o conteúdo, foram procurados por e-mail e por mensagem direta no Instagram, mas não retornaram até a conclusão desta checagem.

Como verificamos: O primeiro passo foi buscar no Google pelas palavras-chave “Ludmilla” e “Lei Rouanet”, o que resultou em três reportagens contextualizando o assunto (Revista Caras, Revista Veja e Folha). Com a informação de que o projeto com o nome da cantora teria sido publicado no Diário Oficial da União em 13 de março, procuramos a versão completa do documento no site oficial do governo.

O Comprova também buscou no portal do governo Versalic, que permite a visualização dos projetos vinculados às leis de incentivo à cultura, por “Ludmilla”, “Solta a Batida” e “Filmes Equador”, mas não houve resultados. Mais informações a respeito do projeto foram encontradas no site da Ancine.

Na sequência, buscamos nas redes sociais manifestações de Ludmilla, que se posicionou no Twitter (1 e 2) sobre o caso. Por fim, o Comprova entrou em contato com a produtora “Filmes do Equador LTDA” e com os deputados que fizeram as postagens.

O projeto

O projeto “Ludmilla – Solta a Batida” é um reality show que tem como premissa levar ao palco aspirantes a cantoras que sejam de comunidades do Rio de Janeiro para dar a elas uma oportunidade de início de carreira em um programa de TV. Conforme informações do portal da Ancine, o projeto foi aprovado em julho de 2021.

Ao Comprova, a produtora Filmes do Equador LTDA, responsável pelo projeto, afirmou que a ideia é fazer um “docu-reality em comunidades para descobrir a nova voz da favela”.

Projeto vai captar recursos pela Lei do Audiovisual

Segundo a produtora, o valor total que o projeto pode captar a partir das leis de incentivo à cultura é de R$ 3.903.621,50. A autorização para a captação desses recursos foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 13. A Filmes do Equador LTDA tem até o dia 31 de dezembro de 2024 para captar os recursos.

Diferentemente do que alegam os posts nas redes sociais, a produtora informou que o projeto não está inscrito pela Lei nº 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet, e sim pela Lei nº 8.685/93 (Lei do Audiovisual).

A informação consta tanto no Diário Oficial (no trecho “Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00”) quanto na tabela de valores disponibilizada pela Ancine. Como a última atualização do portal sobre a produção “Ludmilla – Solta a Batida” é de 29 de julho de 2021, os valores aprovados para o projeto são maiores.

Além dos R$ 3 milhões que a produção poderá captar pela Lei do Audiovisual, ainda há R$ 707.388,30 que podem vir por meio do artigo 39 da Medida Provisória 2.228-1/01, que, entre outros pontos, estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (Prodecine) e autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).

Ludmilla não tem envolvimento com o projeto

Além de Bruno Engler, o deputado federal e ex-secretário de Cultura, Mario Frias também fez publicações no Twitter e no Instagram insinuando que Ludmilla teria captado quase R$ 5 milhões via Lei Rouanet para a produção do programa. Em resposta ao tuíte de Frias, Ludmilla o chamou de “desinformado” e “mal-intencionado”, e agradeceu o político por supostamente ajudar na divulgação de seu novo disco, batizado de “Vilã”.

Ludmilla ainda fez uma segunda publicação explicando que o projeto existe, mas que ela não tem qualquer relação com ele. No post, há a imagem de um documento da produtora afirmando que a cantora não participará do programa “nem está envolvida na captação de verba para a realização” do projeto.

Ao Comprova, a Filmes do Equador LTDA informou que a ideia inicial era que o programa fosse apresentado pela própria Ludmilla, mas que agora vai contar com a participação de outro artista. Também afirmou que o nome do projeto, que faz referência à cantora e a uma música dela, será alterado.

“Ela [Ludmilla] foi convidada para participar, aceitou num primeiro momento e depois sua carreira tomou rumos diferentes e ela declinou do convite. Ludmilla não vai receber nenhum valor porque ela não tem nenhuma ligação com o projeto neste momento.”

Quem publicou o conteúdo

Bruno de Castro Engler Florencio de Almeida é natural de Curitiba (PR) e foi eleito deputado estadual de Minas Gerais pelo PL em 2022. Seis anos antes, Engler foi eleito suplente na disputa pelo cargo de vereador de Belo Horizonte, pelo PSC. Em 2018, foi eleito deputado estadual de Minas Gerais pelo PSL e, em 2020, tentou concorrer novamente para prefeito da capital do estado.

De acordo com informações do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Engler é coordenador do “Movimento Direita Minas, dedicado à retomada cultural e à promoção dos valores conservadores em Minas Gerais”.

Natural do Rio de Janeiro, Mario Luis Frias é deputado federal de São Paulo pelo PL e ex-Secretário Especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, Frias foi um dos políticos que teve postagens nas redes sociais com afirmações falsas envolvendo o presidente Lula removidas por decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino. Além de político, Mario Frias é ator e apresentador de televisão.

O que podemos aprender com esta verificação: É comum que disseminadores de desinformação descontextualizem conteúdos legítimos para criar ou sustentar narrativas enganosas. O uso de documentos verdadeiros em contextos diferentes, mesmo sem a intenção de enganar, também pode dar legitimidade a falsas narrativas e reforçar falsas evidências. No caso dos posts verificados, apesar de o documento utilizado ser real, ele foi retirado do contexto original, induzindo o leitor a uma interpretação desconectada dos fatos apurados pela verificação.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O assunto da verba supostamente recebida por Ludmilla foi tratado em notícias da Revista Caras, do grupo UOL, da Revista Veja e da Folha.

Em relação à legislação de incentivo à cultura, o Comprova já mostrou que é enganoso que Lei Paulo Gustavo tenta liberar R$ 4,3 bilhões da Lei Rouanet e que Zeca Pagodinho não recebeu milhões de reais pela Lei Rouanet por musical.

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.