Entenda o que muda na cobrança de imposto sobre medalha
Após publicação no Diário Oficial da União nesta quinta, prêmios em dinheiro ganhos por atletas brasileiros estão isentos de tributação
atualizado
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Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.
Atualização: no dia seguinte ao da publicação original deste texto, uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula isentou os atletas de pagar imposto sobre prêmios em dinheiro; a reportagem foi alterada para refletir a mudança.
Os atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris já ganharam, até a publicação deste texto, 14 medalhas — duas de ouro, cinco de prata e sete de bronze. Como em edições anteriores, quem sobe ao pódio recebe um prêmio em dinheiro também, oferecido pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). A premiação mais alta é o ouro, que, na categoria individual, dá R$ 350 mil para o campeão. Até agora, os prêmios do COB já somaram R$ 3,01 milhões.
Com a informação das medalhas e dos prêmios em dinheiro circulando, surgiram nas redes sociais posts dizendo que haveria um “imposto sobre medalha”, o que é mentira. Contra conteúdos de desinformação como este, o Comprova traz detalhes sobre as premiações.
Embora o recebimento do valor esteja ligado à medalha, por ser dado apenas a quem a ganha, ele é um prêmio separado. E, até a MP ser publicada, ele era tributado; as medalhas já eram isentas, como informou a Receita Federal em nota publicada em 5 de agosto. O órgão diz que “entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia”.
As medalhas foram criadas pela joalheria francesa Chaumet e levam pedaços de ferro da Torre Eiffel retirados nos últimos anos em obras realizadas no monumento. Elas são oferecidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Segundo a Receita, a isenção sobre a medalha está estabelecida na lei 11.488, de 2007.
A premiação em dinheiro, que era tributada até esta quinta, passou a ter isenção. O texto da MP inclui entre os rendimentos isentos de IR “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024”.
Diferentemente do que sugerem peças de desinformação nas redes sociais, a lei nº 7.713, que define as regras de tributação do Imposto de Renda e foi alterada com a atual MP, não foi criada pelo governo Lula (PT); ela vale desde 1988.
Até a nova MP, como o COB havia afirmado à reportagem, o pagamento estava sujeito à tributação de IR, “conforme estabelecido por lei federal”. Para atletas que vivem no Brasil, a alíquota a ser considerada era a máxima, de 27,5%.
A seguir, você confere os valores oferecidos pelo COB nesta edição das Olimpíadas para os atletas que sobem no pódio agora em 2024 e as quantias que eles teriam que pagar de imposto antes da isenção. Os valores são divididos em três categorias.
Recordista brasileira em número de medalhas, a ginasta Rebeca Andrade deve receber R$ 826 mil do COB – R$ 350 mil pelo ouro, R$ 210 mil por cada uma das duas pratas e R$ 56 mil pelo bronze em equipe (eram cinco ginastas). Do valor total, R$ 227,150 deveriam ser pagos em impostos se a MP não tivesse sido publicada.
Para virar lei, a medida assinada por Lula precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fontes consultadas: Buscamos informações em reportagens e nos sites de instituições como COI, COB e Receita Federal. Estes dois últimos órgãos foram procurados pelo Comprova por e-mail.
Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Para se aprofundar mais: O Comprova já verificou outras publicações sobre a Olimpíada de Paris e comprovou ser falsa a alegação de que a judoca Bia Souza e a skatista Rayssa Leal teriam dedicado suas medalhas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E classificou como enganosa a afirmação de que o Ministério dos Esportes seria o responsável pelos uniformes dos atletas nos Jogos. O tema dos impostos recebe muita atenção devido à discussão no Congresso Nacional sobre a reforma tributária, que tem sido assunto de checagens do Comprova.
