Entenda mudança no financiamento e o que isso diz sobre a Caixa

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo analisado: Vídeo em que uma mulher diz que a Caixa Econômica Federal teria ido à falência por responsabilidade do presidente Lula (PT). Diversas reportagens sobre as mudanças no financiamento habitacional do banco e a falta de recursos da instituição são apresentadas ao longo do conteúdo.

Comprova Explica: A Caixa Econômica Federal alterou as normas para financiamento habitacional. As mudanças, implementadas em 1º de novembro, fixam um valor de entrada maior e o financiamento de um percentual mais baixo do imóvel. Essas restrições foram implementadas porque houve diminuição nos recursos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que financiam as operações imobiliárias. Mas isso não significa que o banco faliu.

Uma instituição entra em falência quando não tem dinheiro para pagar suas dívidas. A Caixa divulga regularmente seus resultados financeiros, que demonstram que o banco não tem esse problema. Por exemplo, o Índice de Basileia, que mede a saúde financeira dos bancos, é de 16,2%, considerado alto.

Em nota ao Comprova, a Caixa afirmou que, nas modalidades de financiamento com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), passou a financiar a aquisição de imóveis ou construção individual com valor de avaliação ou compra e venda limitado a R$ 1,5 milhão. Isso vale apenas para clientes que não possuem outro financiamento habitacional ativo com o banco. Anteriormente, não havia valores máximos.

Além disso, a cota máxima de financiamento admitida passou a ser de até 70% do valor do imóvel (antes era de 80%), com sistema de amortização constante (SAC) e de até 50% com sistema Price (era 70% anteriormente).

A instituição destacou que a alteração nas cotas de financiamento e a limitação no valor do imóvel a R$ 1,5 milhão não se aplicam às unidades habitacionais vinculadas aos empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, mantêm-se as condições vigentes atualmente.

Atualmente, de acordo com uma reportagem da Agência Brasil, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

A Caixa justificou que aplicou as alterações porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024.

Até setembro deste ano, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda segundo a Agência Brasil, no SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

Esse aperto na concessão de crédito habitacional é consequência do aumento no volume de saques na caderneta de poupança, bem como das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovadas no início do ano. Os recursos disponíveis na poupança e oriundos das LCI são utilizados pelos bancos para realizar os financiamentos imobiliários.

De acordo com o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram.

No entanto, mesmo com as restrições nas cadernetas, a Caixa afirmou que pretende manter o ritmo de concessões de crédito imobiliário com recursos da poupança em 2025, conforme noticiado pelo Estadão.

A Caixa informou que é responsável por 68% dos financiamentos habitacionais existentes no país. Ainda segundo o Estadão, o banco teve um lucro de R$ 3,263 bilhões no terceiro trimestre, vendo o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês), subir de 7,9% para 9,3% em um ano.

A instituição poderia aumentar os juros, como fazem os bancos privados ou mesmo o público Banco do Brasil, para equilibrar as contas. No entanto, dessa forma, o banco alega que perderia sua função social. Por isso, a opção por restringir os créditos de financiamento. “Se a Caixa quisesse ter um retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) de 18%, ela saberia fazer, mas certamente não estaria cumprindo seu papel social”, disse Carlos Vieira, presidente do banco, em coletiva de imprensa.

Questionada se atrasou a assinatura de contratos imobiliários por falta de recursos, como reportagens e conteúdos publicados na internet apontam, a Caixa não respondeu.

O Comprova questionou a Secretaria de Comunicação do governo federal para esclarecer a responsabilidade do Executivo na atual situação da Caixa, mas a pasta não quis se manifestar.

A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) foi questionada sobre as supostas dificuldades em adquirir um imóvel após as mudanças no financiamento habitacional, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Fontes que consultamos: Caixa Econômica Federal e reportagens sobre o tema.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: As reportagens linkadas ao longo do texto ajudam a entender melhor a atual situação financeira da Caixa. O Comprova já mostrou anteriormente que a ex-presidente do banco, Maria Rita Serrano, não processou o dirigente anterior e nem receberia indenização por assédio sexual, e explicou que a tarifação em Pix para empresas anunciada pela instituição era facultativa e existia desde 2020.