É falso que Lula pediu antecipação da diplomação para não ser preso

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo investigado: um vídeo no TikTok e no Instagram reproduz trecho do podcast Monark Talks com participação da advogada Fabiana Barroso. No corte, a entrevistada alega que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou a antecipação da diplomação para poder viajar para os Estados Unidos com o passaporte diplomático. De acordo com Fabiana, sem o documento, Lula poderia ser preso em solo norte-americano por conta de supostos processos que enfrenta no país.

Onde foi publicado: TikTok e Instagram.

É FALSO que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pedido antecipação da diplomação somente para conseguir viajar aos Estados Unidos, já que supostamente teria processos no exterior e poderia ser preso no país norte-americano. Não há registro público de mandado de prisão contra Lula nos Estados Unidos. Além disso, a antecipação da diplomação foi divulgada antes do convite de visita ao país.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

A assessoria do petista nega que exista qualquer processo em tramitação que limite Lula a visitar os Estados Unidos. A informação pode ser confirmada no site do Departamento de Justiça americano (DOJ), que não possui nenhum registro público de processo contra o presidente eleito.

Além disso, não era necessário que Lula esperasse para ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter o passaporte diplomático, ao contrário do que afirma a responsável pela alegação. Na verdade, Lula já teria acesso ao documento por ser ex-presidente da República, de acordo com o decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem.

Em nota, o TSE informou que a diplomação dos eleitos no primeiro e no segundo turnos deveria ocorrer até 19 de dezembro. O dia, portanto, significa uma data limite, e não uma data marcada. A diplomação de Lula foi antecipada em um contexto em que aliados temiam escalada de manifestações antidemocráticas lideradas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que não aceitam a derrota nas urnas. Em 2018, o presidente Bolsonaro também antecipou a cerimônia.

Alcance da publicação

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação no TikTok chegou a alcançar mais de 2 milhões de visualizações, mas foi apagada. No Instagram, o post tinha 1,9 mil curtidas e 76 comentários até o dia 15 de dezembro.

O que diz o responsável pela publicação

Fabiana Barroso, advogada responsável pela alegação aqui checada, foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta verificação.

Como verificamos

Por meio de uma busca no Google a partir dos termos “Lula”, “prisão” e “Estados Unidos”, encontramos uma checagem realizada pelo Comprova em 2018 com uma alegação semelhante. Na verificação, foi possível identificar que os boatos sobre uma suposta prisão de Lula nos Estados Unidos ocorrem desde 2016, quando o Departamento de Justiça norte-americano revelou uma investigação sobre políticos e funcionários de estatais brasileiras que teriam recebido dinheiro para ajudar nos interesses da Odebrecht e da Braskem. Posteriormente, avaliamos os documentos, (aqui e aqui) que não citam Lula nominalmente. Ainda pesquisamos o nome “Lula da Silva” na aba de pesquisa do DOJ, mas não encontramos nenhum processo público registrado no site.

Buscamos pela lei que regulamenta os documentos de viagem no Brasil e, consequentemente, também estabelece os requisitos para a aquisição do passaporte diplomático. Em sequência, apuramos em quais casos as prerrogativas especiais de privilégios diplomáticos e consulares são aplicadas.

Também entramos em contato com a assessoria do presidente eleito e Cristiano Zanin, advogado de Lula. A assessoria de imprensa do petista negou a existência de qualquer processo no exterior que limite o presidente eleito a viajar para os Estados Unidos. Além dos contatos diretamente relacionados a Lula, também questionamos órgãos oficiais, como Ministério da Justiça, Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e o Departamento de Justiça norte-americano.

Investigação envolvendo Odebrecht e Braskem

Boatos sobre uma suposta possibilidade de prisão de Lula nos Estados Unidos ocorrem desde 2016, após o Departamento de Justiça americano revelar uma investigação sobre políticos e funcionários de estatais brasileiras que teriam recebido dinheiro para ajudar nos interesses da Odebrecht e da Braskem. A partir da investigação do esquema, diversas postagens alegaram que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, poderiam ser presos.

Como mostrou uma checagem do Comprova em 2018, não havia nenhuma confirmação de que Lula e Dilma pudessem sofrer mandados de prisão expedidos nos Estados Unidos, já que os documentos do DOJ não citam nominalmente a ex-presidente e o chefe do Executivo eleito.

Segundo a assessoria do presidente eleito, o petista não responde a nenhum processo nos Estados Unidos e pode livremente visitar o país. “A antecipação da diplomação não foi uma decisão de Lula. Ele não responde a nenhum processo nos Estados Unidos e pode, sim, viajar ao país, tendo sido convidado pelo presidente americano para visitá-lo na Casa Branca”, afirmou.

Em março de 2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Ministério da Justiça informasse à defesa de Lula se a operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de acessar dados relacionados às investigações sobre o político. O pedido foi feito por advogados de Lula. A reportagem questionou o Ministério da Justiça sobre o assunto, mas a pasta respondeu apenas que não comenta casos concretos em andamento.

Vale lembrar que as ações contra Lula no âmbito da Lava Jato foram encerradas ou suspensas por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontaram parcialidade do então juiz Sergio Moro no julgamento dos casos.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a embaixada do país no Brasil foram procurados, mas não responderam.

Pedido de antecipação da diplomação

No final de novembro, o TSE confirmou que a diplomação do presidente eleito seria antecipada para 12 de dezembro. A data limite era dia 19. Aliados de Lula temiam que apoiadores de Bolsonaro permanecessem realizando manifestações antidemocráticas, que contestam o resultado das eleições deste ano.

A cerimônia de diplomação significa que o TSE formalizou e confirmou a vitória dos candidatos eleitos por voto popular composto pela maioria da população. No evento, Lula e Alckmin receberam diplomas assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral.

Convite para os Estados Unidos e relação diplomática com Joe Biden

Logo após o segundo turno das eleições, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enviou uma mensagem ao petista para parabenizá-lo pela vitória. “Eu envio meus parabéns a Lula por ser eleito para ser o próximo presidente do Brasil seguindo eleições limpas, justas e críveis. Espero trabalhar em conjunto para continuar a cooperação entre os dois países nos próximos meses e anos”, escreveu Biden, por meio de documento oficial da Casa Branca.

No dia 5 de dezembro, Lula se reuniu com o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, e foi convidado para se encontrar com o presidente Joe Biden. O convite, portanto, surgiu quase uma semana após a antecipação da diplomação do presidente eleito, divulgada em 29 de novembro. No entanto, por razões de negociações políticas internas, o presidente eleito disse que a viagem aos EUA deve ser realizada somente após a posse.

De acordo com apuração do Estadão, a visita do conselheiro de Biden a Lula significa um gesto de disposição por parte dos Estados Unidos com o Brasil. Com Bolsonaro, o Brasil passou por um distanciamento discreto com os Estados Unidos durante o governo Biden. Em outubro de 2021, o secretário de Estado dos EUA fez a primeira viagem à América do Sul, mas deixou o Brasil de fora.

Passaporte diplomático

O passaporte diplomático é o documento oficial de identificação e de viagem emitido a autoridades diplomáticas ou a serviço do governo brasileiro. O Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem, garante o uso do documento ao presidente, ao vice-presidente e aos ex-presidentes da República. Por este motivo, Lula já teria direito ao passaporte diplomático por ser ex-presidente do Brasil e, dessa forma, não precisaria esperar a diplomação.

O passaporte diplomático, contudo, não garante imunidade diplomática. Os privilégios e imunidades diplomáticas são aplicados às missões diplomáticas, repartições consulares e sedes ou escritórios de representação de organismos internacionais, agentes diplomáticos e consulares, membros da equipe técnico-administrativo das embaixadas e dos consulados e aos funcionários de organizações internacionais. Mesmo assim, a imunidade diplomática não é vitalícia e pode ser retirada, uma vez que o país receptor pode solicitar que as autoridades do país de origem retirem a imunidade do indivíduo em casos de crimes graves.

Por que investigamos

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal e peças que questionam o resultado das eleições presidenciais. Publicações como esta verificada aqui são prejudiciais, pois tentam levantar dúvidas sem fundamentos que podem tumultuar o processo democrático brasileiro.

Outras checagens sobre o tema

Este mesmo conteúdo já foi verificado e considerado falso por Aos Fatos, Yahoo Notícias, Lupa e Terra.

Em 2018, como já informado, o Comprova mostrou que não há evidências de que possa haver um pedido de prisão de Lula e Dilma nos EUA. Recentemente, o projeto publicou ser falso que o petista não possa ser diplomado e que ele tenha sido substituído por sósia após morte do presidente eleito.