É falso que grupo de transição de Lula tem 283 integrantes remunerados

Esta checagem sobre a transição de governo entre Bolsonaro e Lula foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo investigado: tuíte do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) alegando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 31 integrantes em sua equipe de transição, enquanto o presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem 283, e que a média salarial dos nomeados é de R$ 17.000,00.

É FALSO tuíte do vereador Fernando Holiday sobre a quantidade de integrantes dos governos de transição de Lula e de Bolsonaro e a média salarial dos nomeados. O atual chefe do Executivo teve 217 colaboradores em 2018, e não 31, como afirma a publicação. Além disso, Lula já anunciou mais de 300 nomes para compor a equipe, enquanto o vereador cita 283. O post não menciona que, por lei, apenas 50 integrantes podem receber salários, distribuídos a partir do valor estabelecido pelo Orçamento Anual. Atualmente, a transição do governo Lula tem 14 cargos remunerados, contra os 23 cargos remunerados que foram criados na mudança para o governo Bolsonaro.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O conteúdo, publicado em 17 de novembro, foi apagado cinco dias depois. O Comprova registrou que até sexta-feira (18/11), o post havia alcançado 15,2 mil retuítes, 1.408 citações e 70,6 mil curtidas.

O que diz o responsável pela publicação

Por meio do WhatsApp, a assessoria de Fernando Holiday informou que o vereador reconheceu o equívoco após ter acesso a dados reais sobre o assunto. O parlamentar apagou o tuíte com as alegações falsas e, posteriormente, postou uma mensagem de retratação. Na nova publicação, ele afirma que “a maior parte da equipe de transição de Lula é de voluntários, não de remunerados, como havia postado antes”.

Como verificamos

Foram pesquisadas, no Google, páginas a partir de palavras-chave sobre o tema: “governo de transição do Lula”, “governo de transição do Bolsonaro”, “salários governo de transição”, “como funciona o governo de transição”, “orçamento governo de transição” e “Fernando Holiday governo de transição”. A busca resultou em diferentes matérias jornalísticas com explicações e legislações envolvendo o processo de troca de governos. Além disso, buscamos a assessoria de imprensa do PT para se manifestar sobre as alegações veiculadas e ainda a assessoria do vereador.

O que é a transição de governo

O governo de transição foi regulamentado pela Lei federal nº 10.609/2002, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de organizar a transição para o primeiro governo Lula.

Dessa forma, a gestão seguinte tem acesso ao funcionamento da máquina pública e possibilita diagnóstico antecipado da realidade.

A lei permite que o novo presidente eleito convoque uma equipe, com limite de remuneração que alcance até 50 pessoas, para ter acesso a informações da administração pública e segredos de Estado. As funções ocupadas pela equipe são chamadas de Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). Quem chefia os trabalhos é um coordenador, que recebe pelo trabalho valor maior entre sete níveis estabelecidos para remuneração.

Como funciona o governo de transição

O período entre a conclusão das eleições e a posse do presidente eleito conta com uma equipe formada pelo vencedor do pleito destinada à transição, regulamentada pela Lei 10.609/2022 e pelo Decreto presidencial 7.221/2010. Com as normas, o grupo tem direito a acessar e solicitar informações sobre a gestão vigente, como atividades exercidas por órgãos governamentais e contas públicas.

Os indicados têm seus nomes apresentados pelo ministro da Casa Civil, cargo ocupado atualmente por Ciro Nogueira, no Diário Oficial. Desses cargos, que são válidos até 10 de janeiro, 50 podem ser remunerados. Os demais atuam de forma voluntária. Os salários dos chamados “Cargos Especiais de Transição Governamental” são distribuídos em sete categorias, identificadas do nível um ao sete, e variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65.

Ou seja, o valor anunciado como o de salário médio desses cargos pelo vereador Fernando Holiday é, na verdade, o máximo que um integrante do grupo de transição pode receber. O montante para essa distribuição é determinado no Orçamento Anual e pode ser visualizado no site do Portal da Transparência. Em 2022, o grupo de transição de Lula teve acesso a R$ 3,21 milhões, e o de Bolsonaro, em 2018, a R$ 2,93 milhões (R$ 3,8 milhões, em valores corrigidos pela inflação no período). A inflação do período de novembro de 2018 a outubro de 2022 (último mês em que há o registro) é de 25,55%, de acordo com a calculadora de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Transição de Lula

Apesar de contar com mais de 300 pessoas e ter amparo legal para remunerar 50 integrantes do grupo de transição, a equipe do presidente eleito tinha 14 cargos remunerados até 17 de novembro de 2022, como noticiou o portal UOL e confirmou a assessoria de imprensa do PT ao Comprova. Apenas o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), responsável pelo grupo, tem a remuneração “nível 7”, a mais alta, de R$ 17.327,65.

Em seguida, o ex-deputado Floriano Pesaro está no “nível 6” e recebe R$ 16.944,90. Outras cinco pessoas ocupam o “nível 5”, que tem salário de R$ 13.623,39; e sete membros do grupo estão no “nível 4”, com remuneração de R$ 10.373,30. Com isso, a média salarial dos integrantes do governo de transição de Lula é de R$ 12.500,18, e não de R$ 17.000,00, como diz o tuíte investigado.

Transição de Bolsonaro

Ao contrário do que disse o vereador, a equipe de transição de Jair Bolsonaro não contou apenas com 31 pessoas, mas com 217. A informação foi publicada à época pelo portal Poder 360 e confirmada pelo Comprova através de checagem no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2018. Dessas, 33 foram nomeadas oficialmente e ao menos 23 delas eram remuneradas, segundo informações dos jornais Folha de São Paulo e BBC Brasil até o dia 8 de novembro de 2018. O coordenador da equipe era o então deputado federal Onyx Lorenzoni.

Segundo reportagem publicada pela Reuters no dia 21 de novembro de 2022, os valores de remuneração variavam de R$ 2.585,13 a R$ 16.581,49, divididos em sete categorias. O coordenador da transição, de nível 7, tinha direito ao maior salário, mas como Onyx Lorenzoni era deputado federal, não recebia os recursos.

De acordo com a BBC Brasil, em matéria publicada no dia 6 de novembro de 2018, o general Augusto Heleno, o economista Paulo Guedes e o advogado Gustavo Bebbiano eram os mais bem remunerados da equipe, com salário de R$ 16.215,22 cada, em valores da época. Sergio Moro também foi incluído nesta categoria (nível 6).

Um levantamento feito pelo Aos Fatos com base nas publicações do Diário Oficial da União indica que, ao todo, a equipe de transição de Bolsonaro contou com 42 pessoas em cargos remunerados.

Quem é Fernando Holiday

Fernando Holiday Silva Bispo é vereador de São Paulo filiado ao Republicanos e apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Ele também é estudante de história, ativista e youtuber. Ele disputou as eleições de 2022 para a Câmara Federal, mas ficou como suplente.

O seu primeiro mandato foi conquistado a partir da eleição de 2016, quando obteve 48.055 votos. Em 2020, ele foi reeleito com 67.671 votos.

Por que investigamos

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais em temas como pandemia e políticas públicas do governo federal e publicações que questionam o resultado das eleições presidenciais. Posts como o do conteúdo aqui investigado, com alegações falsas e enganosas sobre o governo de transição, levantam dúvidas sem fundamentos que acabam tumultuando o processo democrático brasileiro. A legitimidade dos governos de transição é importante, dentre seus objetivos, como forma de atestar a confiança nas eleições e na democracia.

Outras checagens sobre o tema

O Yahoo verificou que é falso que a equipe de transição de Lula paga salário para mais de 200 membros; o Aos Fatos concluiu que é falso que equipe de transição de Lula possui 283 pessoas que recebem R$ 17.000 mensais; a Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) publicou que é falso que transição de Lula paga salário para mais de 200 membros; e o Diário do Estado noticiou que a transição de Lula tem mais de 300 nomes; apenas 14 são remunerados.