É falso que exista seção eleitoral com 1,5 mil eleitores

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo investigado: publicação no TikTok que reproduzia trecho de live do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP)  com o empresário argentino Fernando Cerimedo em que eles afirmavam existir seções eleitorais com 1,5 mil eleitores, o que seria indicativo de fraude eleitoral. No vídeo, eles alegam que, como o tempo médio de votação de um eleitor no primeiro turno era de um minuto e as seções eleitorais ficam abertas por 540 minutos (9 horas, das 8h às 17h), não seria possível haver seções eleitorais que tivessem mais de 540 eleitores. “Se uma pessoa leva um minuto para votar, só pode no máximo 540”. “Você tem 9h de votação, 540 min. Se ele encontrou 1.500 votos em uma urna que só podia ter 540 significa que cada pessoa votou em 20 segundos”. “É sinal de que votos foram inseridos na urna”, concluem.

São FALSAS as alegações do deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) e do empresário argentino Fernando Cerimedo, segundo as quais haveria urnas com 1,5 mil votos. Não há nenhuma seção eleitoral com esse número de eleitores. Além disso, as seções com número mais alto de eleitores aptos são do exterior, onde os brasileiros votam apenas para o cargo de presidente da República.

O Comprova considera falso qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Não existem seções com 1,5 mil votos. De acordo com o artigo 117 do Código Eleitoral, as seções não devem ter mais de 400 eleitores nas capitais e mais de 300 nas demais cidades. O limite mínimo é de 50 eleitores por seção. Entretanto, o artigo prevê que, em casos excepcionais e justificados, é possível ultrapassar os índices previstos, desde que isso venha facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.

Os dados das eleições, disponíveis no Portal de Dados Abertos, foram consultados. As informações indicam que existiram seções eleitorais no Brasil com até 600 eleitores aptos. No exterior, onde há votação apenas para o cargo de presidente da República, o limite encontrado foi de 800 eleitores aptos.

No vídeo, os responsáveis alegam ser impossível que mais de 540 pessoas votassem em uma única urna durante o primeiro turno da disputa eleitoral, quando os eleitores escolheram candidatos para cinco cargos. O tempo médio de votação citado está próximo do verdadeiro: o brasileiro levou, em média, 61,81 segundos para votar no primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dados do TSE mostram que, considerando o primeiro e o segundo turnos, apenas 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Todos eles estavam localizados no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil.

Alcance da publicação

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O vídeo no TikTok foi excluído, mas, por meio de captura de tela, é possível verificar que publicação chegou a alcançar mais de 31,6 mil curtidas e 11,3 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação

O deputado Coronel Tadeu e o empresário argentino Fernando Cerimedo foram procurados pelo Comprova, mas não responderam até a publicação desta checagem.

Coronel Tadeu já teve conteúdos verificados pelo Projeto Comprova. Em setembro, mostramos ser falso que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha dito que ‘‘enfermeiros só servem para servir sopa, precisamos de mais médicos”. A desinformação foi compartilhada pelo político em vídeo publicado em um canal próprio no YouTube. O TSE ordenou a remoção do conteúdo. Posteriormente, o deputado teve contas das redes sociais suspensas por decisões judiciais devido a publicações que apoiavam as manifestações antidemocráticas ou apontavam supostas fraudes nas urnas sem apresentar provas.

Fernando Cerimedo, responsável pelo La Derecha Diario, é apoiador declarado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o Comprova apontou que, durante transmissão ao vivo feita pelo argentino, foi apresentado um relatório com informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil.

Como verificamos

Entramos em contato com a assessoria de imprensa do TSE para esclarecimentos. Buscamos reportagens sobre o tempo médio de votação dos eleitores, e encontramos postagem no site do próprio TSE e reportagem do Jornal Nacional.

Além disso, consultamos o Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral, que disponibiliza as informações sobre as seções eleitorais em formato de planilhas. As informações podem ser obtidas no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”. Os recursos estavam disponíveis na pasta “Detalhe da apuração por Seção Eleitoral”.

Não existe seção eleitoral com 1,5 mil eleitores

De acordo com o artigo 117 do Código Eleitoral, as seções devem ser organizadas à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição. Além disso, não terão mais de 400 eleitores nas capitais e mais de 300 nas demais localidades, nem menos de 50.

Entretanto, a lei garante que, em casos excepcionais e justificados, os tribunais regionais poderão autorizar que sejam ultrapassados os índices previstos no artigo, com o objetivo de facilitar o exercício do voto, aproximando o eleitor do local designado para a votação.

Entre as 472.075 seções espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros e em 181 cidades no exterior, não existe qualquer uma com 1,5 mil eleitores aptos. Os dados da Justiça Eleitoral, disponíveis no conjunto de dados denominado “Resultados – 2022”, mostram que o número máximo de eleitores aptos registrado foi de 800. Esta quantidade só ocorreu em seções eleitorais no exterior, onde as pessoas votam apenas para o cargo de presidente da República. Dentro do território brasileiro, o limite encontrado nas seções eleitorais foi de 600 eleitores aptos.

Tempo médio de votação

O TSE indica que o tempo médio entre o início e término da votação no Brasil, onde a maioria do eleitorado escolhe representantes para os cinco cargos em disputa, foi 61,81 segundos por eleitor no primeiro turno. Cidadãos que votam no exterior ou em trânsito no Brasil escolhem apenas o candidato para a presidência da República; por isso, é comum que o processo seja mais ágil. O menor intervalo para votar verificado foi em uma seção eleitoral localizada em Varsóvia, na Polônia, onde os eleitores terminaram o processo em 10,63 segundos.

O levantamento também aponta que o tempo médio de habilitação, incluindo o intervalo em que ocorre a digitação do título no terminal do mesário e a identificação do eleitor, é de 22,99 segundos. “É importante destacar que os mesários são orientados a iniciar o atendimento do próximo eleitor enquanto o primeiro ainda está votando. A instrução visa agilizar a votação e diminuir o tempo de espera nas filas das seções eleitorais”, afirma o Tribunal. Os processos de habilitação e de votação nas urnas somados atingiram a média de 84,80 segundos.

No segundo turno das eleições de 2022, mostra matéria do Jornal Nacional, a Justiça Eleitoral previa que cada pessoa demoraria apenas 20 segundos para votar. No total, 156 milhões de eleitores estavam aptos para escolherem o presidente, mas, em 12 estados (o que representa 55% do total), eles votaram também para governador.

Comparecimento

O tempo de votação não é relativo ao número de eleitores aptos, mas leva em consideração apenas aqueles que comparecem às seções eleitorais. Sendo assim, tendo como base um minuto como tempo médio de votação de cada pessoa, as seções eleitorais comportariam quantidades próximas a 540 eleitores, já que ficam abertas por nove horas (540 minutos), referência ao período oficial de votação, das 9h às 17h.

Também é preciso levar em consideração que os eleitores que ainda estivessem nas filas poderiam votar normalmente, mesmo após as 17h, quando o espaço de votação completaria 540 minutos aberto.

De acordo com os dados abertos do TSE, considerando o primeiro e o segundo turnos, 22 seções eleitorais tiveram mais de 540 eleitores que compareceram para votar. O número representa 0,0042% dos espaços de votação para a eleição brasileira. Entre elas, 18 tiveram presença acima de 540 eleitores tanto no primeiro quanto no segundo turno; três no primeiro turno e uma no segundo. Todas elas estavam localizadas no exterior, onde a votação tende a ser mais ágil, pois as pessoas votaram somente para presidente.

Por que investigamos

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre pandemia, políticas públicas do governo federal ou que questionam o resultado das eleições presidenciais. Informações que usam dados inventados para espalhar falsidade sobre o sistema eleitoral geram prejuízos para todo o processo democrático.

Outras checagens sobre o tema

Recentemente, o Comprova mostrou que vídeo de Boletins de Urnas que mostra Bolsonaro com mais votos do que Lula não prova fraude; que seções eleitorais que não aparecem em site do TSE foram agregadas a outras e que auditorias externas atestam confiabilidade de sistema eleitoral no 1º turno.