Bolsonaro não disse que vai acabar com 13º salário e hora extra

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo investigado: vídeo publicado no TikTok mostra a reprodução de uma entrevista em que o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), aparece falando que irá acabar com o 13º salário e com a hora extra, a partir de uma “nova Assembleia Nacional Constituinte”. Ainda no conteúdo aqui investigado, é possível ler as seguintes frases: “Proposta de Bolsonaro é chocante!”, “Nova constituição vem aí??”, e a legenda do vídeo também questiona se isso seria possível: “FIM DO 13º E HORA EXTRA?”.

É FALSO que Jair Bolsonaro tenha declarado que pretende acabar com o 13º salário e as horas extras remuneradas caso seja reeleito. A postagem no TikTok recorta um trecho do pronunciamento do presidente, feito na quarta-feira, 26 de outubro, e insere legendas para deturpar o conteúdo.

Falso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Como se percebe no vídeo original, Bolsonaro negava a existência de tais propostas e criticava a campanha do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo Bolsonaro, fez as afirmações contra a campanha do PL em inserções radiofônicas, como mostrou O Globo em matéria do último dia 25.

Alcance da publicação

O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 28 de outubro, o vídeo no TikTok alcançou 7,6 milhões de visualizações, 64,5 mil curtidas, 6.815 comentários e 132,8 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação

Como o TikTok não permite o envio de mensagens entre contas que não se seguem mutuamente, não foi possível contatar o responsável pela publicação. O Comprova buscou o nome do perfil em outras redes sociais, mas não encontrou correspondência.

Como verificamos

Fazendo uma busca reversa de imagem com um frame do vídeo, foi possível encontrar um post no Twitter, publicado em 26 de outubro, mostrando que o conteúdo viral faz parte de uma gravação do Hora News, do Jornal da Record.

Como a chamada da reportagem do Hora News é: “Agora: Bolsonaro concede entrevista coletiva em Brasília”, o Comprova fez uma busca no Google por “entrevista coletiva”, “Bolsonaro” e “Brasília”, e encontrou reportagens da imprensa (Folha, CNN Brasil, Correio Braziliense e Estadão) sobre o ocorrido.

O vídeo completo com a reportagem do Hora News está disponível no YouTube. O trecho da fala de Bolsonaro usado no TikTok pode ser conferido entre 00:05:35 e 00:05:56.

O Comprova também conferiu o plano de governo de Bolsonaro (2022-2026) e o Decreto presidencial nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.

Por fim, a equipe entrou em contato com a assessoria de imprensa do presidente.

Vídeo é recortado para propagar ideia falsa

Bolsonaro não declarou que pretende acabar com o 13º salário e as horas extras remuneradas em um eventual segundo governo. A postagem que propaga essa ideia traz o recorte de um trecho do pronunciamento do presidente no último dia 26 de outubro e insere legendas que distorcem a realidade.

As frases “Proposta de Bolsonaro é chocante!” e “Vem aí nova Constituição??” mentem, pois são inseridas sobre um trecho de 13 segundos de uma declaração do presidente em que, na verdade, ele nega a existência das medidas, num momento em que critica a veiculação dessas afirmações por parte da campanha de Lula, como mostrou O Globo.

O recorte foi feito sobre a gravação do pronunciamento pela TV Record. No material original, Bolsonaro diz: “Eu agora há pouco ouvi um áudio de uma inserção do PT onde eu perguntei para o partido se era verdade aquele áudio. Preliminarmente me informaram que sim. Ou seja, nesses áudios, que estão indo para as rádios, estão dizendo que eu vou acabar com o 13º e com a hora extra. Nós obviamente que estudamos, entendemos de Constituição, sabemos que esses direitos trabalhistas eles só poderiam ser suprimidos numa nova Assembleia Nacional Constituinte. É impossível qualquer pessoa suprimi-los e até mesmo, ouso dizer, numa nova Constituinte ninguém ia suprimir o direito…esses dois direitos trabalhistas.”

Bolsonaro prossegue:

“Agora, para as pessoas mais humildes, na ponta da linha, muitos acreditam. Não votam na gente, até mesmo mudam seu voto, caso tenham votado no primeiro turno na gente. Isso não é uma forma de se fazer política. Isso é algo que não pode ser admitido numa democracia”.

A postagem falsa insere as legendas “Proposta de Bolsonaro é chocante!” e “Vem aí nova Constituição??” sobre o seguinte trecho:

“Eu vou acabar com o 13º e com a hora extra. Nós obviamente que estudamos, entendemos de Constituição, sabemos que esses direitos trabalhistas eles só poderiam ser suprimidos numa nova Assembleia Nacional Constituinte. É impossível qualquer pessoa suprimi-los.”

Plano de governo de Bolsonaro não fala em acabar com 13º e horas extras remuneradas

O Comprova consultou o Plano de Governo de Bolsonaro 2022-2026, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não há qualquer menção a propostas de pôr fim ao 13º salário e ao pagamento de horas extras remuneradas. A equipe também consultou o Decreto presidencial nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, e nada foi encontrado nesse sentido.

Por que investigamos

O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. No contexto das eleições no Brasil, muitos conteúdos de desinformação envolvendo os dois candidatos à Presidência, Bolsonaro e Lula, estão circulando, prejudicando a escolha do eleitor, que deve ser feita com base em informações verdadeiras.

Dessa forma, o eleitor deve ter a atenção redobrada em relação a conteúdos suspeitos que possam influenciar na hora de seu voto. O Comprova trabalha nesse sentido, para trazer informação de qualidade acerca de conteúdos caluniosos sobre os candidatos.

Outras checagens sobre o tema

Em verificações anteriores envolvendo Jair Bolsonaro e os direitos trabalhistas, o Comprova mostrou que vídeo do presidente criticando direitos trabalhistas é de 2019, que vídeo engana ao afirmar que Bolsonaro acabou com a multa para demissão sem justa causa e que proposta para flexibilizar trabalho aos domingos e feriados é de 2019 e foi rejeitada pelo Senado.