Volta às aulas presenciais: determinação e resiliência das escolas do DF

A conjuntura da pandemia ocasionada pela Covid-19 trouxe cenário emergencial e completamente novo para a comunidade escolar. Não há dúvidas de que os impactos serão de médio a longo prazo, até porque existem medidas inéditas que estão sendo adotadas.

As marcas, fortemente evidenciadas por fatos, vão da evasão aos cuidados emocionais ocasionados pela ansiedade em um período tão atípico. A discussão para um retorno ou um novo recomeço requer cautela, seriedade e orientações específicas de saúde para o bem-estar social e a segurança de todos.

Representante de mais de 570 escolas particulares, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) não tem medido esforços desde o dia 12 de março, data em que as aulas na capital foram suspensas por meio de decreto do governador do Distrito Federal.

As medidas a serem adotadas para um retorno seguro e opcional vão desde a elaboração de protocolos de profilaxia e implementação de modelo híbrido de aprendizagem ao amplo diálogo com os órgãos competentes para mostrar que as escolas estavam preparadas para o retorno seguro das aulas presenciais.

Em maio, o sindicato realizou pesquisa com pais/responsáveis, por meio das escolas, para saber como estava o entendimento das famílias para o retorno das aulas presenciais. O levantamento constatou que 30% desejavam a volta das aulas presenciais.

Os 70% manteriam seus filhos com as atividades remotas. A nossa expectativa era de cinco a seis alunos em cada sala de aula, visto que mais de 80% dos pais declararam satisfeitos com as aulas remotas estruturadas.

Orientamos pontualmente as instituições de ensino para a reabertura opcional e gradativa, que havia sido autorizada pelo Governo do Distrito Federal para o dia 27 de julho. Contudo, isso não aconteceu e, a partir desse momento, iniciamos a trajetória para garantir o direito à volta das aulas presenciais.

Tínhamos o retorno facultativo autorizado, mas o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública, com pedido liminar de suspensão do retorno das atividades presenciais, como também a edição de novo decreto com medidas preventivas específicas para as escolas particulares.

A decisão foi proferida pelo juiz plantonista, que concedeu liminar proibindo a reabertura das instituições de ensino por 10 dias. Na ocasião, o MPT justificou que o DF estava no pico da Covid-19 e ponderava que o retorno da rede privada fosse semelhante ao da pública, previsto para meados de agosto.

Diante da situação, o Sinepe-DF entrou no processo como “amicus curiae” na Ação Civil Pública. No dia 3 de agosto, houve a primeira audiência de conciliação presidida pela juíza da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, sem êxito na conciliação. Diante disso, foi proferida decisão, revogando a liminar, autorizando a reabertura imediata das escolas.

Contudo, mais uma vez, não aconteceu! Dois dias depois de a magistrada da 6ª Vara do Trabalho de Brasília autorizar o retorno, o MPT impetrou mandado de segurança, requerendo a suspensão das aulas no formato presencial no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região — TRT-10. Entre a liberação (4/8) e a suspensão (6/8), algumas escolas reabriram no dia 5 de agosto e outras 40 tinham se organizado e investido nos protocolos estabelecidos para voltar às aulas.

Na semana seguinte, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu nova decisão para suspender o retorno das aulas presenciais devido à pandemia, com fundamento no princípio da precaução e proteção, até o julgamento da Ação Civil Pública na 6ª Vara do Trabalho de Brasília.

Diante disso, o Sinepe-DF protocolou recurso, requerendo seu ingresso como terceiro interessado prejudicado, com pedido de reconsideração da decisão. O recurso foi admitido, mas a decisão, mantida, o que levou o Sinepe-DF a ajuizar, perante o Tribunal Superior do Trabalho – TST, correição parcial, objetivando decisão do Ministro Corregedor para suspender a decisão liminar do TRT-10.

O Sinepe-DF continuou defendendo veementemente a retomada das aulas presenciais, principalmente por entender que a escola desempenha papel fundamental em favor da qualidade de vida, da disseminação de boas práticas de higiene e profilaxia, acolhendo, de forma segura e opcional, os filhos de pais que não pararam de trabalhar e que estão na linha de frente ao combate da Covid-19.

É inegável o prejuízo psicológico e afetivo dos estudantes; é assustador o índice dos casos de violência contra crianças que, por as escolas estarem impedidas de funcionar, muitas vezes ficam em local insalubre e irregular.

A Câmara Legislativa do DF realizou uma audiência pública no dia 12 de agosto para discutir a reabertura das escolas. Além de nossa participação, houve a presença de parlamentares, representantes do MPT, do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep) e da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino (Aspa-DF). Na ocasião, foi defendido pelos representantes do MPT e Sinproep/DF o retorno com calendário das escolas particulares igual ao das públicas, e que as datas só poderiam ser previstas quando todos os protocolos de segurança estivessem definidos.

Preocupados com o resultado negativo ocasionado pelo cenário de incertezas, o Sinepe-DF elaborou um comunicado às escolas filiadas a fim de auxiliar na tomada de decisões para os próximos meses. As instituições de ensino deveriam focar a sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho que seria possível manter, visto todos os esforços traçados para o setor educacional, e isso incluía o futuro de famílias, professores e auxiliares. O alerta era para o fechamento de várias escolas e demissão de centenas de professores.

Nesse ínterim, sobreveio decisão do ministro corregedor da Justiça do Trabalho, determinando a designação de audiência de conciliação nos autos do mandado de segurança em curso no TRT-10, tendo como base a “continuidade de atividade essencial”, que foi marcada para o dia 20 de agosto.

Com duração de seis horas, a audiência terminou sem acordo. A sessão foi mediada pelo desembargador do TRT-10, Pedro Luís Vicentin Foltran, que havia suspendido as aulas no dia 6 de agosto. O desembargador, ao presidir a audiência de conciliação, buscou estabelecer um diálogo consensual entre as partes, na busca de melhor solução. Contudo, após exaustivos debates e sem avanços para uma conciliação, foi proposta pelo Sinepe/DF a suspensão da audiência. Para prosseguimento, foi designada nova audiência para o dia 24 de agosto.

Após oito horas de debate, martelo batido e acordo feito! A Educação Infantil e o Ensino Fundamental I voltam em 21 de setembro, enquanto o Ensino Fundamental II retorna em 19 de outubro. Já o Ensino Médio e os Cursos Profissionalizantes retomarão as aulas presenciais em 26 de outubro.

Além do cronograma, ficou acordado que as instituições de ensino devem cumprir protocolo que inclui testagem obrigatória de todos os profissionais da educação para a Covid-19 antes do retorno das atividades presenciais – ainda pendente de uma perícia para determinar o tipo de testagem. As escolas vão fornecer EPI’s e afastar alunos e profissionais com sintomas do novo coronavírus.

Enfim, conseguimos calendário e segurança jurídica para as escolas particulares do DF. Houve empenho de todas as partes para construir rotinas e procedimentos que permitam segurança e estabilidade para as instituições de ensino.

Nosso agradecimento é extenso e o expressamos por meio das escolas e de seus colaboradores. Que possamos oferecer o melhor de nós para estudantes e familiares e, quem sabe, possamos seguir de exemplo para o Brasil. Foi uma dedicação em prol da educação particular brasileira.

Mas não podemos deixar de lançar olhar à realidade das escolas públicas. Provavelmente, elas sejam o único local em que uma criança desfavorecida encontre abrigo seguro, recebendo alimentação, condição primeira de imunodefesa. O resultado alcançado vai além de um acordo; atingiu uma cumplicidade de realizar o melhor possível para a comunidade educacional de Brasília.

* Álvaro Moreira Domingues Júnior é o atual presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF).