Região Metropolitana do DF precisa ser aprovada pelo Congresso

Uma das minhas primeiras iniciativas quando eleito governador foi obter do governo federal uma Medida Provisória, que recebeu o número 862, enviada ao Congresso Nacional em 4 de dezembro de 2018, criando a Região Metropolitana do DF, formada pelas 33 cidades que hoje compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).

Por que a urgência e por que a necessidade dessa medida? Da urgência, podemos dizer que a região reclama por isso há anos, respaldada, não apenas, por estudos técnicos, como também reflexo de uma realidade que impõe aos seus administradores mecanismos eficientes, capazes de resolver os sérios problemas que transformaram o Entorno numa das mais complexas concentrações urbanas do País. Águas Lindas, por exemplo, aparece entre as dez cidades com maior crescimento populacional, em escala que impressiona e preocupa.

Das 33 cidades que hoje compõem a Ride, 29 pertencem ao estado de Goiás, e outras quatro, a Minas Gerais. A MP, ao contrário do que algumas pessoas imaginam, não tornará essas cidades integrantes do Distrito Federal. Seguirão goianas e mineiras, com a vantagem de poderem pleitear e receber recursos oriundos das políticas voltadas para a nova região.

Pode-se fazer, nesse caso, uma só licitação com um projeto integrado, que representa um passo importante para vencer a burocracia da transferência de recursos. Qualquer prefeito conhece bem a via crúcis que tem de percorrer, muitas vezes inglória, pois o dinheiro que iria beneficiar a população ou acaba retido em algum órgão ou, simplesmente, quando chega, é tarde demais. Isso, por si, responde a segunda pergunta, a da necessidade da MP.

Problemas
O Entorno, em números, reúne mais de 2 milhões de habitantes, dos quais 1 milhão acorre diariamente a Brasília para trabalhar, na maior parte, superlotando ônibus de qualidade duvidosa e outros meios de transporte clandestinos. Condições deploráveis que precisam ser enfrentadas, pois põem em risco vidas preciosas de pessoas trabalhadoras. O BRT Sul, embora esteja concluído, aguarda a finalização até Luziânia para aliviar a vida de milhares de moradores. Nada acontece na velocidade que queremos justamente por falta de projetos estruturantes.

Em outras áreas, o quadro é mesmo de calamidade, para sermos realistas. Tome-se o exemplo da saúde. Não existe hospital em Águas Lindas, uma cidade que, segundo o IBGE, passou de 130 mil para 180 mil habitantes num espaço de dois anos. Santo Antônio do Descoberto, com cerca de 80 mil habitantes, e Luziânia, quinta maior cidade de Goiás, estão sem hospital há pelo menos quatro anos. Todos buscam saúde em Brasília, salvo raras exceções.

Na segurança, as delegacias do Entorno estão abandonadas, a Polícia não possui efetivo e muito menos equipamentos. Notícias de fugas no presídio de Luziânia ocorrem quase todos os finais de semana, deixando a população refém do medo e sem que a Polícia tenha condições de socorrê-la.

Cidades como Paracatu, Unaí, Buritis, essas em Minas, sofrem idênticos problemas, sem contar que precisam urgentemente de obras de infraestrutura, especialmente nas áreas rurais e nas vias de acesso, onde, com muita frequência, vemos mortes em acidentes.

Por tudo isso, reafirmo que a Região Metropolitana por mim proposta é a oportunidade para tirarmos do atraso esse expressivo contingente populacional e dar ao Distrito Federal condições de se desenvolver sem depender do Fundo Constitucional que tanto incomoda os demais estados e que tanto nos humilha.

Fica meu apelo: salvemos o Entorno e salvemos Brasília. Pela aprovação da MP 862.

• * Ibaneis Rocha (MDB) é governador do DF