Propaganda eleitoral é deseducativa e de inutilidade pública

O papel de um senador ou de um deputado é obter dinheiro para realizar obras públicas. É essa bobagem que eleitores desinformados aprendem com a propaganda eleitoral na televisão e no rádio. Os mais desinformados que conseguem assistir ao besteirol diário apresentado por alguns candidatos sem medo do ridículo ainda podem achar também que um deputado distrital determina ações de governo, dá aumentos salariais para servidores e, enfim, resolve todos os problemas vividos pelos cidadãos.

O caráter deseducativo da propaganda eleitoral gratuita é apenas mais uma razão para que esse modelo seja repensado e rediscutido. Os candidatos, querendo agradar aos eleitores, prometem fazer o que está muito além das atribuições de um deputado ou de um senador, ou asseguram soluções imediatas para problemas graves que jamais resolverão, porque não têm competência para isso. Há uns tão toscos que passam a impressão de que eles mesmos não sabem o que fazem deputados distritais e federais e senadores.

É triste ver um candidato a senador, deputado há vários mandatos, dizer que quer se eleger para levar dinheiro para diversas obras – naturalmente as que mais interessam aos eleitores. Não fala em legislar e em fiscalizar, funções do parlamentar. Não manifesta posições, a não ser a tão em moda defesa da família – não se sabe contra quem. Ele reduz a função de um senador a peregrinar em ministérios para intermediar recursos e fazer acordos políticos com seus colegas para aprovar emendas. Uma espécie de despachante muito bem remunerado e com altas mordomias.

A destinação de emendas parlamentares tem sido o trunfo exibido pelos parlamentares que têm mandato para justificar suas reeleições. Graças a eles, acreditam os incautos, é que foi realizada a obra tal, ou contratados os servidores de determinado órgão. Alguns alardeiam emendas que nunca saíram do papel. O que eles não dizem é que esse trabalho hercúleo que alardeiam poderá ser feito por qualquer um dos mais de mil candidatos que seja realmente alfabetizado.

Não falam também que a aprovação de emendas parlamentares tem sido uma das maiores fontes de corrupção no Brasil. Congressistas e deputados distritais já foram denunciados pela prática: apresentam a emenda que vai beneficiar a empresa que vai fazer a obra, ou promover o espetáculo, por exemplo, e recebem o que chamam, deslavadamente, de “retorno”: a parte que julgam lhes caber por terem conseguido o dinheiro público.

Falta de transparência
Mesmo candidatos que têm tempo no rádio e na televisão para apresentar ideias e projetos preferem fazer autoelogios e mostrar, enganosamente, que são responsáveis por alguma obra. Não dizem o que pensam de temas importantes para um congressista, como as reformas tributária, política, previdenciária e trabalhista, ou como votarão sobre alguns assuntos que provavelmente serão submetidos ao Senado e à Câmara.

Há exceções, naturalmente, mas esse tem sido o tom da propaganda eleitoral pretensamente gratuita que os brasilienses recebem diariamente dos que disputam mandatos parlamentares. Sem falar no mau gosto, nas imagens retocadas, nas frases de efeito que alguém deve ter considerado brilhantes, nos slogans sem nexo e nas palavras vazias.

Os maiores culpados pela péssima qualidade da campanha eleitoral no rádio e na televisão, porém, não são os candidatos, mas os que aprovaram uma legislação eleitoral que favorece o peso dos chefes partidários na formação das chapas, a irrelevância dos partidos, a desigualdade de oportunidades entre os postulantes, o abuso do poder econômico e a falta de conteúdo e consistência política do que se propõe.

O sistema e a legislação para eleição de deputado e senador não favorecem o fortalecimento da representatividade do eleito nem o debate, com os eleitores, de questões relevantes e adequadas a cada um dos postos em disputa. Candidatos a distrital apresentam projetos de candidatos ao governo, candidatos ao Senado comportam-se como postulantes à Câmara Legislativa.

O pior é que com os prováveis eleitos nada mudará, pois a maioria deles é beneficiária do sistema eleitoral que já deveria ter sido enterrado.