Promessas mirabolantes, demagogia e populismo continuam em alta

Os programas eleitorais na televisão, que começam nesta semana, deverão dar mais brilho ao festival de promessas e demagogia dos candidatos ao governo de Brasília, à direita e à esquerda. Sempre foi assim em campanhas eleitorais e, pelo jeito, ainda não será nesta eleição que mudará, apesar dos sinais de que os eleitores estão mais desconfiados e descrentes.

Quase todos os candidatos a governador apresentaram uma ampla e sortida lista de promessas e compromissos que, provavelmente, não cumprirão se forem eleitos. E, pelo jeito, vem mais – se os eleitores aceitam e acreditam, por que não fazê-las?

Seria ótimo que fosse possível construir todos os hospitais, postos de saúde, escolas e viadutos prometidos, porque são mesmo necessários. A população seria muito beneficiada se o Metrô se estendesse até a Asa Norte e, mais além, à Samambaia e Ceilândia; se os ônibus rápidos (BRT) se espalhassem por todo o quadrilátero; e se finalmente saíssem do papel as linhas de VLT (veículos leves sobre trilhos). E ainda mais se o chamado deficit habitacional de 120 mil moradias fosse zerado.

Mas não será possível fazer tudo isso em quatro anos, como prometem os candidatos. A lei orçamentária aprovada pela Câmara Legislativa prevê apenas R$ 1,1 bilhão para investimentos, os recursos federais também andam curtos e sem perspectiva de crescimento, e a capacidade de endividamento está sujeita a limitações ditadas pela crise.

A julgar por seus discursos, os candidatos prometedores não querem vender nenhuma empresa pública e, principalmente os que estão à esquerda, não são simpáticos às parcerias público-privadas e às concessões, que poderiam viabilizar alguns projetos.

As promessas envolvem também reivindicações justas de servidores públicos, como o pagamento da última parcela dos aumentos salariais concedidos no governo anterior. É um direito adquirido e garantido pela Justiça. Embora o trabalho de um policial civil do Distrito Federal seja bem diferente do que o de um policial federal, a equivalência de seus vencimentos está assegurada desde a década de 1960, e é natural que eles briguem por isso. Os professores e demais profissionais da educação têm direito a ter seus salários aumentados para cumprir meta do plano distrital de educação.

Atender às reivindicações justas dos servidores – para falar só nelas, porque há outras absurdas –, porém, depende da existência de recursos e da definição de prioridades. Quando se faz um gasto não previsto no orçamento, o governante tem de saber e dizer de onde será retirado o dinheiro, mas os candidatos prometedores falam como se fosse apenas uma questão de gestão ou de vontade.

A última parcela do reajuste dos servidores deve aumentar a folha salarial em R$ 1,6 bilhão por ano, mas o orçamento de 2019 prevê, para isso, R$ 227 milhões. Os prometedores não explicam com clareza de onde sairá a diferença. Além disso, há os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim há candidatos que dizem que dinheiro não é problema.

Se houvesse racionalidade por parte dos candidatos, o que eles deveriam fazer é estabelecer o que consideram prioridades e se fixar nelas dentro da realidade. Dizer o que é possível fazer em quatro anos e com que recursos. Ou então mostrar qual é a disponibilidade financeira e deixar que, depois, os brasilienses decidam o que consideram mais urgente e mais importante. Afinal, todos prometem aumentar a participação da população nas decisões e nas definições orçamentárias.

Mas, racionalidade não combina com nossas campanhas eleitorais, dominadas pelo populismo e pelo clima emocional deliberadamente criado pelos candidatos e seus estrategistas. Além disso, os candidatos não se limitam a prometer o que é justo e necessário, embora muitas vezes seja inviável. Assumem também compromissos cujo cumprimento beneficia apenas alguns grupos, em detrimento do conjunto da sociedade. Como os servidores públicos têm um grande peso numérico e são organizados, não relutam em aceitar todas as suas reivindicações.

Um exemplo, entre outros, é o pagamento em dinheiro por licenças-prêmio não gozadas pelos servidores, a chamada pecúnia. O governo federal extinguiu o benefício em 1996, e só o Distrito Federal e o Acre mantêm esse sistema, que custou R$ 350 milhões de janeiro de 2015 a maio de 2018, fora o que o governo ainda não pagou, alegando falta de recursos. Servidores deixam de gozar as licenças para receber a compensação em dinheiro quando se aposentam, em valores que usualmente vão de R$ 100 mil a R$ 700 mil.

Os candidatos dizem que vão manter o privilégio dispendioso, uma espécie de apropriação de dinheiro público por pessoas físicas, e se comprometem a não acabar com a pecúnia. A licença-prêmio, ou licença-capacitação, até poderia ser mantida. Como é um direito adquirido, seria preciso pagar o que é devido. Mas extinguir o pagamento da pecúnia daqui para frente representaria enorme economia, que poderia ser revertida para a reforma de escolas e muito mais, por exemplo. Os candidatos, porém, estão mais preocupados com os votos dos servidores organizados do que com benefícios para a sociedade difusa.

Promessas mirabolantes e fora da realidade, compromissos que têm tudo para serem descumpridos, soluções simples – e inócuas – para problemas complexos, demagogia e populismo são parte integrante das campanhas eleitorais há mais de um século, mas esperava-se que uma nova realidade se impusesse aos políticos tradicionais. Até agora, continua tudo como era antes.