Patrimônio: A importância do título concedido pela Unesco a Brasília

A capital do Brasil foi aceita na lista de patrimônios mundiais da Unesco devido ao reconhecimento de sua história de construção singular, erguida em apenas mil dias a partir do esforço de toda a nação para ser a capital de um país. Também por seu urbanismo inovador e arquitetura arrojada, marcos do movimento moderno e de um momento histórico único.

Brasília recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade no dia 7 de dezembro de 1987. Nesse dia, o Brasil conseguiu uma grande façanha porque alteraram, de forma inédita, os parâmetros de avaliação da Organização das Nações Unidas para a Ciência Educação e Cultura. A capital foi o primeiro bem cultural contemporâneo a entrar nessa lista, figurando no mesmo patamar de importância de bens seculares e milenares como as Pirâmides do Egito, a Grande Muralha da China, a Acrópole de Atenas, o Palácio e Parque de Versalhes, entre outros.

Possuindo a maior área tombada do mundo –112,25 km² –, Brasília é referência mundial obrigatória do turismo de arquitetura e urbanismo. Para que a nossa cidade fosse declarada Patrimônio Mundial, a Unesco exigiu a criação de uma lei específica em âmbito nacional a fim de proteger o seu patrimônio histórico. Porém, apenas em 1992 foi cumprida a exigência supracitada e Brasília foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na época, o urbanista Lúcio Costa listou as características originais do Plano Piloto a serem preservadas no documento “Brasília Revisitada”.

Em 2001, Brasília recebeu, pela primeira vez, uma missão de monitoramento da Unesco, devido a denúncias de graves de danos ao patrimônio da cidade. Uma das principais críticas dos relatores se referia à gestão por motivo de desordem normativa e indefinição de competências entre os órgãos do GDF e Iphan.

Ao longo de uma década, após a primeira visita da missão de monitoramento à Brasília, o governo brasileiro não enviou relatórios satisfatórios para o Comitê Mundial do Patrimônio que demonstrasse progressos na gestão e preservação do patrimônio da capital do Brasil.

A sociedade civil organizada, composta por diversas organizações não governamentais como a Federação em Defesa de Brasília, o Conselho Comunitário da Asa Sul, o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e a seccional do  Instituto dos Arquitetos do Brasil denunciaram ao Comitê do Patrimônio Mundial o não cumprimento pelo GDF e governo federal das recomendações da Unesco. Elas foram feitas em 2001 e provocaram a nova visita da missão de monitoramento do órgão (Iccomos) em 2012.

As 38 recomendações da Unesco feitas em 2012 apontam os atos gravíssimos de afronta ao tombamento de Brasília. Alguns partindo do próprio Estado, que tem o dever constitucional de proteger os bens tombados. Um exemplo desse desrespeito ao tombamento de Brasília é a criação de uma suposta “Superquadra” em um lote institucional localizado próximo ao Eixo Monumental, denominado de Quadras 500 do Setor Sudoeste.

Outro mau exemplo foi a Portaria nº 166/2016 do Iphan, que complementa a Portaria nº 314/1992 (relacionada às regras do tombamento de Brasília). Ela gerou protestos das organizações da sociedade civil de defesa do patrimônio e uma ação judicial. As entidades pediram ao Ministério Publico Federal a suspensão da nova portaria para que sejam revistos seu conteúdo, as competências institucionais e os procedimentos legais de sua elaboração por considerarem que as alterações propostas pela Portaria nº166/2016 conflitam com a legislação de proteção vigente.

É o caso, por exemplo, do conceito das Áreas ou Unidades de Vizinhança, característica fundamental do Plano Urbanístico de Lúcio Costa, que será descaracterizado. Isso porque a portaria permite alterar os usos dos equipamentos públicos comunitários das entrequadras.

Segundo as entidades que lutam pela preservação de Brasília, a Portaria 166/2016 é questionável também sob o ponto de vista das competências legislativas e administrativas do Iphan para legislar sobre política de desenvolvimento e expansão urbana, ordenação e controle do uso do solo, face ao disposto na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

O texto apresenta contradições entre os dispositivos conceituais e os que tratam de critérios de intervenção. Apresenta, ainda, expressões imprecisas que dificultam o entendimento e suscitam interpretações subjetivas, especialmente com relação aos usos permitidos. Ao detalhar os critérios de intervenção, promove alterações de usos e gabaritos (com o aumento de um pavimento, em geral) em diversos setores.

Em alguns, as alterações são contrárias à preservação e, em todos os casos, exigem precedentemente, estudos técnicos de impacto ao meio ambiente e de vizinhança. O Documento Técnico que acompanha a Portaria 166/2016 não informa quais os parâmetros urbanísticos alterados e não apresenta as respectivas justificativas. Segundo as entidades, não houve publicidade ou qualquer tipo de participação da comunidade no processo de elaboração da Portaria, exigência Constitucional.

Outra afronta ao tombamento é a má conservação dos monumentos de Brasília, onde o governo tem apenas “maquiado” com pintura os prédios turísticos que necessitam de reformas estruturais como é o caso da Torre de TV.

Destaco que há mais de seis meses a sociedade civil que luta pela preservação da cidade. E apontou erros de concepção na revisão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que está sendo produzido pelo governo atual e que também é alvo de mais uma representação no Ministério Público.

Caso a descaracterização de Brasília avance e se agrave, por omissão ou irresponsabilidade do Estado brasileiro, a cidade pode entrar na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo e, em seguida, ser retirada da Lista de Patrimônios Mundiais, perdendo o título que conquistou em 1987.

Isso seria, no mínimo, um vexame entre os países-membros da Unesco e traria grandes prejuízos econômicos ao turismo e à imagem do país perante toda a comunidade internacional, como ocorreu com a cidade de Dresden, na Alemanha, após a construção de uma ponte que descaracterizou a sua paisagem que era declarada patrimônio mundial.

(*) Bacharel de Relações Internacionais e mestranda em Turismo pela Universidade de Brasília (UnB)