O protagonismo feminino no caso da correção das poupanças

Este mês de julho marcou grande perda para o mundo jurídico brasileiro. O falecimento da jurista Ada Pellegrini Grinover, uma das maiores especialistas em direito processual de nossa história, foi lamentado pelos principais nomes do direito nacional.

A melhor maneira de manter vivo o legado da Dra. Ada Pellegrini é lembrar das inúmeras lições que deixou. Um de seus últimos atos foi solicitar entrada em uma das ações decorrentes do imbróglio dos planos econômicos para defender os interesses dos poupadores. Trata-se de uma causa cara à Justiça brasileira, uma vez que esse caso emperra as engrenagens do sistema judicial, perpetuando uma das maiores injustiças já cometidas contra um número substancial de cidadãs e cidadãos do país.

Só para lembrar: o caso dos planos econômicos é aquele em que os bancos corrigiram a poupança por um índice errado, durante parte das décadas de 1980 e 1990, autorizados pelos planos Bresser, Verão e Collor. Recentemente, no entanto, a Justiça decidiu que as instituições bancárias devem ressarcir os poupadores pelas perdas decorrentes do erro.

Na ação em que a Dra. Ada pediu para atuar, os bancos pedem que o Superior Tribunal de Justiça limite a indenização aos cidadãos filiados às entidades que entraram com ações coletivas. Querem excluir da conta quem pediu para ser beneficiado pela sentença coletiva mesmo não sendo filiado às associações. O problema é que o Código de Defesa do Consumidor autoriza claramente que todos sejam beneficiados pela sentença, sem distinção. O relator do caso é o ministro Raul Araújo.

Outra importante jurista brasileira, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Gracie Mendonça, também tem atuação destacada nesse caso. Ela é protagonista das negociações daquele que pode ser o maior acordo já ocorrido na história do direito público-privado deste país.

As partes sentadas à mesa, sob a mediação da AGU, são a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), representando os interesses dos cidadãos que buscam concretizar seus direitos, e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), representando os interesses de seus associados. A Febrapo é constituída por algumas das instituições com maior credibilidade do país, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), presidido por outra mulher protagonista neste caso, Marilena Lazzarini.

Há meses, as partes dialogam com a ministra Gracie Mendonça em busca de uma interlocução para a solução do conflito dos planos econômicos. Hoje, essa é uma disputa que incomoda o Poder Judiciário e trava os tribunais do país com centenas de milhares de processos paralisados. A estimativa é que, se o acordo for firmado, cerca de 1 milhão de ações serão extintas. Trata-se de um alívio mais do que necessário para o sistema judicial.

Outra protagonista do caso, a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, já ouviu reclamação a respeito da suspensão desses processos por parte dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados. A queixa foi feita em encontro recente.

A ministra Gracie tem tido papel importante no convencimento das partes envolvidas de que o acordo é a melhor solução para todas as partes. Os poupadores relutavam em aceitar o acordo por acreditarem que o STF deve decidir em seu favor, uma vez que a jurisprudência já está pacificada.

Mas a longa suspensão dos processos ainda perdura em decorrência de inúmeros fatores, como ausência de um ambiente favorável à tomada da decisão. Os poupadores, em sua maioria idosos, preferem então receber em vida o que lhes é devido no lugar de padecer sem usufruir do que lhes foi tomado.

Para os bancos, a AGU demonstrou que o acordo é vantajoso pela redução drástica nas despesas com a manutenção dos milhares de processos – que serão, finalmente, encerrados – além do desbloqueio de valores provisionados para o pagamento das indenizações. Além disso, o mais importante, é o estancamento definitivo da questão. Com o acordo firmado, nenhuma nova ação judicial poderá se interposta nesse caso.

À AGU ainda coube convencer o governo, por meio do Ministério da Fazenda e do Banco Central, de que o entendimento negociado acarretará na injeção de capital na economia suficiente para aquecer os índices econômicos tão retraídos desde que se instaurou a crise político-financeira no país. A expectativa é que o acordo coloque no mercado cerca de R$ 11 bilhões.

Há motivos de sobra para os poupadores lesados com a correção errada de suas economias lamentarem profundamente a perda da professora Ada Pellegrini. Ela que foi responsável direta pela criação de mecanismos como o Código de Defesa do Consumidor e a Ação Civil Publica. Estão presentes, no entanto, sinais explícitos de esperança de que a Justiça será feita. Sob a condução da ministra Gracie Mendonça, as partes podem, agora, homenagear a mulher que mais lutou em defesa dos consumidores do Brasil fazendo, finalmente, um acordo.

Estevan Pegoraro é presidente da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo)