Não adianta adiar: é preciso discutir urgentemente a Lei do Silêncio

O adiamento da votação do Projeto de Lei nº 445/2015, decidido por deputados distritais, mergulha o entretenimento e gastronomia brasilienses em um poço de incertezas. A praticamente inexequível legislação seguirá abalando a vida econômica e social do Distrito Federal.

Atualmente, a lei estabelece seis faixas que limitam os decibéis de acordo com a natureza dos lugares. Para áreas residenciais, um máximo de 50dB(A); se for comércio, 60dB(A); no circuito industrial, 70dB(A); na fazenda, 40dB(A); se o endereço tiver vocação recreativa, o limite vai até 65dB(A). À noite, o volume diminui ainda mais. O PL 445/2015 propõe fixar valores únicos: 75dB durante o dia e 70dB durante a noite, independentemente do ambiente.

Perceba que a mudança, como bem frisou o músico Esdras Nogueira, não consiste em colocar trios elétricos nas entrequadras. Deseja-se apenas flexibilizar a lei para que ela atinja níveis razoáveis para moradores, bares e restaurantes.

Segundo o Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar) do Distrito Federal, 200 estabelecimentos fecharam, nos dois últimos anos, por causa de problemas com a Lei do Silêncio. Eram casas que promoviam noites com música ao vivo, em sua maioria.

O mais emblemático fechamento foi o do Bar Raízes. Localizado na 408 Norte, o estabelecimento  encerrou as atividades após 14 anos, devido a multas e autuações.

A vida nas cidades é barulhenta. Música relaxa, promove qualidade de vida. Garante emprego e movimenta o espaço urbano. Todos merecem sossego adequado, mas isso não pode nos transformar numa fazenda tediosa.

*Luiz Prisco é editor de Entretenimento e Gastronomia do Metrópoles