Lei Anticorrupção força empresas a serem mais íntegras

Os recentes escândalos envolvendo corrupção e o surgimento de novas leis estão provocando o aumento no número de empresas que buscam por mecanismos de integridade e compliance no Brasil. Embora não tenham relação direta com a Lava Jato, as novas leis e o contexto atual do país fizeram crescer a preocupação de empresários em combater ilicitudes e más práticas no dia a dia de seus negócios.

Para tornar o mercado corporativo mais ético, a legislação brasileira também precisou avançar e diversas leis começaram a sair do papel. Conhecida como Lei Anticorrupção, a Lei 12.846 foi a primeira a ser sancionada pelo planalto, em 2013, tornando-se um marco para o país no combate a corrupção. Ela passou a responsabilizar as empresas e seus administradores por qualquer ato de corrupção envolvendo a iniciativa privada e agentes públicos. A Lei da Empresa Limpa serviu como base para as recentes Leis nº 7.753/17, do Rio de Janeiro, e nº 6.112/18, do Distrito Federal, que exigem das empresas a presença de Mecanismo de Integridade e Compliance para participação em licitações do governo estadual.

Entre as sanções previstas, destacam-se: multas de até 20% do faturamento bruto da empresa; proibição do uso de financiamentos de bancos públicos (ex.: BNDES, Banco do Brasil); perda de bens e ativos; proibição de participação em licitações e até mesmo a dissolução da empresa. Além do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, outros estados e municípios possuem leis ou projetos similares.

A maioria das empresas brasileiras nunca havia se preocupado com o assunto e agora são forçadas a fazer o que é certo. Implementar um mecanismo de integridade efetivo, além de atender as legislações, traz uma série de benefícios, como retenção de talentos, redução de custos e riscos e promoção da marca.

*Wagner Giovanini, consultor e sócio da Compliance Total. É autor do livro Compliance – A Excelência na Prática, de 2014. Foi diretor de Compliance da Siemens no Brasil e na América Latina.