Justiça do MA deve extinguir processo contra morador do DF acusado de crime cometido pelo irmão. Autor está morto

Gledilson Tonni Baldez Castro praticou um roubo em São Luiz, capital do Maranhão, no dia 13 de fevereiro de 2018. Ao ser preso em flagrante, apresentou documento falso, no qual constava o nome do seu irmão, Milton Baldez de Castro. Além de oito anos mais velho, Milton não pisa em terras maranhenses desde 1997: ele mora no Distrito Federal.

Na audiência de custódia, o ladrão foi solto, inventou de roubar novamente e foi morto em confronto com a PM maranhense, em 20 de fevereiro de 2018. O processo, contudo, não foi encerrado.

No último sábado (30/1/2021), equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Distrito Federal, montou campana na residência de Milton Baldez, em Águas Claras. Quando o supervisor de vendas entrou na garagem do prédio, os militares entram atrás e o prenderam, cumprindo mandado de prisão expedido pela Justiça de Maranhão contra uma pessoa que, em tese, está morta.

Levado para a 21ª DP, Milton foi recolhido à Carceragem da Polícia Civil, no Parque da Cidade, e transferido nessa terça-feira (2/2) para o Pavilhão 15 da Papuda, mesmo sem nunca ter cometido nenhum crime ou, em tese, estando morto. No fim do dia, veio ordem de soltura, para que responda ao processo em liberdade, mas ele dormiu no presídio, de onde só saiu na manhã seguinte. E ainda não é o suficiente.

Milton é vítima da incompetência e insensibilidade do Estado brasileiro. Existe a identificação criminal exatamente para evitar que uma pessoa se passe por outra em um processo, mas os órgãos da persecução penal do Maranhão nem se preocuparam com isso.

Quando soube, no dia 15 de fevereiro de 2018, que usaram seu nome durante um flagrante, Milton Baldez procurou a 3ª Delegacia de Polícia, no Cruzeiro Velho, e registrou a Ocorrência nº 600/2018, pedindo que o documento fosse enviado à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para evitar problemas futuros. A comunicação foi feita, mas mesmo assim o processo continuou com o nome dele.

Sem checar os dados devidamente, as polícias Militar e Civil, o Ministério Público e o Judiciário do Maranhão conseguiram levar para a cadeia uma pessoa inocente, três anos depois que o verdadeiro autor do crime morreu em confronto com a própria polícia, com direito a manchetes nos jornais maranhenses.

Significa que, a mando da Justiça do Maranhão, o Bope de Brasília prendeu um defunto, pois consta nos arquivos da Secretaria de Segurança do estado que o autor do delito encontra-se morto e enterrado.

Milton é um homem trabalhador e honesto. Não poderia ter ficado um dia sequer preso. Urge que o Judiciário do Maranhão aprecie, com toda a urgência que o caso requer, o requerimento apresentado pelo advogado Felipe da Silva Cunha Alexandre para imediata extinção do processo.

Miguel Lucena é delegado da Polícia Civil do Distrito Federal