De nada adianta reduzir impostos se as contas não fecharem

Não deveria ser assim, mas é: na campanha, o candidato faz inúmeras promessas para ganhar votos, não se importando se são viáveis ou não, e se terá ou não condições de cumpri-las; no governo, o eleito se depara com os limites definidos pelos números, pelas leis, pela burocracia, pelos órgãos de controle e pela correlação das forças políticas. E é por não terem como romper esses limites, principalmente os financeiros, que muitas promessas feitas nas campanhas jamais se materializam.

Na campanha, o candidato Ibaneis Rocha prometeu reduzir os impostos aos valores de 2010, mesmo sabendo que o orçamento está apertado, que a arrecadação é insuficiente, que os recursos destinados a custeio e investimentos são irrisórios e que terá um enorme aumento de despesas com os reajustes salariais dos servidores e com a equiparação das remunerações dos policiais civis com os policiais federais. Segundo Ibaneis, a redução dos valores aumentará a arrecadação, porque diminuirá a inadimplência dos contribuintes e haverá incremento da atividade econômica pela redução de custos e pelo aumento do consumo.

O já anunciado secretário da Fazenda, André Clemente, confirmou que os impostos serão reduzidos já em 2019, e repetiu a argumentação usada na campanha. Esperava-se, porém, que ele apresentasse, agora que a campanha acabou e um governo vem aí, números sólidos e estudos e evidências consistentes que confirmassem a hipótese de que a óbvia queda de arrecadação será compensada por outros fatores. Afinal, é uma afirmação ousada: os cidadãos pagarão menos impostos e a arrecadação não diminuirá, pelo contrário, vai aumentar.

Pelo jeito, porém, não há cálculos nem evidências palpáveis para comprovar isso. Clemente não diz quantos reais serão arrecadados a menos com a redução dos impostos, um dado essencial, e qual a expectativa concreta, e não suposta, de que esse valor, que certamente não é pequeno, seja compensado com a queda da inadimplência e com o incremento da economia.

A explicação de Clemente para retornar as alíquotas aos valores de 2010 é prosaica e sem base científica: foi um “ano simbólico”, em que não houve aumento de impostos, a inadimplência estava baixa e havia dinheiro em caixa. Ele poderia dizer então que escolheu 2010 porque a Espanha ganhou a Copa do Mundo, ou porque foi o ano em que foi secretário do governador tampão Rogério Rosso, que terminou mal seu curto mandato. Dá tudo na mesma e nada explica.

Arrecadação
Clemente disse que pretende fazer uma revisão completa no ICMS (circulação de mercadorias e serviços), o imposto de maior peso, e no IPTU (territorial urbano), o que é muito bom para os cidadãos, mas não adiantou como será isso. Já sabe, porém, que impostos terão suas alíquotas reduzidas: IPVA (veículos automotores); ITBI (transmissão de bens móveis e imóveis); e ITCD (transmissão por morte ou doação). Na prática, serão pequenas reduções para os contribuintes de maior renda, mas uma grande queda de arrecadação para o governo.

O IPVA terá as alíquotas reduzidas de 2,5% para 2% para motos e ciclos e de 3,5% para 3% para automóveis e utilitários. Os beneficiados serão, assim, os proprietários de veículos. A alíquota do ITBI cairá de 3% para 2% para os proprietários de imóveis que os comercializarem. Na redução do ITCD, o benefício aos mais ricos é maior: de 5% para 4% para os que herdarem ou receberem doação entre R$ 1 milhão e R$ 2,19 milhões e de 6% para 4% para os que receberem mais de R$ 2,19 milhões.

Ao Metrópoles, o futuro secretário deu um exemplo: o proprietário de um veículo com valor de R$ 40 mil terá seu IPVA reduzido de R$ 875 para R$ 750. Ou seja, na expectativa dele, esse proprietário vai deixar de ser inadimplente por causa dos R$ 125 que pagará a menos no ano. Pode ser, pode não ser, até porque há inúmeras outras variáveis a considerar.

Reduzir alíquotas é uma jogada arriscada do futuro governo, mas simpática para a população. Afinal, ninguém gosta de pagar impostos, ainda mais quando o Estado não retribui à altura, com serviços públicos universais e de qualidade, em especial — mas não somente — nas áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade.

O risco é a queda de arrecadação não ser compensada, o governo ter dificuldades para cumprir as promessas que envolvem aumento de despesas, faltarem recursos e isso piorar ainda mais a prestação de serviços públicos à população, especialmente à parcela mais pobre e necessitada do Estado – e que não paga IPVA, ITBI e ITCD.