Concessões e PPPs são a saída para investimentos no DF

Muito se falou e quase nada se fez, no governo de Rodrigo Rollemberg, para viabilizar as prometidas concessões e parcerias público-privadas (PPP) no Distrito Federal. A única concessão finalizada foi a do centro de convenções, que não era complexa. A do Estádio Mané Garrincha e seu entorno está paralisada há meses no Tribunal de Contas (TCDF) e o edital para o autódromo foi publicado ontem (3/12).

Viabilizar concessões e PPPs é uma grande oportunidade para o futuro governador Ibaneis Rocha, que poderá fazer o que Rollemberg deveria e poderia ter feito, mas não fez. Um bom sinal de que Ibaneis quer levar à frente as parcerias é a decisão de centralizar na Terracap os contratos que envolverem terras públicas – ou seja, quase todos eles. Como a empresa trabalhou bem, outro sinal positivo é a manutenção de seu presidente e de outros diretores.

As concessões e PPPs são praticamente a única possibilidade de, até o fim de seu mandato, Ibaneis apresentar obras e realizações de peso, além de melhorar a gestão de equipamentos públicos em diversas áreas. Diante das restrições orçamentárias e financeiras, do aperto fiscal e da necessidade de priorizar setores essenciais, como saúde, educação e segurança, o governo tem hoje baixíssima capacidade de investir recursos próprios. Daí ser necessária a busca de parceiros privados para executar projetos que necessitam de investimentos.

O otimismo pregado por Ibaneis e seus auxiliares em torno de recursos do governo federal não se baseia na realidade. Primeiro, porque a partir de janeiro o governo será outro, e não o atual, com o qual os futuros governantes têm conversado. Em segundo lugar, porque a falta de dinheiro é um problema também da União e não será nada fácil priorizar recursos para o Distrito Federal executar todos os projetos que têm sido anunciados.

Não é privatizar
Ao contrário do senso comum, conceder a exploração de um equipamento ou de um serviço público a empresários privados não significa privatizar a propriedade do Estado. A concessão pode ser comparada a um aluguel, pois, ao final do contrato, o bem volta a seu dono. Privatizar é vender o que é público, com o Estado abrindo mão definitivamente de sua propriedade.

As PPPs também não caracterizam uma privatização, mas uma ação conjunta do governo e da iniciativa privada visando oferecer à população uma obra ou serviço que o Estado não tem como realizar, por falta de recursos financeiros e tecnológicos que impeçam o investimento e a gestão eficiente. O empresário entra com o que o governo não tem – capital e tecnologia avançada – mediante uma contrapartida do Estado muito inferior à que teria de investir para viabilizar o projeto.

É óbvio que, seja em um país capitalista ou socialista, o empresário investe se tiver retorno do capital e lucro, e para que isso aconteça precisa ter confiança no governo, segurança jurídica e ambiente econômico favorável – fatores ausentes durante o mandato de Rollemberg. Se as parcerias e concessões trazem para a população benefícios reais e comprovados, e se há controle da sociedade e do poder público sobre elas, para evitar o descumprimento dos contratos e a prática de corrupção, não há por que se opor a essas medidas.

A oposição geralmente vem de setores corporativistas, em defesa de vantagens e privilégios que a máquina estatal lhes dá, e de segmentos da esquerda que raciocinam como se vivêssemos em uma sociedade socialista do século 20 e não conseguem se adaptar a novas realidades. Parecem desconhecer que os investimentos privados em áreas tradicionalmente estatais são feitos hoje na China, no Vietnam e em Cuba – e são bem-vindos, desde que beneficiem a população, cumpram o contratado e não se coloquem acima do poder público.

Solução viável
A concessão do Mané Garrincha tirará do governo do Distrito Federal um prejuízo mensal de R$ 800 mil e, além de lhe dar retorno financeiro, possibilitará não só uma administração profissional para todo o complexo esportivo — incluindo o Ginásio Nilson Nelson — como a vitalização de uma área central de Brasília hoje praticamente abandonada. Ibaneis, porém, terá de superar o estranho e suspeito posicionamento do TCDF, que há um ano impede que o contrato seja assinado com argumentos que parecem ter sido produzidos para inviabilizar a concessão.

A PPP do autódromo, uma área degradada de 670 mil metros quadrados também no centro da cidade, permitirá a realização de provas importantes nacional e internacionalmente e a instalação de um centro de excelência voltado para o automobilismo. Os dois projetos contribuirão para promover Brasília, atrair visitantes, criar uma opção de lazer no centro da cidade e, naturalmente, aumentar o nível de atividade econômica, de emprego e de arrecadação tributária. E livrarão o governo de gastos, liberando recursos que poderão ser mais bem aplicados.

Há vários projetos de concessões e PPPs que não prosperaram no atual governo por diversas razões: falta de decisão política e de coragem para enfrentar corporações, ausência de coordenação das diversas áreas do governo, ineficiência das estruturas montadas para examinar e viabilizar os projetos e, em alguns casos, incompetência mesmo.

É verdade que o cenário econômico não era favorável a investimentos e o impasse em torno do centro administrativo, uma PPP que começou no governo de José Roberto Arruda, levou à insegurança de empresários. Se superar as deficiências do atual governo, der segurança jurídica aos investidores e conseguir que o TCDF não o boicote, Ibaneis poderá chegar ao fim do governo com realizações importantes para os brasilienses.