Brasil deve decidir se vai avançar ou retroceder em metas educacionais

O desafio de viabilizar uma educação pública universal e de qualidade no Brasil será debatido durante o Seminário Nacional – 4 anos do Plano Nacional de Educação (PNE), que acontece na quarta-feira (20/6), na Câmara dos Deputados (convite abaixo). Autoridades e especialistas vão avaliar se os cortes de recursos pelo governo prejudicam o cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O plano estabeleceu 20 diretrizes a serem cumpridas pela União, por estados e municípios, no período de 2014 a 2024, para que o Brasil possa alcançar índices educacionais equivalentes aos de países desenvolvidos. Entre as metas está a destinação de recursos da ordem de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área educacional. Não é uma medida fácil. Com todos os avanços da era Lula/Dilma, prioridade à educação inclusiva, chegamos a aplicar 5,5% em 2015.

O período de 2002 a 2015 foi acompanhado por uma forte ampliação do orçamento federal destinado à educação, saindo de R$ 18 bilhões para R$ 100 bilhões em 2015. Agora o governo atual, além de reduzir fortemente recursos destinados a programas educacionais, conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos nas áreas de educação e saúde por 20 anos. Essa medida afeta negativamente o cumprimento das Metas do PNE.

Definido pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, com metas e estratégias de desenvolvimento educacional por 10 anos, o PNE abrange todos os níveis da formação, desde a educação infantil ao ensino superior. O envolvimento de estados, municípios, União, legislativos e sociedade torna-se fundamental para o alcance das etapas propostas.

Os principais desafios estão ligados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos e à formação continuada de professores. A agenda da educação inclusiva e do ensino profissionalizante foi priorizada pelos governos petistas, mas sua continuidade corre risco.

A previsão orçamentária para o Programa Mais Educação, que significa escola em tempo integral, dá uma dimensão da redução de recursos. Em 2016, havia R$ 700 milhões para a iniciativa criada em 2007, pelo então presidente Lula. Em 2017, esses recursos foram reduzidos a R$ 390 milhões, uma retração de quase 50% no programa de indução ao ensino integral.

O Relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Ministério da Educação (MEC), que acompanha o cumprimento do PNE, aponta que a Meta 6 – oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas e atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica – está longe de ser cumprida.

Em 2017, somente 17% dos estudantes das escolas públicas frequentavam o ensino integral e apenas 28% das escolas tinham 25% dos alunos em atividades no contraturno. O Nordeste é onde se registra mais alunos atendidos pelo Mais Educação e o Sul, o que tem mais unidades de ensino com essa modalidade

O investimento no orçamento do Ministério da Educação também sofreu um corte substancial. Em 2015, foram destinados R$ 5 bilhões. Para 2018 estão previstos cerca de R$ 3 bilhões, sendo que apenas R$ 966,6 milhões foram empenhados até junho. O Brasil precisa decidir sobre qual caminho irá trilhar na educação. Não adianta ter uma legislação avançada sem recursos suficientes para implantar suas ações.

 

Pedro Uczai é professor universitário e deputado federal (PT-SC)