Bolsa-creche, o atestado da incompetência

A lista de problemas do governador Rodrigo Rollemerg (PSB) é grande. Greves, gestão pífia da segurança, violência, caos no sistema público de saúde. E até mesmo quando o GDF parece criar uma pauta positiva, mostra que não vem conseguindo fazer o dever de casa.

Na última semana, um projeto de lei de autoria do Executivo aprovado na Câmara Legislativa criou o programa Bolsa Educação Infantil, que pagará R$ 456,17 aos pais de 2,5 mil crianças de 4 e 5 anos para que elas possam frequentar creches particulares. Esse é o número estimado de meninos e meninas que não conseguiram se matricular em instituições públicas em 2016.

O projeto, anunciado como um grande avanço para garantir a universalização do ensino infantil no Distrito Federal, não é exatamente um pacote de bondades. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dá prazo até o fim deste ano para que estados e municípios atendam essa faixa etária, ou seja, caso não coloque esses pequenos brasilienses nas salas de aula o Governo do DF estará descumprindo a legislação.

Considerada por especialistas uma solução paliativa, a medida é ainda mais questionável se levarmos em conta que existem 20 centros de Ensino da Primeira Infância (CEPIs) em obras no Distrito Federal, alguns há mais de dois anos. Como cada unidade tem capacidade para 136 alunos. Se todas estivessem em funcionamento, seria possível atender 2.720 alunos, número maior do que o déficit atual, que é de 2.439 vagas.

Hoje, no total, 25 mil crianças aguardam ser chamadas para ingressar no sistema público de educação. Dessas, mais de 22 mil têm de 0 a 3 anos. Elas não serão atendidas pelo programa justamente porque não há lei que obrigue a matrícula delas. Terão, portanto, de esperar pela boa vontade do GDF que, segundo nota da Secretaria de Educação, “está trabalhando para atendê-los no menor tempo possível”.

O conceito de tempo, porém, pode ter interpretações bastante particulares, especialmente para governos. A educadora chilena Gabriela Mistral deixou, no entanto, uma lição muito precisa sobre o assunto. “Muitas coisas que nós precisamos podem esperar. A criança não pode. Agora é o tempo em que seu ossos estão sendo formados; seu sangue está sendo feito; sua mente está sendo desenvolvida. Para ela, nós não podemos dizer amanhã. Seu nome é hoje.”