Aumento no caixa do GDF não garante melhorias para a Segurança Pública

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se prepara para, na segunda-feira (15/1), colocar em votação proposta que disponibilizará ao Buriti R$ 1,5 bilhão. Conforme anunciado pelo próprio governo, a aprovação da medida autorizará uma série de investimentos em urbanização, na saúde e na educação.

Contudo, em nenhum momento falou-se em melhorias na segurança pública. Principalmente nos pleitos da Polícia Civil. Quando da primeira votação da reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), em reunião com quase uma dezena de deputados distritais e federais, o governador Rodrigo Rolemberg (PSB) comprometeu-se em chamar a categoria e apresentar uma proposta, caso a matéria fosse aprovada. Passados quase seis meses, o chefe do Executivo local não convocou novamente os parlamentares e sindicatos da PCDF.

No final do mês de novembro de 2017, em reunião com os sindicatos e o distrital Agaciel Maia (PR), Rollemberg impôs nova condição: conseguir verbas retidas pela União, para que houvesse avanço com os policiais civis. Algumas notas foram publicadas na imprensa no sentido de buscar tais verbas federais, como se isso fosse a única alternativa para o impasse.

A possibilidade de utilização de recursos do Iprev pelo GDF irá desafogar várias despesas que são realizadas por meio do Fundo Constitucional. A principal delas deveria ser o pagamento de inativos da saúde e da educação.

O chamado “transbordo” nas despesas realizadas pelo GDF nas áreas de saúde e educação diminuiria sensivelmente com a utilização dos recursos do Iprev. Haverá, portanto, uma possibilidade de o governador assumir compromisso com os policiais civis e melhorar a segurança da capital.

Os deputados distritais também precisam se envolver nesse processo. Vários deles comandam, por meio de assessores e prepostos, as administrações regionais das cidades. Nesta semana, ao menos duas embaixadas alertaram seus compatriotas a não visitarem várias regiões administrativas. Enquanto os estrangeiros podem evitar cidades como São Sebastião, Paranoá, Sobradinho, Ceilândia e Santa Maria, os habitantes desses locais convivem com a violência diariamente.

A falta de motivação dos policiais civis e o efetivo reduzido contribuem para o aumento dessa insegurança pública percebida pela população. Considerando esse fatores, firmar um compromisso com a classe é a última possibilidade de governo e Câmara Legislativa contribuírem de forma efetiva para a melhoria da segurança pública

O Executivo local precisa considerar a área como uma prioridade e incluir mais investimentos nos recursos humanos da PCDF. Os distritais precisam cobrar esses investimentos, sob pena de serem questionados por suas bases eleitorais.

*Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF)