Apetite feroz da Receita Federal desestimula crescimento de startups

Na ânsia de aumentar a arrecadação e tentar tapar a cratera fiscal em que o Brasil está metido, a Receita Federal publicou, no último mês, uma norma que tem potencial para minar o desenvolvimento de milhares de startups no país. O órgão voltou os seus tentáculos para a figura do investidor-anjo e quer, de toda forma, abocanhar uma grande parte do aporte de capital aplicado nesse tipo de empresa, fazendo do governo um sócio indesejado capaz de frear qualquer negócio antes mesmo que ele nasça.

Para entender essa história, precisamos voltar ao ano passado. Por falta de uma legislação específica, até outubro de 2016, a figura do investidor-anjo permeava uma zona nebulosa no país, o que acabava por desestimular os jovens que tinham alguma ideia promissora. Isso porque a aposta em uma startup poderia ocorrer apenas de duas maneiras: sendo sócio da empresa ou um fiador dela, com a realização empréstimos.

O problema é que, enquanto na primeira opção havia a necessidade de se comprometer com os riscos inerentes ao cargo de gestor (arcando com questões de ordem trabalhista etc.), na segunda, ele apenas cumpria o papel de um mero financiador, sem qualquer comprometimento com o sucesso do negócio.

Isso mudou, porém, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 155/2016, que aumenta a segurança jurídica para essa figura. Muita gente comemorou o avanço e acreditou que o Brasil, finalmente, seguiria passos de outros países. A norma, no entanto, previa que alguns pontos referentes à regulamentação de tributação seriam feitos posteriormente pela Receita Federal.

Pronto. Aparentemente sem preocupação em proporcionar um ambiente favorável à criação de novas empresas, sobretudo em época de alto desemprego, o órgão publicou a Instrução Normativa nº 1719/2017. A norma tributa, de 15% a 22,5%, o rendimento do valor investido em uma startup.

É a velha ideia de se “tributar tudo” e que acaba por desestimular todo um ecossistema.

Em entrevista ao site IDG Now!, o presidente da Anjos do Brasil, Cassio Spina, lembra que o investimento-anjo tem um risco elevado, já que uma em cada quatro startups fecha com menos de um ano de funcionamento. “Se você investir hoje em um fundo imobiliário, terá isenção de impostos nos rendimentos e é um investimento de risco muito menor”, aponta.

Essa anomalia é ainda mais gritante em comparação com outras aplicações. Quem aposta em títulos do Tesouro Direto, por exemplo, alternativa com risco mínimo na qual é possível prever o lucro com anos de antecedência, a taxa sobre o rendimento também varia de 15% a 22,5%.

Em outras palavras, o que o governo está dizendo é que investir em pessoas, empregos e ideias promissoras não deve ser compensado com um maior retorno.

Fomentar uma economia colaborativa e ideias disruptivas deveria ser o objetivo do Estado, e não o contrário. Nos Estados Unidos, startups têm isenção de impostos nos primeiros 10 anos. Na França, o governo chega a pagar para que os empreendedores fiquem no país.

Com sua sagacidade tributária que já é conhecida, a Receita torna mais difícil o estímulo ao empreendedorismo. Fulmina empresas em estágios embrionários, justamente o momento em que elas mais precisam de incentivos e isenções. Num oceano em que se nada com tubarões, onde a concorrência é feroz e os desafios cada vez maiores, o pior predador continua sendo o governo.