A Operação Carne Fraca é a ponta de um iceberg: a impunidade no Brasil

Nos holofotes há alguns meses, o trabalho da Polícia Federal vem sendo comemorado por boa parte da sociedade brasileira que vê nestas ações uma esperança de moralidade para um país atolado em corrupção. Apesar da atuação exemplar dos investigadores, trago más notícias. Operações como a Carne Fraca são apenas a ponta do iceberg de um problema estrutural.

A Segurança Pública no Brasil está falida. Hoje, a taxa de efetividade da polícia brasileira é de 4% (CNMP, 2013) enquanto, nos Estados Unidos, esse índice é de 65%, e em Portugal, Chile e Alemanha está acima de 80%. Isso significa que de cada 100 inquéritos policiais, apenas quatro se transformam em condenação ou absolvição, ou seja, mais uma prova cabal de que o crime compensa no Brasil, uma vez que o criminoso tem 96% de chance de sair impune.

Os motivos são muitos e a solução é uma só. É necessário reformular todo o sistema de Segurança Pública no Brasil. A prevenção ao crime é medíocre – não há efetivo, o modelo é viciado e o banco de dados é ineficiente; a investigação é extremamente burocrática; o julgamento é moroso e a execução penal também é um verdadeiro conto de fadas – que não reflete a realidade do país.

No caso da Polícia Federal, outra razão para o problema é o fato de ela ter absorvido, durante os anos, uma infinidade de atribuições e encargos, sem que os recursos fossem ampliados para dar conta desta demanda. São cerca de seis mil agentes, porém mais de 80% são responsáveis por atividades burocráticas, desviados de suas funções. O trabalho está longe de ser suficiente e eficiente, apesar do esforço da corporação.

Um exemplo é a forma desastrosa como a Operação Carne Fraca foi divulgada e noticiada. Os delegados, movidos pela autopromoção, divulgaram informações truncadas colocando em risco toda a cadeia produtiva da carne. Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o impacto da Operação Carne Fraca será de R$ 1 bilhão apenas nestes dois primeiros meses que sucederam a divulgação.

Em todo o país, a operação policial é tratada como fim e não como parte integrante de uma investigação. Isso fica claro quando observamos alguns delegados da Polícia Federal aparecendo nas páginas amarelas da imprensa e fazendo insinuações sobre investigações em curso. Ao tempo que o Brasil se esforça para convencer o mundo que a carne brasileira é confiável, ocorrem vazamentos de delações como esta: ‘Ainda não foi mostrado nem 1% do que foi descoberto pela PF’.

Chega do debate raso e midiático, está na hora de focar em uma resposta efetiva para o problema. O primeiro passo aconteceu nesta semana, em Brasília, através da apresentação de um documento com propostas para reformular por completo a Segurança Pública brasileira. O material foi debatido durante o 1º Encontro Nacional dos Profissionais de Segurança Pública da CSB que aconteceu no dia 30 de março, com base nas experiências relatadas por profissionais da área de várias nacionalidades. Entregaremos para Governo e Congresso Nacional, na esperança de que o Brasil consiga reverter o grave quadro de impunidade em que hoje se encontra.

*Flávio Werneck é policial federal, graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1999) e especialista em Direito Público. Atualmente é presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), vice presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e vice presidente nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).