A eliminação de empregos no Porto de Santos

Em meio a uma crise sem precedentes, que poderá ceifar milhares de vidas e milhões de empregos dos brasileiros, devemos atentar para iniciativas de regulação e gestão governamentais em andamento que podem piorar uma situação já desafiadora para a economia do país.

No final de janeiro, quando os casos de contaminação e mortes pelo novo coronavírus ainda não eram a realidade dramática de nossas vidas, a Santos Port Authority apresentou sua tão aguardada proposta de Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.

O PDZ tem por função planejar e organizar a atividade portuária, com uma visão predominantemente de longo prazo. A grande novidade da proposta apresentada foi a reserva de grandes áreas para a formação de clusters de movimentação de um mesmo tipo de carga.

A argumentação foi a de que, em linhas gerais, a formação de cluster levaria a um aumento de produtividade operacional do porto. Infelizmente, não se pode afirmar que a proposta atingirá esse objetivo, pois nessas áreas serão implementadas linhas e/ou peras ferroviárias, uma vez que o gargalo para o modal ferroviário se encontra na entrada do porto.

Além disso, há um impacto direto no nível de emprego. Arrendatários que operam com contêineres, conhecidos pela intensividade da mão de obra em suas operações, podem ter suas atividades colocadas em risco, o que pode trazer a perda de muitos empregos.

Vivemos em uma época em que toda atividade humana é observada de perto para que seja executada de maneira sustentável e com responsabilidade social. O conceito de sustentabilidade, não se pode esquecer, considera não apenas a necessária preservação do meio ambiente, mas também reforça a necessidade de que também tragam o menor impacto social possível.

A operação de um terminal portuário ou de um conjunto deles em um porto organizado, naturalmente, já resulta em relevantes impactos sociais, como a formação de congestionamentos, aumento do risco de acidentes etc. Por outro lado, também há uma movimentação maior da economia e uma vantagem social justamente por conta da geração de empregos locais, e esse deve ser um ponto de atenção aos gestores portuários, que têm a responsabilidade de possibilitar, quando não a geração, a manutenção desses empregos. Isso vai de encontro à possível retirada de concessionários em detrimento da formação de clusters previstas pelo PDZ.

Se retornássemos à época, no passado, em que a privatização era necessária, o plano de zoneamento deveria sim considerar a segregação de cargas, mas isso não foi feito. Já nos tempos atuais, em que se implementa uma revolução tecnológica, através do emprego de novas ferramentas, novas tecnologias e gestão digital de terminais, considera-se não mais tão necessária para o Porto de Santos a segregação por tipo de cargas.

Neste momento em que há uma preocupação substancial em todo o mundo com a redução dos impactos econômicos devido à pandemia de Covid-19, a partir de onde deve haver esforços para que o aumento do desemprego seja o menor possível, o Porto de Santos também deveria dar sua contribuição no sentido de promover, ao menos, a manutenção dos empregos já existentes.

Confiar e prestigiar as empresas e atividades que lá estão e que sempre colaboraram para que o Porto de Santos mantivesse seu status de principal porto do país deve ser considerado, no mínimo, um dever do Estado, que pode designar novas áreas e, dessa forma, proporcionar que tais empresas mantenham suas operações e, principalmente, seus funcionários.

Professor titular da Escola Politécnica da USP; engenheiro naval com doutorado e pós-graduação em Logística e Transportes