MPDFT acionará Justiça se Agefis não fizer demolições em Vicente Pires

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promete entrar com ações na Justiça caso a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) não cumpra as recomendações de derrubar construções irregulares em Vicente Pires. No último dia 25, o MPDFT deu 10 dias úteis para que a Agefis apresente plano de demolição de pelo menos 28 prédios em construção – todos em situação irregular. O prazo vence na sexta-feira (10/11).

Os trabalhos, segundo pedido da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), devem ser iniciados em edifícios nas ruas 4 e 8. Os promotores cobram ainda a interrupção imediata das obras em desacordo com a legislação urbanística e pedem que a fiscalização seja intensificada.

A promotora Andrea de Carvalho Chaves, da 3ª Prourb, uma das integrantes do MPDFT que assina o documento, critica a omissão do Estado em relação a construções em áreas como Vicente Pires. “O governo pode, independentemente de autorização da Justiça, derrubar e multar, porque tem esse poder”, diz.

Segundo Andrea, apesar de o MPDFT estar preparado para levar o caso à Justiça, a ideia é evitar o embate nos tribunais. “Se a questão for judicializada, demandará prazos para o contraditório”, explica. Nesse caso, diz a promotora, a solução para o problema demoraria mais do que uma resolução pela via administrativa.

Recomendação do Ministério Público pede a demolição de edificações em Vicente Pires by Metropoles on Scribd

 

Problemas estruturais
Uma das prioridades do Ministério Público é a desocupação das edificações em risco. O MPDFT quer a conclusão desses trabalhos, feitos pela Agefis, até 7 de novembro.

A iniciativa do Ministério Público foi tomada após a Polícia Civil abrir inquérito para investigar a morte do técnico em edificações Agmar Silva, 55 anos, soterrado por escombros de um prédio que desabou em 20 de outubro na Rua 4. A obra era estava em situação irregular.

Uma semana depois, moradores de um prédio na Rua 8 interditado pela Defesa Civil tiveram de deixar o local. A construção, que tem problemas graves, como fissuras em vigas e lajes, corre o risco de desabar.

Veja vídeo da desocupação:

 

Fiscalização
Procurada pelo Metrópoles, a Agefis informou que mantém ações periódicas em Vicente Pires. “As obras irregulares foram embargadas e interditadas. Os responsáveis receberam intimações e multas, além da ordem para promover as demolições. Ofícios foram enviados à Polícia Civil informando o descumprimento das medidas, o que configura crime de desobediência”.

Segundo a agência, nessas operações outro edifício foi interditado. A obra fica na Rua 4A, Chácara 112, Lote 1 da região administrativa. De acordo com a Agefis, a construção não possui alvará e já estava embargada.

A Agefis lacrou o prédio na segunda-feira (30) e fez apreensão de materiais, como 30 sacos de argamassa.