Laudo aponta erro grave em obra que caiu e fez vítima em Vicente Pires
Cálculos para distribuição de peso dos pavimentos entre os pilares estavam equivocados. Responsáveis serão indiciados por homicídio culposo
atualizado
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O prédio em construção que desabou e provocou a morte do técnico em edificações Agmar Silva, 55 anos, na Colônia Agrícola Samambaia, em 20 de outubro de 2017, estava condenado. A afirmação é feita por peritos do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil no laudo que detalhou as causas do desmoronamento.
Os cálculos matemáticos para definir o peso dos pavimentos entre os pilares de sustentação estavam equivocados, resultando no colapso da estrutura. Os responsáveis pela obra serão indiciados por homicídio culposo (sem intenção de matar) no inquérito instaurado na 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires). São eles, o proprietário do lote, Cristiano Alencar de Sousa; o construtor, Lucas Antônio Marques Júnior; e a engenheira Daliane Cardoso Mendonça. Ela foi quem assinou a tenda do Circo Khronos, que caiu na Asa Norte em 27 março do ano passado.
Segundo o documento, a situação mais crítica é a das colunas centrais de sustentação, cujas cargas de dimensionamento estavam subestimadas entre 60% e 64%. “Ou seja, são pelo menos 2,5 vezes inferiores às corretas para a estrutura”, aponta o laudo.
Enquanto algumas colunas suportavam um peso menor do que deveriam, outras eram sobrecarregadas em razão dos erros matemáticos. “As cargas em alguns pilares, conforme carregamentos presentes no momento do colapso, eram de cerca de 58% a 66% superiores às que essas estruturas foram dimensionadas para suportar”, destaca outro trecho do laudo.
Indiciamento
O corpo de Agmar Silva, 55 anos, foi resgatado por socorristas do Corpo de Bombeiros na madrugada de 23 de outubro, sob os escombros do edifício. Ele era técnico em edificações e trabalhava na obra. Em seguida, o inquérito foi aberto pela 38ª DP.
Os investigadores identificaram Cristiano Alencar de Sousa e Lucas Antônio Marques Júnior como proprietário e construtor do empreendimento, respectivamente, além da engenheira Daliane Cardoso Mendonça.
Sousa pagou R$ 1,8 milhão pelo terreno, e Lucas se responsabilizou pelo prosseguimento das obras – era ele quem interagia com o corpo técnico e realizava compras de materiais de construção. Já Daliane assinava o projeto.
Na época em que o empreendimento era erguido, o canteiro recebeu visitas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Os responsáveis foram intimados a suspender a construção, a qual chegou a ser embargada pela agência, mas a determinação não foi obedecida.
Os responsáveis pela edificação parcialmente desmoronada, que não atende a princípios básicos de engenharia, serão devidamente responsabilizados, cabendo à autoridade policial o indiciamento de cada um, na medida de sua culpabilidade.
Grace Justa, delegada adjunta da 38ª DP
Liminar pede implosão
Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e da 6ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), fez um pedido liminar à Justiça para conseguir a implosão do prédio, que está com a estrutura condenada e corre risco de novos desabamentos.
O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, chegou a deferir o pedido da promotoria, mas reconsiderou. Na nova decisão, de janeiro de 2018, o magistrado determinou que a Agefis se manifestasse sobre o tempo necessário para implodir o prédio, sem fixar prazo para a agência se pronunciar a respeito. Até agora, não houve manifestação formal.
Segundo a promotora Andrea de Carvalho Chaves, da Prourb, a maior preocupação é com novos desabamentos e possíveis mortes no local. “Fizemos uma inspeção no prédio na quarta-feira (28/2) e vimos a situação precária da estrutura. Já tivemos informações que moradores de rua estão usando o local para se abrigar, o que é um perigo, visto que as lajes que permanecem de pé podem ruir. Estamos trabalhando em conjunto – Polícia Civil e Ministério Público – com a preocupação maior de salvar vidas. A ordem urbana e o meio ambiente vêm logo atrás”, afirmou.
De acordo com a Agefis, existe um processo licitatório que foi aberto logo após o desabamento. O certame servirá para contratar uma empresa especializada em implosões. Por meio de assessoria, a agência ressaltou ainda que todos os custos serão cobrados dos donos da construção.
A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela obra para comentar o assunto.