GDF e Governo Federal fazem acordo para regularização de Vicente Pires

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg assinou junto ao Ministro de Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, um acordo de cooperação para a regularização de áreas no Vicente Pires. O evento ocorreu na Administração Regional da cidade, nesta quarta-feira (8/6).

Com o acordo de cooperação técnica será possível aos órgãos do DF realizar estudos ambientais, projetos urbanísticos, registros dos terrenos em cartório, instalação de equipamentos de infraestrutura, emissão de escrituras e posterior venda direta dos lotes localizados nas chamadas glebas 2 e 4.

Até então, tais ações eram dificultadas, pois parte majoritária da área pertencia a União, como explicou o presidente da Terracap, Júlio Reis. Ele ainda assegurou que os valores das vendas diretas serão calculados juntamente a população.

Após todos os levantamentos feitos pelos órgãos competentes, como Caesb, Ceb e Novacap, será estimado o preço do lote. Desse preço serão retiradas as benfeitorias feitas pelo morador. Assim, o valor a ser pago será acessível e justo

afirmou Reis

Quanto aos prazos de obras no local, o governador Rodrigo Rollemberg indicou que a primeira parte, referente aos estudos e licenciamentos ambientais devem estar prontos em 60 dias.

CPI popular
A regularização de Vicente Pires é motivo de debate há anos. E se depender da população local, as disputas vão continuar. Após a aprovação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) sugeridas por cidadãos, grupos de moradores da região mobilizam-se para que a Câmara investigue vendas irregulares de terrenos por parte do governo.

Segundo um dos coordenadores da coleta de assinaturas para a CPI, Gilberto Camargos, que preside a Associação dos Moradores de Vicente Pires, a região que hoje engloba Águas Claras e Arniqueiras foi vendida de forma indevida.

“Quando a área da Fazenda Vicente Pires, que hoje é Águas Claras e Arniqueiras, foi entregue à Terracap, tinha cerca de 500 alqueires (equivalente a 24,2 km²), mas quando fazemos a conta do espaço que foi vendido pela empresa, percebemos que a área tem o dobro de tamanho”, explicou Camargos. O presidente da associação alega ainda que uma série de áreas desocupadas em ações da Agefis foi feita de forma irregular.

Na visão de Camargos, o governo não deveria cobrar pelos lotes ocupados e ainda indenizar os supostos donos legítimos da área. O presidente da Terracap, Júlio Reis, alega que não tem conhecimento completo da situação, mas se predispôs a dar explicações assim que tivesse as documentações relativas ao pedido de CPI.

O vice-governador Renato Santana, administrador interino de Vicente Pires também alegou desconhecer de notificações legais do caso.