Conplan aprova projeto urbanístico da Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires
Medida permite ao governo iniciar obras de infraestrutura no local, onde moram mais de 13 mil pessoas
atualizado
Compartilhar notícia
Com 77,3 mil moradores, Vicente Pires deu mais um passo rumo à regularização. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou o projeto urbanístico que torna legal o Trecho 3 (antiga Gleba 1), a chamada Colônia Agrícola Samambaia, próximo ao Taguaparque. A área tem 484 hectares e pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A oficialização pelo Conplan, nesta quinta-feira (26/11), permite ao Executivo local iniciar obras de infraestrutura no setor, como a construção de redes de águas pluviais. O recurso de R$ 115 milhões, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — Pavimentação e Qualificação de Vias, do governo federal, já está liberado.
Mais de 13 mil pessoas residentes em 3.903 unidades habitacionais serão beneficiadas com a medida. Agora, o conselho trata da finalização dos registros das plantas que vão à cartório. O processo passará por análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e seguirá para a Casa Civil, onde será elaborado um decreto, a ser assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do DF.
Concluída essa etapa, cada lote receberá uma matrícula individual. A Terracap ficará, então, apta a vender os terrenos preferencialmente para quem os ocupa. O preço levará em conta o valor da terra nua, sem as benfeitorias feitas pelos moradores.
Equipamentos públicos
De acordo com a avaliação do Conplan, o projeto de regularização respeita os aspectos urbanísticos e ambientais e aponta 31 áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos comunitários, como escolas, creches e delegacias. Esse número refere-se a 10% da poligonal da região, conforme estabelece legislação distrital.
Em setembro, o Conplan havia aprovado o projeto urbanístico do Trecho 1 (antiga Gleba 3), que compreende a área do Jóquei. São 3.933 habitantes em 196 hectares. No dia 23 do mesmo mês, começaram as obras de pavimentação e drenagem na localidade, onde serão investidos R$ 500 milhões, recurso também oriundo do PAC.
Os trechos 2 e 4, Vila São José e Colônia Agrícola Vicente Pires, respectivamente, pertencem à União. Os governos do DF e federal dialogam para formalizar algum instrumento que permita a regularização das duas áreas, tendo em vista que o Executivo local não tem legitimidade para legalizar terrenos que não lhe pertencem.
