MP-DF pede suspensão das mudanças no trânsito de Taguatinga
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios alega não ter tido acesso aos documentos que comprovem a necessidade das mudanças nas principais avenidas da cidade
atualizado
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A partir deste domingo (4/6), as principais avenidas de Taguatinga, Comercial e Samdu Norte, devem ter mão única. Ao menos é isso que foi divulgado e que o Governo do Distrito Federal espera que aconteça. Mas tudo pode mudar. Isso porque, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação para que a troca seja suspensa.
“Desde 2015 o MPDFT vem acompanhando esse caso. Mas o GDF nunca nos entregou documentos que justificasse a necessidade dessas mudança”, afirmou a promotora Selma Leão, responsável pela ação. Segundo ela, todo o processo para que as mudanças ocorressem foi feito de forma ilegal.
Além disso, o governo não realizou as audiências públicas da forma como manda a legislação. Tiverem algumas sem ampla divulgação para a participação da população, nem nós do Ministério Público participamos
Promotora
Levando isso em consideração e depois do pedido dos moradores, o Ministério Público resolveu entrar com a ação. “Essa semana nós recebemos 3.342 assinaturas de moradores contrários às mudanças. Eu também tentei entrar em contato com a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) pedindo informações e não me retornaram. Por isso, entramos com a ação que pede a suspensão das mudanças ao menos até termos acesso aos documentos”, explicou a promotora.
A ação já foi recebida na justiça que notificou o Governo do Distrito Federal para se explicar em 24 h. No entanto, em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que não foi notificada sobre qualquer decisão a respeito das recentes mudanças no trânsito em Taguatinga. Sendo assim, a decisão só deve sair depois que as mudanças começarem a valer.
