MP pede melhorias na Unidade de Internação de São Sebastião

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o Distrito Federal a sanar irregularidades na Unidade de Internação de São Sebastião (UISS). Após a morte de um interno, que expôs limitações do sistema de vigilância e também dificuldades para prestação de atendimento médico, a 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas verificou a necessidade de ajuizamento da ação.

Para reduzir o tempo de evacuação do complexo, o MPDFT requer que sejam construídos acessos por rampas aos ambientes internos. Outro pedido é para que as portas de acesso ao exterior do local sejam adequadas para a passagem de macas hospitalares e cadeiras de rodas. Também foi requisitada na ação judicial a compra de, pelo menos, mais duas macas novas. As medidas são necessárias para facilitar o socorro em eventual acidente dentro da unidade.

Outro pedido do MPDFT é para que seja regularizado o monitoramento por câmeras em toda a Unidade de Internação de São Sebastião, reduzindo os pontos cegos para, principalmente, garantir a vigilância dos internos em todos os módulos do local. Bem como, para que seja feita a manutenção das câmeras já instaladas na unidade. Caso o Poder Judiciário acolha os pedidos do MPDFT, o Distrito Federal terá o prazo de 90 dias para sanar as irregularidades na UISS.

O promotor de Justiça Renato Varalda, autor da ação, explica que a atuação do MPDFT visa obter uma decisão judicial que determine o saneamento da situação de omissão: “O governo do Distrito Federal deve sanar as irregularidades da Unidade de Internação de São Sebastião, visto ser inaceitável a situação de risco vivenciada pelos adolescentes internados”, destaca.

Em janeiro de 2016, a 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas instaurou um procedimento administrativo para apurar a morte de um adolescente nas dependências do local e a adequação das normas procedimentais aplicadas.

Após conclusão das investigações, que apontaram para o cometimento de um homicídio, em razão de desentendimento entre a vítima e outro interno, e também após a realização de oitivas de agentes que atuam na unidade, foram verificados problemas estruturais no local que precisam de resposta urgente.

O outro lado
Em nota, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude informa que está em fase de finalização concurso público para 200 vagas e também remanejamento interno de servidores. Segundo o texto, o sistema socioeducativo do Distrito Federal tem capacidade para 873 adolescentes, incluindo a unidade de internação provisória. O efetivo de 20 de maio mostra que há 825 socioeducandos. A unidade de São Sebastião tem capacidade para 120 jovens e hoje conta com 114, sendo um em sanção.

Em relação à segurança, a Secretaria da Criança instalou câmeras de vigilância em toda a unidade, além de ter em curso um processo para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a parceria com a Polícia Militar para a utilização do sistema SMAPI, de acionamento de viaturas por meio de sinal eletrônico.

Trecho da nota

A pasta ressalta ainda que está em curso um processo para aquisição de veículos que atendam a demanda do sistema socioeducativo, com compartimento humanizado e segurança dentro dos requisitos de transporte estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a equipe médica da unidade de São Sebastião está completa e conta com enfermeiros e auxiliares para atendimento de emergência. (Com informações do MPDFT)