Moradores do Lago Sul temem que comércios invadam áreas residenciais

A revisão da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) continua a colocar em lados opostos o GDF e os moradores das regiões afetadas. Neste sábado (17/12), em audiência pública para discutir o tema, a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) se comprometeu a receber uma proposta das comunidades atingidas sobre a utilização dos espaços. No entanto, alguns moradores não ficaram convencidos.

No Lago Sul, a população está preocupada com a possibilidade de a região deixar de ser residencial e passar à zona mista, situação que permite a exploração comercial e industrial da área. “Essa regularização de comércio vai aumentar muito o fluxo de pessoas em uma região que não foi pensada para receber tanta gente”, afirma Sabrina Estrela, moradora e membro do Conselho Comunitário do bairro.

A preocupação é parecida com a do médico e empresário João Beze Sobrinho. “Tenho negócios em Águas Claras, e as entradas e as saídas daquela cidade são um inferno. Pagamos pequenas fortunas para ocuparmos uma área residencial e agora querem transformar a região em uma baderna”, reclama.

A iniciativa de revisão da Luos foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013, mas não foi votada. A norma pretende regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos de 27 regiões administrativas do DF. No ano passado, no entanto, o GDF tirou o projeto de pauta sob a alegação de que iria aprimorá-lo. Uma das principais reclamações dos moradores, contudo, é exatamente a falta de diálogo entre o governo e as comunidades atingidas.

“Esse governo é muito difícil, não ouve a população. De repente, eles aparecem querendo transformar áreas residenciais em mistas. Brasília foi tombada com seus setores específicos, o GDF não pode simplesmente mudar tudo”, explica a também moradora do Lago Sul Andréa Ghisi.

Sinal de aproximação
Segundo a vice-presidente do Conselho Comunitário do bairro, Adriana Maia, a proposta apresentada pelo GDF na audiência pública deste sábado (17/12) é um primeiro sinal de aproximação, mas não significa garantia de acordo. “Antes eles não queriam nos ouvir. Nesta reunião, houve uma mudança de discurso e parecem ter entendido o nosso clamor. Mas não queremos só entregar um documento pronto, nosso objetivo é de que haja um verdadeiro debate”, afirma.

Na semana passada, o Conselho Comunitário chegou a acionar o Ministério Público do DF e Territórios para que intervisse na situação. Após reunião com os moradores, a promotoria pediu à Segeth que suspendesse as três audiências públicas marcadas para discutir o tema, neste sábado (17), no Plano Piloto, em Sobradinho e em Taguatinga.

Resposta
O Secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, afirma que se reuniu com promotores do MPDFT e demonstrou que o objetivo da audiência era discutir o tema, levando o Ministério Público a enviar ofício alegando não se opor à realização do encontro.

Em relação às preocupações dos moradores, o secretário afirma que o objetivo da Luos nunca foi o de “transformar o bairro”. “Nossa proposta é permitir atividades muito restritas para que microempresários, por exemplo, possam regularizar sua situação”, diz.

Ainda de acordo com Andrade, o embate não é entre os moradores e o GDF, mas entre partes da comunidade. “Em todas as audiências públicas, tivemos falas contundentes de ambos os lados. Há quem não queira a modificação dos terrenos, mas existem pessoas que fazem discursos defendendo a importância de se ter esses estabelecimentos nas proximidades.”

O secretário afirma ainda que, desde o início, a comunidade tem tido a oportunidade de participar ativamente da discussão. “Já fizemos 13 audiências públicas com as comunidades e o conteúdo de todos os encontros está disponível. Agora, estamos nos reunindo com os moradores que tiveram mais pleitos e a discussão continua.”.

Agora, as comunidades atingidas têm até 30 de janeiro para apresentar a versão inicial de uma proposta de utilização do solo que as agrade. A edição final do documento, no entanto, deve ser entregue apenas no fim de fevereiro. De acordo com Thiago Andrade, pelo menos mais duas audiências públicas sobre o tema devem ser realizadas. A previsão do secretário é de que o projeto da Luos seja enviado à CLDF no primeiro semestre de 2017.