Moradores do Jardim Botânico terão de pagar de novo por lotes
Tribunal de Justiça do DF decide que área da Etapa 2 pertence à Terracap, que vai vender os terrenos por meio de venda direta aos atuais ocupantes
atualizado
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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) conseguiu uma vitória importante: a Justiça decidiu que as terras onde foram erguidos quatro conjuntos habitacionais do Jardim Botânico, com 1.225 lotes, são de propriedade da empresa. Com a decisão, o Governo do DF recebeu sinal verde para fazer a venda direta dos terrenos. Isso quer dizer que quem comprou uma área na região terá que pagar novamente para permanecer no local. Não cabe mais recurso.
, a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do DF e Território (TJDFT) atinge os moradores de cinco condomínios: Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras e Jardim das Paineiras. A disputa na Justiça começou em 2008, quando a Terracap tentou registrar a área e não conseguiu em função de ações de impugnação movidas por moradores da região. Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense
Os condomínios fazem parte da Etapa 2 do Jardim Botânico. Agora, a Terracap aguarda apenas a publicação do acordão da decisão para fazer o registro da área e a venda direta dos terrenos. Os lotes cujos proprietários não quiserem pagar vão a licitação. Segundo a reportagem, para fazer a avaliação dos terrenos, as construções realizadas não serão levadas em consideração, apenas a chamada “terra nua”. Porém, benfeitorias de infraestrutura como água, energia, asfalto e calçamento serão consideradas.
Com a venda direta aos atuais ocupantes, a estatal do GDF espera reforçar o caixa com cerca de R$ 250 milhões. O Setor Habitacional Jardim Botânico é composto por três etapas, além da que foi alvo da decisão judicial. A 1, com 440 lotes residenciais, foi regularizada por meio de venda direta em 2007. Outras duas estão em fase de implementação.
Na próxima semana, a Terracap vai convocar os síndicos e as associações de moradores da região para uma reunião. Na ocasião, deverá apresentar os critérios e o cronograma para a venda direta.