Defensoria Pública cobra entrega de correspondências no Sol Nascente

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para cobrar a entrega de correspondências às residências do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. A área abriga uma das maiores comunidades de baixa renda do país e, segundo denúncias recebidas pela DPU, as casas não estão recebendo cartas e documentos importantes, como faturas de cobrança.

Segundo a DPU, os Correios afirmaram não prestar o serviço devido à falta de infraestrutura e segurança no local. No entanto, para o defensor regional de Direitos Humanos no DF, Alexandre Mendes, o argumento não se sustenta, uma vez que outras empresas públicas, como as de energia e saneamento, conseguem atender o setor regularmente.

“Não é razoável que a ECT deixe de prestar seu papel ao argumento de suposta falta de segurança e desorganização administrativa da localidade, ao passo em que o Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), consiga entregar as faturas de água e energia elétrica mensalmente aos cidadãos”, afirmou Mendes. Leia a íntegra da ação civil pública.

Ainda segundo o defensor, a consulta a um serviço de GPS demonstra a “perfeita identificação das vias e endereço das residências no Sol Nascente”.

Assinada também pelos defensores públicos federais Kleber Vinicius Bezerra de Melo e Amadeu Alves de Carvalho Junior, a ação destaca que os Correios têm monopólio sobre a prestação do serviço postal, o que deixa os moradores dependentes da empresa.

Infelizmente, a situação verificada no Setor Habitacional Sol Nascente, com mais 100 mil moradores que não contam com entrega domiciliar de correspondência, aponta a distância entre o que se prega e o que se realiza

Amadeu Carvalho Junior, defensor público

Procurada pelo Metrópoles, a ECT informou que “ainda não foi citada pela Defensoria Pública da União”. No entanto, disse a empresa, “os Correios estão trabalhando para viabilizar a entrega domiciliária na região do Sol Nascente. A primeira de três etapas do projeto para codificação (CEP) encontra-se em andamento. Após a conclusão dessa medida e das demais condições citadas na legislação, será possível realizar a distribuição na região”.

De acordo com a Administração Regional de Ceilândia, que responde pelo Sol Nascente, o lugar oferece toda a infraestrutura e possibilita que o trabalho dos Correios seja feito em segurança. Segundo a instituição, o bairro é totalmente acessível e já conta com 60% das ruas asfaltadas e pavimentadas. (Com informações da DPU)