Vale a pena investir no Tesouro Renda+ para planejar a aposentadoria?

Lançado no início da semana passada, o Tesouro Renda+ promete ser uma alternativa aos investidores que querem planejar uma aposentadoria complementar.

O título faz parte do Tesouro Direto, plataforma lançada em 2002 para facilitar as aplicações em títulos públicos. Ao investir no Renda+, o investidor está emprestando dinheiro para o governo federal – ou seja, está financiando o orçamento e o funcionamento dos serviços públicos. Em troca, ele recebe o dinheiro investido somado a uma correção, que pode ser calculada pela inflação ou pela taxa básica de juros.

No caso do Renda+, o rendimento é calculado da seguinte forma: uma taxa fixa, que varia diariamente, somada ao valor do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até o fim do prazo do título. Por exemplo: na última semana, a primeira de negociação do novo produto, o rendimento estava próximo de 6% ao ano + o IPCA a ser registrado até a data de vencimento.

A diferença fundamental do Renda+ para os outros títulos do Tesouro Direto é a forma de sacar os recursos, ao final da aplicação. Na nova modalidade, o investidor recebe o dinheiro aplicado em parcelas corrigidas pela inflação, como se fosse uma renda mensal, durante 20 anos, ao invés de sacar tudo de uma vez.

Daí veio a ideia de tratar o produto como uma previdência complementar, ou como uma aposentadoria para trabalhadores que não contribuem para o INSS.

“O público que acessa a previdência privada é o de (investidores) com maior faixa de renda, que tem acesso a outros produtos do mercado financeiro”, disse Rogério Ceron, secretário do Tesouro, no evento de lançamento do Renda+. Ele diz que a aplicação é indicada para quem recebe de três a seis salários mínimos por mês.

Como funciona o Renda+?

A aplicação mínima nos títulos do Renda+ é de R$ 30. Como esse é um produto que mira o rendimento mensal, o investidor deve estipular quanto deseja receber por mês ao final do vencimento do título. Por exemplo: ao informar que deseja receber R$ 4 mil por mês na aposentadoria, o investidor saberá quanto deverá investir até lá para atingir a meta.

O cálculo é feito no próprio site do Tesouro Direto. Basta que o investidor preencha quantos anos tem, com quantos anos deseja se aposentar, valor da reserva financeira atual (caso haja) e quanto deseja receber na aposentadoria. A ferramenta mostrará o valor de investimento mensal necessário para receber tal renda.

Há, atualmente, oito títulos do Renda+ disponíveis. Os prazos de vencimento variam de 2030 a 2065. Mas atenção: o vencimento é a data em que o investidor começa a receber a renda mensal.

Como o título oferece o pagamento em parcelas por 20 anos, é preciso adicionar esse prazo à data de vencimento para descobrir em quanto tempo o dinheiro será todo restituído. No caso do título mais longo, o investidor receberá a última parcela da aposentadoria em 2084 – em 61 anos.

O Renda+ sofre a incidência da cobrança de taxa de custódia (uma espécie de “comissão” paga ao Tesouro) e de Imposto de Renda. A taxa de custódia varia de acordo com o prazo de resgate do dinheiro.

Caso carregue a aplicação até o final, recebendo as parcelas durante 20 anos, o investidor pode ficar isento da taxa de custódia. Isso só não ocorrerá se a renda mensal for menor do que seis salários mínimos (ou R$ 7.812, no valor atual do salário mínimo). Se for maior, será cobrada uma taxa de 0,1% ao ano sobre o valor que exceder o teto dos seis salários.

Se o investidor solicitar o resgate dos recursos antes do vencimento, a taxa de custódia será maior. Se a venda do título acontecer até 10 anos antes do prazo de vencimento, o investidor pagará 0,5% ao ano sobre o valor da renda. Se for de 10 a 20 anos, a alíquota anual será de 0,2%. e se o prazo até o vencimento for maior do que 20 anos, a taxa de custódia anual será de 0,1% ao ano.

Já o Imposto de Renda é o mesmo das outras aplicações no Tesouro Direto. A alíquota é regressiva – ou seja, vai diminuindo conforme o investidor deixa o dinheiro aplicado. Veja abaixo a regra de tributação, de acordo com o prazo entre a aplicação e o resgate:

• De 0 até 180 dias: 22,5% do rendimento;
• De 181 até 360 dias: 20% do rendimento;
• De 361 até 720 dias: 17,5% do rendimento;
• Acima de 721 dias: 15% do rendimento.

Vale a pena investir no Renda+?

O principal atrativo para quem investe no Tesouro Renda+ é a possibilidade de planejar a aposentadoria com valores acessíveis. Além disso, por ser garantido pelo Tesouro, o investimento é considerado o mais seguro do mercado.

No entanto, as regras para aplicar e, principalmente, para resgatar o dinheiro deixam claro que ele não é um investimento para todos e nem para todos os momentos da vida.

“A estrutura das taxas e de tributação foi desenhada para estimular o investidor a manter a aplicação até o final do prazo. Não é o melhor produto de previdência do mercado, mas o lançamento desse título pode estimular trabalhadores a começarem algum planejamento para a aposentadoria”, diz Camilla Dolle, chefe de renda fixa da corretora XP.

Ela lembra que o Tesouro Renda+ pode ser negociado antes do prazo de vencimento. Isso não significa, no entanto, que o investidor estará resgatando os recursos. O que acontece é apenas a venda do título para outro investidor.

Por isso, em caso de venda antecipada, há a possibilidade de o dono do título acabar tendo prejuízo. Tudo vai depender do preço do título no mercado de revenda naquela data, mecanismo chamado no mundo financeiro de marcação a mercado.

“Esse é um investimento complementar e de longuíssimo prazo. O dinheiro aplicado tem que ser para a previdência e não para emergências ou planos de curto e médio prazo”, alerta Dolle.

André Fialho, analista da corretora Genial, lembra, ainda, que o Tesouro Renda+ perde para os fundos de previdência privada em dois quesitos: tributação e sucessão. Enquanto o menor Imposto de Renda dos produtos VGBL e PGBL é de 10%, no Renda+ o piso da tributação é de 15%.

Sobre a sucessão, caso o investidor morra antes do resgate dos recursos do Renda+, o dinheiro vai para um inventário. No caso da previdência privada, é comum que o investidor indique em vida os beneficiários dos recursos.