União Europeia aperto o cerco contra big techs e regulará aplicativos

A Comissão Europeia, instituição que representa a União Europeia (UE) e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu, anunciou nesta quarta-feira (6/9) o chamado Ato de Mercados Digitais, um pacote de medidas que têm o objetivo de regulamentar e regular práticas das big techs.

Na prática, gigantes de tecnologia como Meta (controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp), Alphabet (dona do Google), Amazon, Apple e Microsoft ficarão sob escrutínio maior das autoridades regulatórias europeias a partir desta quarta.

A Comissão Europeia divulgou uma lista de serviços que terão de compartilhar dados com seus concorrentes para evitar monopólios, concentração de mercado ou barreiras à entrada de novas empresas.

O WhatsApp, por exemplo, terá de permitir a seus usuários que se comuniquem por meio de serviços concorrentes, como o Signal.

A legislação também proíbe que grandes empresas do e-commerce, como a Amazon, usem os dados de clientes corporativos que obtém por meio de seu site para conseguir mais vendas.

O Google, por sua vez, não poderá ser beneficiado nas ferramentas de buscas, como é acusado pelo Departamento de Justiça do governo dos Estados Unidos.

A partir de março do ano que vem, 22 aplicativos e serviços terão de apresentar relatórios periódicos sobre suas atividades, sob pena de pagarem multa de até 10% de seu faturamento global. Em caso de reincidência, a penalidade pode chegar a 20%.

Veja a lista das empresas e serviços que serão submetidos ao Ato de Mercados Digitais:

Meta
WhatsApp
Instagram
Facebook
Messenger
Marketplace
Meta ads

Alphabet
YouTube
Google Search
Android
Chrome
Google Maps
Google Play
Google Shopping
Google ads

Amazon
Marketplace
Amazon ads

Apple
App Store
Safari
iOS

Microsoft
LinkedIn
Windows

Bytedance
TikTok