União Europeia anuncia nova investigação contra Apple, Google e Meta

A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE), anunciou nesta segunda-feira (25/3) que iniciou novas investigações contra a Apple, a Alphabet, dona do Google, e a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp. As averiguações estão sendo conduzidas com base na nova legislação do bloco econômico para o setor, a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que entrou em vigor em 7 de março. 

A lei estabelece regras rígidas para preservar a competição e foca na atuação das gigantes de tecnologia, as “big techs”. De acordo com as novas regras, a UE pode aplicar multas de até 10% sobre o faturamento global de uma empresa. O percentual pode chegar a 20% em caso de reincidência. No limite, é possível aplicar sanções que resultem no desmembramento das companhias.

Além disso, a legislação exige que os reguladores atuem com rapidez e concluam as investigações no prazo de um ano. Antes disso, as regras tradicionais permitiram que os processos se arrastassem por anos a fio.

Cinco frentes de investigação

No total, serão conduzidas cinco investigações. Elas vão analisar, por exemplo, se a Alphabet favorece seus serviços em resultados de pesquisa – como o Google Shopping, o Google Flights e o Google Hotels – em detrimento dos concorrentes. Em 2017, a UE multou a empresa em 2,4 bilhões de euros por acusação similar. 

A Apple está sendo investigada sobre o grau de facilidade e o tipo de permissão dada aos usuários para desinstalar aplicativos em seu sistema operacional iOS. Além disso, a UE quer saber até que ponto o design da tela de escolha do navegador de internet da empresa influencia os consumidores.

No caso da Meta, a Comissão Europeia avaliará a conformidade do sistema “pague ou consinta”. Nesse modelo, os usuários do Instagram e do Facebook devem concordar com o uso de seus dados de navegação ou pagar uma assinatura mensal para ter privacidade. 

Casos “sérios”

“Esses são casos sérios e emblemáticos do que se espera que a lei entregue quando se trata da escolha dos consumidores”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da UE e responsável pela política digital do bloco. “Se tivéssemos conseguido resolver isso com uma mera discussão, eles (os problemas) já teriam sido solucionados.”

Thierry Breton, comissário da UE, disse que, apesar de as empresas terem adotado medidas para se adaptar à nova lei, ainda é preciso avançar nas investigações. Ele afirmou: “Não estamos convencidos de que as soluções da Alphabet, Apple e Meta respeitem suas obrigações por um espaço digital mais justo e aberto para cidadãos e empresas europeias”.

As empresas se manifestaram sobre as novas investigações. A Apple disse estar “confiante” de que está cumprindo a nova lei. A Meta informou que as “assinaturas como alternativa à publicidade são um modelo de negócios estabelecido em muitas indústrias”. 

Oliver Bethell, diretor de concorrência do Google, afirmou que a empresa fez “mudanças significativas” na forma como os serviços operam na Europa.