Tributo único deve sair, mas reforma do IR é difícil, dizem analistas

Um dos pilares da proposta de reforma tributária que o governo espera ver aprovada ainda no primeiro semestre deste ano, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é “factível” e deve se tornar realidade. Por outro lado, a tributação sobre a renda – segunda etapa do projeto de mudanças no sistema tributário do país – é mais complexa e tem chances bem menores de passar Congresso em 2023, como pretende a equipe econômica.

A avaliação é de especialistas na área tributária que participaram de um debate sobre o tema no escritório da Deloitte, em São Paulo, nesta terça-feira (21/3). Estiveram presentes o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Luiz Rezende, Gustavo Rotta e Guilherme Giglio, sócios de Consultoria Tributária da Deloitte; e Zabetta Macarini Carmignani, diretora-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap).

Os projetos mais avançados de reforma tributária debatidos no Congresso preveem a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, IVA, possivelmente com alíquotas de 9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios, totalizando 25%.

O objetivo da reforma é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação. Atualmente, o país convive com diferentes legislações federais que incidem conjuntamente com 27 regulamentos estaduais de ICMS e inúmeras normas de ISS (imposto municipal), editadas pelos milhares de municípios brasileiros.

A ideia da equipe econômica do governo é concentrar esforços na aprovação da primeira parte da reforma tributária – a tributação sobre o consumo – no primeiro semestre deste ano. No segundo semestre, seria a vez da tributação sobre a renda.

“Acho o IVA muito factível. Não imagino (a reforma do) Imposto de Renda, não perco tempo com imposto patrimonial, com grandes fortunas… Isso não vai dar em nada. O que vai dar é o IVA bem cobrado”, afirmou Hauly. “Ele vai desonerar a população, diminuir o custo de produção e o custo de contratação, melhorar os salários e aumentar o lucro das empresas. E vai dar ânimo para o setor produtivo brasileiro com a eliminação da ‘gordura trans’ da tributação. O sistema pode deixar de ser o pior e passar a ser um dos melhores do mundo”, aposta o ex-deputado.

“Minha experiência diz que a reforma do IR é muito difícil. Temos de trabalhar é para simplificar o IR no que diz respeito à competitividade internacional. O IVA brasileiro é o clamor do empresário. Não estou preocupado se vai aumentar um pouquinho o imposto de um segmento ou de outro”, prossegue Hauly.

Segundo Guilherme Giglio, sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte, o texto da reforma tributária está maduro para ser aprovado no Congresso. “Nunca estivemos tão próximos de ter o apoio necessário para aprovar uma reforma tributária ampla. A reforma é suprapartidária e deve permanecer dessa forma. Era prioridade no governo anterior, é prioridade deste governo e os textos que estão em discussão no Congresso são antigos”, ressalta.

“As comissões debateram muito com os diferentes elos envolvidos. Estamos falando de autonomia dos estados, de pacto federativo, de arrecadação e, por outro lado, temos os contribuintes, com cada setor tendo uma especificidade”, afirma Giglio.

Em relação ao IVA, o representante da Deloitte pondera que a eventual alíquota de 25% enfrentará resistências de alguns setores da economia brasileira – como os serviços e o agronegócio, que temem um forte aumento da carga tributária.

“Quando a gente vê o (Bernard) Appy (secretário extraordinário da reforma tributária) falar de 25% para o IVA, é importante ter em mente que será a maior alíquota de IVA do mundo”, destaca. “O problema é que, no modelo atual, não existe nenhuma transparência. Os contribuintes e consumidores não sabem o quanto pagam de imposto.”

O que diz Appy

Em entrevista ao Metrópoles, publicada nesta terça, Bernard Appy disse que, até o momento, o governo não tem um “projeto fechado” sobre a reforma do IR. “Como ainda não há um projeto fechado de governo em relação à reforma do IR, não temos como dizer quais serão as maiores dificuldades. Mas a expectativa do governo é mandar a reforma do IR logo depois da aprovação da reforma do consumo e buscar sua aprovação no Congresso Nacional no prazo mais curto possível. Se vai ser possível neste ano ou só no ano que vem, não sei dizer”, afirmou.

Em relação às críticas de setores como serviços e o agronegócio, o secretário admitiu que o Legislativo pode fazer alguns “ajustes” para diminuir resistências e facilitar a aprovação da reforma tributária. “Sabemos que, no Congresso Nacional, a tendência é que haja algum ajuste setorial para viabilizar a aprovação da reforma. Acho que é uma construção política para mitigar resistências de determinados setores. A forma exata como isso será feito será discutida e definida pelo Congresso.”