TJSP dá novo aval a pedido de protesto contra acionistas da Americanas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, nesta segunda-feira (16/10), o aval ao pedido protesto judicial movido pelo Bradesco contra a alienação de bens dos três acionistas de referência da Americanas, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. O valor da ação é de R$ 4,7 bilhões, montante equivalente à dívida que a varejista tem com o banco.

O TJSP já havia validado o pedido de protesto, em decisão de 5 de setembro. Os advogados dos acionistas da Americanas, contudo, entraram com um recurso contra a medida – no caso, um embargo de declaração. 

Na nova decisão do TJSP, o relator do caso, o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, recusou o embargo e definiu de forma categórica: “Sob o pretexto de omissão, contradição e obscuridade, os embargantes pretendem rediscutir a matéria já apreciada pelo acórdão, o que não tem supedâneo legal, mesmo porque, tais vícios não se encontram no julgado”.

Na prática, e uma vez confirmado, o protesto judicial serve como um alerta ao mercado de que a dívida existe e que o patrimônio dos acionistas pode ser usado para a quitação do débito. 

Na decisão de setembro, Arruda havia definido que o protesto do Bradesco, representado pelo escritório Warde Advogados, tinha como objetivo “resguardar as pretensões do banco, até porque, o patrimônio dos acionistas responderá subsidiariamente em eventual insuficiência patrimonial de titularidade da empresa”. 

Sobre a decisão do TJSP de setembro, os advogados dos acionistas da Americanas afirmaram que entrariam com um recurso contra a medida na Justiça – que foi objeto do atual julgamento – e que o mérito do protesto ainda teria de ser avaliado em primeira instância. 

Contestação

Por meio de nota, a assessoria de comunicação dos acionistas da Americanas informou*:

“A assessoria de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira esclarece que a mencionada decisão não confirmou o protesto, apenas negou um pedido de esclarecimentos que havia sido feito ao Tribunal. O protesto requerido pelo Bradesco, como parte da estratégia midiática do banco contra os acionistas de referência da Americanas, ainda deve ser analisado pelo juiz de primeiro grau e a decisão ainda está sujeita a recurso. Os acionistas de referência reiteram que estão totalmente engajados na construção de uma solução para por fim à recuperação judicial da Companhia, de modo a preservar seus empregos e sua atividade econômica relevante.”