Teto dos juros do rotativo é solução apenas “temporária”, diz Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se satisfez com a decisão anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito a 100% do valor da dívida.

Em nota, a entidade classificou a medida como “temporária” e cobrou uma resolução mais efetiva para o problema.

“A Febraban reforça sua posição de que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas, o que impacta diretamente os consumidores que precisam dessa linha de crédito. Por isso, entendemos como temporária a solução atual e, por não resolver a causa-raiz, os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”, diz a Febraban.

Ainda segundo a nota da federação, a representante dos bancos pretende continuar os debates sobre o tema e buscar “soluções para o reequilíbrio do principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma efetiva e sustentável redução dos juros que beneficie especialmente a população de renda mais baixa”.

Rotativo do cartão

O embate entre bancos, empresas de maquininha e setores do comércio se arrastou por cerca de oito meses, sem que se chegasse a um consenso entre as partes envolvidas. Diante do impasse, o CMN, em sua última reunião de 2023, definiu que o valor total cobrado nos juros não poderá exceder o valor da dívida original.

O anúncio foi feito no início da noite de quinta-feira pelo CMN e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que integra o conselho. O órgão também é composto pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

Segundo especialistas, o rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. De acordo com dados do BC, o rotativo do cartão de crédito é a linha com o maior nível de inadimplência.

Reportagem publicada em setembro pelo Metrópoles mostrou a queda de braço entre bancos e setores do comércio em torno do rotativo do cartão.

Enquanto os bancos condicionavam alterações no rotativo a uma reformulação no modelo de parcelas oferecidas pelo varejo, empresas de maquininhas de cartão e setores do comércio alegavam que limites ao parcelado derrubariam as vendas, o que afetaria, principalmente, pequenos e médios comerciantes.

Segundo os bancos, o uso do parcelado é incentivado pelas empresas de maquininhas, que oferecem pagamento antecipado aos varejistas em troca de taxas de desconto. Assim, as instituições financeiras têm de subir os juros no rotativo para compensar a falta de cobrança de taxa em longos parcelamentos. De acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), oito de cada 10 compras parceladas sem juros no Brasil são feitas em até seis vezes.

Um levantamento realizado pelo Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif) dá a dimensão da importância do cartão de crédito para a economia do país. O volume de transações com cartão no Brasil, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), saltou de 2,6%, em 2012, para 5%, em 2022, índice superior ao registrado nos Estados Unidos (2,7%). Seis de cada 10 brasileiros utilizam cartão de crédito, acima da média de países ricos (51%).