Tesouro lança título público para investidor planejar a aposentadoria

O Tesouro Nacional informou que ofertará um novo título público de longo prazo, voltado a investidores que desejam fazer um plano de aposentadoria. A chamada de Nota do Tesouro Nacional Série B Subsérie 1 (NTN-B1) foi normatizada por um decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (22/12).

Os valores aplicados na NTN-B1 serão corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não está claro se haverá uma taxa fixa (chamada de bônus ou prêmio) que complementará o indicador, assim como acontece em outros títulos do Tesouro Direto da categoria NTN-B.

O prazo de vencimento das novas aplicações não foi especificado no decreto, mas espera-se que seja algo entre 30 e 40 anos. Após esse prazo, o investidor deverá receber o valor acumulado em parcelas, no formato de uma renda mensal.

Tesouro-Direto Previdência

No final do ano passado, o secretário Nacional do Tesouro, Paulo Valle, havia adiantado à imprensa que o governo planejava lançar um título público com vencimento de longo prazo voltado para a aposentadoria complementar dos brasileiros, chamado de Tesouro Direto-Previdência.

Na ocasião, o secretário prometeu que o título seria lançado ainda em 2022. Embora o decreto oficialize a criação do programa no prazo determinado, faltam detalhes essenciais para entender o produto.

Valle explicou, à época, que o novo produto miraria um valor de renda. Ou seja: o investidor saberia exatamente quanto precisaria investir para receber determinado valor de aposentadoria mensal.

“Hoje, o mercado de previdência fala muito da rentabilidade. Não fica claro qual é a renda que o poupador vai ter. Temos que mirar a renda”, disse o secretário, na época.

O conceito parece desafiador, uma vez que, como os títulos são atrelados a um indicador imprevisível (a inflação), não é possível calcular a contribuição dos rendimentos para o valor total acumulado.

Também não é possível saber, ainda, qual a alíquota de imposto aplicada sobre o Tesouro Direto-Aposentadoria, pois o decreto não faz essa menção. Os títulos públicos negociados atualmente no mercado sofrem um desconto regressivo de 22,5% a 15% sobre o rendimento – quanto menor a janela entre a aplicação e o resgate, maior o Imposto de Renda a ser pago pelo investidor.

Outra opção seria os títulos novos serem tributados conforme os produtos de previdência privada existentes no mercado. Hoje, o investidor pode optar por investir em um fundo de aposentadoria complementar administrado por gestoras ou bancos. Nesse caso, o rendimento do fundo sofre tributação regressiva de 35% a 10%.