Taxação de grandes fortunas “não está na pauta”, diz Bernard Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3/11) que a taxação de grandes fortunas não é a prioridade da segunda etapa da proposta, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de 2024.

Segundo Appy, o foco da equipe econômica neste momento é a reforma no Imposto de Renda (IR), de peso maior sobre a arrecadação do que eventuais cobranças sobre o patrimônio.

“A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento. A gente está focando mais na tributação da renda”, disse Appy, em entrevista ao site Poder360.

“Aqui no Brasil, a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda, muitas vezes, paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa. Estamos focando em corrigir essas distorções. Não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, afirmou o secretário.

De acordo com Appy, ainda não há uma proposta fechada sobre a reforma do IR, mas uma das premissas do texto será aumentar a eficiência e promover maior justiça tributária, cobrando menos da população mais pobre.

Fracasso pelo mundo

Como mostrou reportagem do Metrópoles publicada em agosto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) não deu certo na maioria dos países que o adotou.

A proposta de taxar grandes fortunas tem sido defendida por organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), aliada histórica do PT. Internacionalmente, a taxação dos super-ricos tem adeptos como o economista francês Thomas Piketty, crítico do capitalismo e autor do best-seller “O Capital do Século XXI”, lançado em 2013. No Brasil, a ideia poderia prosperar sob nova roupagem, em uma versão mais “moderada”.

O IGF está previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988 e sua regulamentação, em tese, deveria ter sido feita por meio de uma lei complementar, o que jamais ocorreu. Nas últimas três décadas e meia, uma série de projetos sobre o tema foram apresentados, mas nenhum deles avançou.

O IGF foi instituído em diversos países, mas a maioria deles desistiu da ideia e aboliu o imposto. É o caso de Alemanha, França, Itália, Suécia, Dinamarca, Áustria, Grécia, Holanda, Índia, Irlanda, Islândia, Tailândia, entre outros. Na França, o imposto foi extinto em 2018, no início do primeiro mandato do presidente Emmanuel Macron, em meio a uma das maiores fugas de capital da história do país.

Alíquota de até 27,5%

Na entrevista, Bernard Appy reconheceu que modificações no projeto da reforma tributária sobre o consumo, a serem feitas pelo Senado, podem fazer a alíquota geral do novo imposto chegar a 27,5%.

O secretário afirma que o nível exato da alíquota, que será definido posteriormente por meio de lei complementar, vai depender da quantidade de exceções incluídas pelos parlamentares no texto original.

O relatório da primeira etapa da reforma tributária está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na qual será votado antes de seguir para o plenário da Casa.

“Eu não descartaria essa possibilidade (de a alíquota ficar abaixo 27,5%)”, disse Appy. “Vai depender de algumas características que serão definidas na legislação complementar.”

O maior IVA do mundo?

Reportagem publicada em julho pelo Metrópoles mostrou que o Brasil pode ter uma das maiores alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do  mundo.

Caso a reforma passe também no Senado, cinco tributos que incidem sobre bens e serviços serão substituídos por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar de PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição a ICMS e ISS. É o que se chama de “IVA dual” – ou seja, dois impostos sobre o valor agregado dos bens e serviços produzidos no Brasil. O objetivo da reforma é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação.

A tendência é que, diante da série de benefícios concedidos a serviços que pagarão taxas reduzidas ou ficarão isentos, a alíquota de referência do IVA seja mais alta do que os 25% projetados inicialmente pelo governo. Esse percentual só será definido após a aprovação final do texto, por meio de lei complementar.

De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o IVA brasileiro deve ter uma alíquota de 28,4%, o que faria dele o “maior imposto do mundo”, à frente dos de Hungria (27%), Dinamarca, Noruega, Suécia (todos com 25%), Finlândia, Grécia e Islândia (24%). A alíquota média entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte, é de 19%.

Hoje, o imposto unificado é adotado por 174 países, segundo a Tax Foundation. Entre as maiores economias do mundo, a exceção são os Estados Unidos, que não têm IVA, mas uma taxa cobrada pelos governos regionais na última etapa da cadeia, a venda ao consumidor.