Taxação de apostas esportivas deve ser votada em novembro no Senado

O projeto de lei do governo federal que estabelece a taxação de 18% sobre empresas de apostas esportivas, as “bets”, e jogos online, como cassinos virtuais, deve ser votado no Senado na primeira semana de novembro. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 13 de setembro. 

O texto em discussão determina também que haverá uma cobrança de 30% de Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelos apostadores que ultrapassem a faixa de isenção atual, fixada em R$ 2.212,00. Aprovado o projeto, o governo espera arrecadar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 5 bilhões por ano. Em julho, o governo federal já havia publicado uma medida provisória com o objetivo de taxar o setor.

A cobrança do imposto é parte do conjunto de ações e propostas do governo para aumentar a arrecadação em 2024. Na sexta-feira (27/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “dificilmente” a meta de zerar o déficit fiscal será cumprida no próximo ano. A declaração derrubou a Bolsa de Valores (B3) e fez subir a cotação do dólar.

No Senado, a proposta precisa ser votada na Comissão de Esporte (CEsp), o que deve ocorrer nesta semana. Ela também tem de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois disso, seguirá para apreciação em plenário.

Em 18 de outubro, a votação do projeto foi adiada na Comissão do Esporte, como resultado de um pedido de vista coletivo. O relator da proposta na CEsp, o senador Romário (PL-RJ), apresentou um texto com alterações da proposta aprovada pela Câmara. Ele manteve uma cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil, mas mudou o prazo de pagamento de 3 para 5 anos.

Romário também alterou o rateio dos recursos arrecadados com a taxação. Ele incluiu na lista de beneficiários o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil. Ficou assim a divisão feita pelo senador: 

• 2% para a Seguridade Social;
• 1,82% para o Ministério da Educação;
• 6,68% para a área do esporte, sendo sendo 4% para o Ministério do Esporte e 2,23% para confederações esportivas, com exceção da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), 0,5% para as secretarias de esporte estaduais e do DF e 0,05% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master;
• 4,30% para a área do turismo, sendo 3,50% para o Ministério do Turismo e 0,80% para a Embratur;
• 0,5% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
• 0,15% divididos entre entidades da sociedade civil, sendo 0,05% para a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), 0,05% para a Fenapestalozzi (Federação Nacional das Associações Pestalozzi) e 0,05% para a Cruz Vermelha brasileira;
• 2,55% para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

O projeto original preparado pelo governo não incluía o repasse de recursos para o Ministério do Turismo e destinava 3% da arrecadação (ao contrário dos atuais 4%) ao Ministério do Esporte. Ambas as pastas são ocupadas pelo Centrão. Essas mudanças foram feitas durante a tramitação da proposta na Câmara.