STJ decide que grupo Ternium terá de indenizar CSN em R$ 5 bilhões
Por 3 votos a 2, Tribunal põe fim a litígio iniciado em 2011, ao entender que houve mudança de controle após venda de ações da Usiminas
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18/6) que o grupo ítalo-argentino Ternium terá de indenizar Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em cerca de R$ 5 bilhões. A medida foi resultado de uma disputa judicial que se arrasta há mais de uma década.
O caso teve origem na compra de cerca de 27% de ações da Usiminas pelo Ternium em 2011. Elas pertenciam aos grupos Votorantim e Camargo Corrêa. Depois do negócio, a CSN, que detinha 12,9% dos papéis da siderúrgica, recorreu à Justiça por entender que houve mudança de controle da empresa e o grupo ítalo-argentino deveria realizar oferta pública para compra das ações dos minoritários (tag along, no jargão).
Até agora, o julgamento no STJ estava empatado e foi definido pelo voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. Ele fechou o placar do litígio em 3 a 2 a favor da CSN, de Benjamin Steinbruch. Com a decisão, as ações da empresa dispararam na Bolsa brasileira (B3), subindo até 11%.
Na prática, o STJ entendeu que, com a aquisição das ações pela Ternium, houve mudança no controle da Usiminas, o que deveria resultar no direito de tag along aos acionistas minoritários. A CSN está nesse grupo, com cerca de 14% de ações ordinárias da Usiminas.
Além de Ferreira, os ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro votaram a favor da CSN. Os outros integrantes do colegiado, Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi, haviam decidido devolver o caso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A decisão do STJ é importante para o mercado. Ela pode orientar a análise de casos similares, em que ocorre a alienação de ações no bloco que controla companhias de capital aberto no país.
